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João Batista vota favorável a proposta de isenção de IPVA para setores atingidos pela pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), votou favorável ao Projeto de Lei nº 226/2021, que irá beneficiar 547,9 mil contribuintes com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de passeio cujo valor seja inferior a cem mil reais, além da frota dos setores de bares, restaurantes e eventos.

A proposta do governo do Estado foi encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovada em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). De acordo com João Batista o projeto visa minimizar o impacto nas atividades econômicas mais afetadas ao longo desse período de pandemia.  

“Parabenizo o governo do Estado pela iniciativa e também os demais parlamentares que foram peças fundamentais na aprovação da matéria. Sabemos da grande dificuldade que todos estão passando com o caos provocado pela Covid-19. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também os profissionais autônomos que sofrem com as perdas financeiras em decorrência desse caos mundial”, pontuou o parlamentar.

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. De acordo com ele, o governo já estudava a medida há cerca de 15 dias para que o projeto pudesse alcançar o maior número de beneficiados.

“A quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 160 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos”, pontuou o secretário.

Fonte: ALMT

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Regional de Alta Floresta multa e embarga áreas de desmatamento ilegal, garimpos e posto de gasolina em Apiacás e região

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A Unidade Desconcentrada da Secretaria de Meio Ambiente de Alta Floresta realizou uma operação que resultou na autuação e embargo de áreas de desmatamento ilegal, garimpo e um posto de gasolina. A fiscalização começou na segunda-feira (03.05) e terminou nesta sexta (07.05) nos municípios de Apiacás, Paranaíta e Nova Canaã.

A autuação de desmate ilegal foi no valor de R$ 6,1 milhões e um total de 1,2 mil hectares de área embargada. A operação ocorreu em parceria com a Polícia Civil de Alta Floresta, Apiacás e Monte Verde e resultou na prisão de quatro pessoas.

A equipe formada por servidores da Sema e policiais civis também autuaram e embargaram três garimpos e um posto de gasolina que estavam atuando de forma ilegal, sem licença de operação, em Apiacás.

Dois dos garimpos foram multados em R$ 200 mil cada e o terceiro em R$ 500 mil, 9 motores a diesel foram apreendidos e 2 pessoas foram presas em flagrante durante a operação. A multa no posto de gasolina foi de R$150 mil.

O diretor da Regional de Alta Floresta, Vinicius Rezek, destacou que as ações da Regional estão voltadas para a tentativa de frear o desmatamento, realizando operações de fiscalização e de combate à crimes ambientais na região.

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“As ações com apoio policial são muito importantes pois conseguimos atingir os objetivos de forma mais célere, identificando os infratores e levando em flagrante para a delegacia.  Estamos em constante monitoramento pela Plataforma Planet para coibir estes crimes ambientais”, afirmou Vinicius.  

Tolerância Zero

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais.  A meta é que por meio da fiscalização em campo e da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet a pasta possa agir de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.

A fiscalização que resultou no embargo e autuação de áreas de desmate ilegal de Apiacás e região foram resultados do monitoramento e alertas emitidos pela Plataforma de Satélite Planet. Já as ações nos garimpos foram motivadas por monitoramento das imagens e denúncias.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Regional de Alta Floresta

A Regional de Alta Floresta embargou 2,3 mil hectares e aplicou multas no valor de R$14,6 milhões entre janeiro e março deste ano durante operações de fiscalização na região. Também foram realizados 49 autos de infração, 41 termos de embargo, 12 termos de apreensão e 58 notificações nos três primeiros meses do ano.

Fonte: GOV MT

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Governo entrega 3,3 mil cartões do Ser Família Emergencial em Santo Antônio do Leverger e Poconé neste sábado (08)

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O Governo de Mato Grosso entrega neste sábado (08.05) os cartões do Ser Família Emergencial para moradores de Santo Antônio do Leverger e Poconé. No total, 3.341 pessoas receberão o benefício nos dois municípios.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, fará as entregas acompanhada dos prefeitos e de deputados estaduais, entre outras autoridades.

Em Santo Antônio do Leverger, serão entregues 860 cartões e a solenidade será na Secretaria de Assistência Social do município, às 8h30.

Já em Poconé, o evento está previsto para as 11h30, no Ginásio Guido Silva. No município, 2.481 famílias serão beneficiadas com o auxílio financeiro emergencial.

Serviço

Entrega dos cartões do auxílio Ser Família Emergencial em Santo Antônio do Leverger e Poconé

Data: sábado (08.05)

Horários:

8h30 – Santo Antônio do Leverger, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida dos Tarumeiros, em frente ao restaurante Largo do Tarumeiro.

11h30 – Poconé, no Ginásio Guido Silva, atrás do Fórum.

Fonte: GOV MT

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