Brasil

Jayme Campos condena taxação de Trump e defende aprovação da ‘Lei da Reciprocidade’*

Publicado em

19/03/2025

por

Marcio Leao

Senador mato-grossense assegura que produtores rurais brasileiro atuam de maneira incessante pela produção ambientalmente sustentável

Um dos líderes ruralistas no Congresso Nacional, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu rápida aprovação da Lei da Reciprocidade que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A matéria, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e agora segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Edilson Almeida – Durante a discussão do projeto de lei, Jayme Campos fez duras criticas a taxação imposto pelo governo americano do presidente Donald Trump. “Nós perdemos toda nossa competitividade. Não é possível o que eles estão fazendo com os países. Lamentavelmente, eles estão vendo só o lado econômico – frisou o parlamentar, ao defender a produção nacional. “Não podemos aceitar as imposições que estão nos fazendo”.

O projeto aprovado na CMA, em forma do substitutivo apresentado pela senadora Teresa Cristina (PP-MS), atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros. Entre essas medidas protecionistas, o projeto cita a exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil

Segundo Jayme Campos, o Código Florestal Brasileiro é uma das peças jurídicas melhores do mundo, especialmente comparado a outros países. Para ele, no entanto, a questão não se resume a proteção ambiental: “O que dá para se perceber é que isso virou não só uma guerra comercial, pela competitividade que nós, com certeza, fazemos em relação a outros países”.

Ao defender os produtores, Campos ressaltou aspectos das críticas que o Brasil recebe na área ambiental. Ele colocou em dúvida a metodologia usada pelos órgãos ambientais, que não condiz com a realidade. Citou como exemplo o empobrecimento dos produtores rurais, com ênfase no médio e pequeno, que, ao longo dos anos, perderam a capacidade para manter a limpeza da sua propriedade.

“E, quando ele vai fazer a limpeza quando ele consegue um financiamento e vai limpar, eles estão chamando de desmatamento. E não é a bem da verdade, desmatamento – exemplificou. O produtor rural brasileiro, ele garantiu, tem procurado, naturalmente, tudo o que existe de possibilidade de ferramentas para ele manter essa produção de forma sustentável”.

Sobre os incêndios florestais, Campos atribui grande parte da situação a fatores climáticos, que propicia também a atuação de criminosos. Citou como exemplo as inúmeras prisões ocorridas em São Paulo, onde grandes áreas usadas para plantio de cana-de-açúcar foram incendiadas propositalmente. “Você acha que o produtor rural quer queimar a sua propriedade? De maneira alguma” Se ele trabalha na pecuária, ele não quer que queime o seu pasto; caso contrário, vai faltar alimentação para o seu rebanho”

Antes de finalizar, Jayme Campos lamentou o tratamento que é dado ao produtor no Brasil, comparada a outros países. Ele lembrou que em Portugal se produz até mesmo dentro do rio. “Eles não sabem nem o que é uma APP” – ilustrou. No entanto, no Brasil, segundo ele, o quadro é desolador: “Aqui não, aqui é na base da ‘porrada’ e agora ainda dando mais. É verdade, vamos ser honestos. Mas é na pancada. Nós temos que reagir. Nós temos que ter nossa soberania respeitada. Não podemos admitir essa possibilidade” – disse.

Comentários Facebook

Brasil

Senado se manifesta em ação no STF sobre emendas parlamentares

Published

3 semanas atrás

03/04/2025

Marcio Leao

A Advocacia do Senado se manifestou nesta quinta-feira (3) no âmbito das ações que questionam, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), regras para emendas parlamentares (ADI 7.697 e ADPF 854). A manifestação foi feita em resposta ao pedido do relator, ministro Flávio Dino, após questionamentos feitos pelo Psol a respeito das emendas de líderes.

©EBC

Agência Senado- As novas regras para destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que foi elaborada em atendimento a uma decisão do ministro Flávio Dino. Uma das determinações é de que as emendas de comissão tenham a identificação do parlamentar responsável por cada uma das indicações de recursos, o “padrinho” daquela emenda.

O questionamento do Psol foi feito sobre as emendas de líderes, que, segundo o partido, não teriam a transparência exigida pelo STF e abririam caminho para novas formas de orçamento secreto. De acordo com o Psol, a resolução aprovada gerou um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão sem que os reais autores dos repasses sejam identificados. As indicações seriam consideradas como “da bancada”, sem a identificação do real autor.

No documento enviado ao STF, a Advocacia do Senado argumenta que a resolução não previu a indicação para a execução de emenda por “ato unilateral do líder partidário”. Essa indicação, de acordo com o documento, é feita após a deliberação colegiada da bancada partidária, cujo resultado deve ser tornado público em ata e depois encaminhado pelo líder para apreciação da comissão competente.

Ainda de acordo com a os advogados do Senado, o registro do voto de cada deputado ou senador em ata torna a decisão indiscutivelmente colegiada. Pelo texto, esse tipo de indicação não suprime a competência das comissões. Isso ocorre porque, após a indicação do líder partidário, a comissão precisa deliberar sobre a indicação, para aprová-la ou não.

“Saliente-se que as decisões do ministro relator, referendadas pelo Plenário, vedam a reserva ou a exclusividade de indicação para a execução de líderes partidários, ouvida a respectiva bancada, mas não afastam ou proíbem a atuação dos líderes, desde que se admita a indicação para a execução de outros membros das comissões permanentes”, diz o documento.

Ratificação

Na manifestação ao STF, o Senado também argumenta que está cumprindo os compromissos previstos no plano de trabalho apresentado em conjunto com a Câmara e o Poder Executivo com medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Um desses compromissos, de acordo com o documento, são os ajustes nas emendas relativas ao Orçamento de 2024 para adequá-las às regras previstas na resolução. A ratificação das indicações, com a identificação do “padrinho” de cada uma delas, começou a ser feita na última semana.

Os advogados citaram no documento as comissões do Senado que já fizeram essa ratificação das emendas: Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Infraestrutura (CI) e Comissão de Relações Exteriores (CRE).

“Verifica-se, portanto, que as Casas Legislativas estão cumprindo integral e fielmente o quanto disposto no Plano de Trabalho homologado por esta Corte”, diz o documento, assinado pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, e pelos advogados Carolina Guimarães Ayupe e Rodrigo Pena Costa e Costa.

Agência Senado

Comentários Facebook

Brasil

Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025

Published

1 mês atrás

21/03/2025

Marcio Leao

Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado por deputados e senadores; texto segue para sanção presidencial

Houve um acerto entre os Três Poderes sobre os procedimentos para a liberação das emendas parlamentares. O valor de R$ 50 bilhões foi reservado para as emendas. O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que as emendas de comissão foram preservadas. Ele também disse que as emendas só poderão ser canceladas com a assinatura do proponente. Coronel destacou que nas últimas semanas teve várias reuniões com as lideranças partidárias para acertar os detalhes da votação do projeto na CMO e no Plenário do Congresso.

Foto por Vinicius Loures

Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2024 - PLOA 2025.

Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira

O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:

Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
Vale-gás – 3,6 bilhões;
Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
Saúde – R$ 233 bilhões;
Educação – R$ 167 bilhões; e
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.

Teto de despesas
O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

Críticas
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou.

Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

Reestimativa de receitas
O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

Grandes números
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Saúde
A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Investimentos
A lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”.

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.

Emendas parlamentares
Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Ajustes finais
Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

Despesas previstas no Orçamento de 2025 por função (R$ bilhões)

	Projeto	Relatório final
Legislativa	11,7	11,7
Judiciária	50,1	50,1
Essencial à Justiça	10,4	10,4
Administração	33,9	33,8
Defesa	96,1	95,9
Segurança pública	16,7	17,3
Relações exteriores	4,7	4,6
Assistência social	285,8	282,9
Previdência social	1.078,20	1.086,50
Educação	177,50	175,40
Saúde	209,9	234,4
Trabalho	120,7	121,9
Cultura	2,6	2,9
Direitos da cidadania	2,8	2,9
Urbanismo	2,8	9,3
Habitação	0,8	0,7
Saneamento	1,9	1,7
Gestão ambiental	26,6	29,1
Ciência e tecnologia	25,3	22,3
Agricultura	31,6	34,3
Organização agrária	4,2	4,6
Indústria	2,4	2,4
Comércio e serviços	4,7	5,9
Comunicações	3,3	3,4
Energia	1,2	1,2
Transporte	18,2	17,4
Desporto e lazer	0,4	2,8
Dívida pública	3.344,40	3.355,60
Reserva de contingência	130,5	89,9