Connect with us

MATO GROSSO

Jornal Valor Econômico destaca que MT não aumentou alíquota do ICMS para elevar arrecadação

Publicado em

Mato Grosso vai na contramão e será um dos oito Estados do país que não vai recorrer ao aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aumentar a arrecadação, segundo reportagem do Valor Econômico publicada neste fim de semana.

De acordo com a reportagem, os governadores de 18 Estados e do Distrito Federal recorreram à medida para recompor as perdas de arrecadação.

A soma da alíquota de todos as unidades da federação pode chegar a 19,24% neste ano, quando era de 17,61% em 2022, puxadas principalmente por Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

Confira a matéria completa abaixo:

Estados recorrem cada vez mais a alta de ICMS; Governadores elevam alíquota geral em busca de recompor perdas de arrecadação

O movimento de aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado hoje sobre o consumo, ainda não chegou ao fim. A alíquota média do imposto, de 17,61% em 2022, subirá para 19,24% em 2025. A conta considera os 26 Estados e o Distrito Federal e as elevações de ICMS aprovadas em 2024, que entrarão em vigor até abril deste ano nos Estados do Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão. O movimento de elevação de alíquotas acontece desde 2022. Desde então ao menos 18 Estados e o Distrito Federal aumentaram a alíquota do ICMS pelo menos uma vez.

A maior alíquota padrão de ICMS, que era de 18% em 2022, passará a ser de 23% a partir de 23 de fevereiro deste ano, quando entra em vigor a lei que aumentou o tributo no Maranhão. Com aumento de cinco pontos percentuais que foram aplicados gradualmente desde 2022, o ICMS maranhense foi o que mais subiu no período, seguido do imposto do Piauí, que será de 22,5% a partir de abril deste ano. Em 2022 era de 18%. Os Estados de Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo não aumentaram a alíquota padrão de ICMS desde 2022.

Em alguns casos, porém, houve tentativa de elevar o imposto. O governo gaúcho, por exemplo tentou aprovar uma lei em 2023 para garantir uma alíquota maior em 2024, mas recuou. Ante sinalização de forte oposição política, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou proposta que havia sido encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesse sentido. A atual alíquota modal do ICMS gaúcho é de 17%.

Em razão do princípio da anterioridade anual, a legislação para elevar alíquota de ICMS precisa ser aprovada no ano anterior. Os Estados precisam também a anterioridade de 90 dias.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, lembra que o governo estadual tentou elevar a alíquota modal de ICMS para 20% em 2023, para começar a valer em 2024. “O governo teve uma derrota na Assembleia Legislativa. No ano passado, conseguimos organizar melhor a nossa base e aprovamos a alíquota de 20% de forma definitiva.”

Em 2022 o governo potiguar elevou a alíquota de 18% para 20%, com validade para o ano seguinte, mas a medida foi temporário e vigorou apenas até o fim de 2023. No ano passado, portanto, o ICMS modal voltou para 18%. Entre as “questões imperativas” para a retomada da alíquota de 20%, diz Xavier, está a recomposição de receitas frente ao “baque” na arrecadação desde 2022.

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também aponta a recomposição da arrecadação perdida em 2022, quando o governo federal, sob gestão de Jair Bolsonaro, impôs restrições que resultaram na redução de alíquotas de ICMS em setores importantes para a arrecadação estadual, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

Até 2022, na maior parte dos Estados, essas atividades pagavam ICMS acima da alíquota padrão ou modal, como se chama a alíquota geral que os Estados estabelecem para o imposto. As restrições vieram por meio das Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022.

Rodrigo Spada, presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), explica que essas leis tiveram como base precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que já apontavam a atividade de energia elétrica e telecomunicações como essenciais, o que as livrava de pagar alíquota de ICMS mais alta que a modal. Os combustíveis, lembra, acabaram sendo incluídos também pelas leis num momento em que se pretendia combater a inflação. À época, os preços de gasolina e diesel acompanharam o forte aumento das cotações de petróleo em 2022, logo após a invasão da Ucrânia pela Rússia nos primeiros meses daquele ano.

O conjunto de medidas, lembra Spada, também resultou numa mudança na cobrança do ICMS sobre combustíveis, que passou a ser pelo modelo “ad rem”, com determinado valor por litro – no caso de gasolina e diesel, e por quilo para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) -, e não mais pela aplicação da alíquota sobre os preços.

Segundo a Fazenda maranhense, as medidas de restrição às alíquotas de ICMS resultaram em redução da ordem de R$ 200 milhões mensais na arrecadação. Mesmo com as reduções do custeio e orçamento das secretarias, diz nota da Fazenda do Estado, foi necessário ajustar as alíquotas do ICMS, de modo a recompor parcialmente os déficits na arrecadação. O imposto que era de 18% em 2022, subiu para 20% no decorrer de 2023. Em 2024 avançou para 22%. E subirá mais um ponto percentual, para 23%, em fevereiro.

“Com o ajuste da alíquota e a melhoria da máquina fiscal, a arrecadação do Estado do Maranhão, considerando os valores atualizados pela inflação, vai superar os níveis alcançados no ano de 2022, permitindo ao Estado fazer investimentos na infraestrutura e financiar políticas públicas e programas sociais”, diz a Fazenda maranhense.

Renata dos Santos, secretária de Fazenda de Alagoas, conta que o Estado teve em 2023 e 2024 “pujança” na arrecadação por causa do dinamismo econômico e da fiscalização. Em 2023, lembra, um programa de parcelamento especial de tributos também ajudou nas receitas. O desempenho, diz, contribuiu para o Estado não prosseguir com aumento de alíquotas. O governo alagoano elevou o ICMS modal no decorrer 2023, de 17% para 19%, com base em lei de 2022. De lá para cá não houve aumento na modal. “Existe também um limite para cobrar tributos. Quando se cobra demais, acaba aumentando a sonegação”, diz. “A princípio, não há intenção de aumento de alíquota, mas isso depende de como a receita de ICMS vai se comportar este ano. Há incertezas sobre a atividade econômica.”

Santos lembra que o Estado, além do ICMS modal de 19%, tem 1% adicional ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza (Fecoep). Em Alagoas, explica ela, esse adicional tem base mais ampla que na média dos Estados. Em razão disso, segundo Santos, a alíquota de ICMS efetiva do Estado pode ser considerada em 20%. Helena Sayuri Roveri, gerente de consultoria tributária da Becomex, explica que o adicional ao Fecoep é cobrado por muitos Estados, mas tem base mais ampla em três deles: além de Alagoas, com 1%; no Rio de Janeiro, com 2%, e em Sergipe, com 1%.

Há também outras situações específicas, indica Roveri. Em Santa Catarina, explica, a alíquota geral é de 17%. Mas operações internas ao Estado são tributadas a 12% desde que realizadas entre contribuintes, para mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização. Trata-se, segundo ela, de estratégia para competir com a alíquota interestadual de 12% de ICMS e estimular as empresas a manter fornecedores dentro do próprio Estado.

Segundo a secretária da Fazenda de Alagoas, mesmo sem aumento de alíquota de ICMS, a segunda metade do atual mandato vem também com cautela. Está em curso, diz ela, elaboração de um plano não só para aumentar receitas como também cortar gastos. “Estamos estudando revisão de contratos, mas sem fazer um corte cego.” A ideia, diz, é analisar despesas “ponto a ponto”, avaliando, por exemplo, gastos com viagens e eventos. “As despesas precisam de corte sempre”, diz. A ideia é, com isso, garantir recursos para que o governo consiga executar investimentos prometidos durante a campanha.

Segundo Santos, a arrecadação de ICMS em Alagoas avançou 16% nominais em 2024, bem acima da inflação de 4,83% pelo IPCA. Para 2025, ela usa projeções conservadoras e estima estabilidade em termos reais para os repasses federais do

Fundo de Participação do Estado (FPE). E projeta alta de cerca de 2% reais para a arrecadação de ICMS. Com a maior arrecadação de ICMS do país, São Paulo manteve a alíquota padrão de 18% do imposto. Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda paulista, diz que a opção do governo foi por outras medidas. Ele cita o programa Direção Certa, que inclui contenção de gastos, mecanismos de incentivo à regularização tributária e revisão de benefícios de ICMS. A arrecadação com o imposto no Estado cresceu 8,2% reais em 2024, contra o ano anterior. Em 2023, houve queda de 8%.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

MATO GROSSO

Sema doou 1,2 mil quilos de pescado apreendidos em fiscalizações para 14 instituições beneficentes

Published

on

Peixes apreendidos em situação de ilegalidade pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, são destinados a diversas instituições beneficentes, educacionais e hospitalares em todo o Estado de Mato Grosso. Ao todo, 14 instituições cadastradas foram beneficiadas e receberam 1.211,62 quilos de pescado doados em 2024.

As doações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Nova Mutum, Barão de Melgaço, Canarana, Gaúcha do Norte, Santa Terezinha e Poconé.

Mais de 190 quilos de pescado, apreendidos nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Cuiabá durante o período da piracema do ano passado, foram doados às instituições Lar do Aconchego, Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Mulheres Solidárias.

A nutricionista responsável técnica da AACC, Isabella Fernandes, enfatizou a importância da iniciativa para a instituição que sobrevive exclusivamente de doações. Segundo Fernandes, o recebimento desses pescados não só reduz as despesas, como também garante refeições mais nutritivas, essenciais para o tratamento dos pacientes.

“A doação de pescados apreendidos é um gesto de imensa importância para a AACC MT, pois impacta diretamente a vida das crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. É muito mais do que doar alimentos, é doar esperança, saúde e um pouco mais de conforto para quem tanto precisa”, declarou a nutricionista.

As apreensões de pescado são frequentemente motivadas pela pesca ilegal, realizada durante o período de defeso da piracema, e a falha no porte da carteirinha de pesca profissional ou amadora, além do não cumprimento da Lei de Transporte Zero.

A Sema continua realizando as fiscalizações, reforçando a importância do cumprimento das leis ambientais e assegurando a destinação dos produtos apreendidos a quem mais precisa.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

MATO GROSSO

Mais de 280 mil condutores mato-grossenses renovaram a CNH de forma online nos últimos cinco anos

Published

on

Nos últimos cinco anos, 284.455 condutores mato-grossenses renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A renovação da CNH está disponível de forma online desde o ano de 2020 e é uma facilidade implementada pelo Governo do Estado, por meio do Detran-MT, para dar agilidade ao serviço, que é um dos mais procurados pelos condutores.

“Minha habilitação estava vencida há cerca de 5 meses. Aí, entrei no aplicativo MT Cidadão e segui o passo a passo para renovação. Paguei as taxas e fiz o exame médico na clínica indicada pelo aplicativo. Nem tinha ido pegar a CNH física e a digital já estava disponível. Achei maravilhoso, tudo muito rápido e prático”, relatou a advogada Adriana Conceição Ojeda.

Para renovar a habilitação de forma online, o condutor deve:

– Baixar o App MT Cidadão;

– Fazer o cadastro e ir em “CNH”. Em seguida, irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos;

– Na guia “Serviços”, deverá escolher a opção “Renovação da CNH”.

– Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação;

– Na sequência, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH;

– Depois, deve coletar a foto na unidade do Detran (se for solicitado) e comparecer a clínica médica indicada no RENACH para realizar o exame de aptidão física e mental.

No próprio aplicativo MT Cidadão, ou no site do Detran, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH. Depois, ele poderá buscar o documento na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.

Segundo a diretora em substituição de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Annielly da Silva Souza, a possibilidade da renovação da CNH de forma online reduziu o quantitativo de atendimentos presenciais nas unidades do Detran. “O serviço online tornou mais prático e rápido o andamento do processo de emissão da CNH, beneficiando todos os condutores mato-grossenses”, falou.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a renovação da CNH de forma online foi um grande avanço do Detran-MT na atual gestão, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para modernizar o serviço de habilitação em Mato Grosso.

“O cidadão pode fazer todo o processo de forma online e deslocar apenas para realizar o exame médico e depois para buscar a CNH no Detran. Desta forma, conseguimos desafogar consideravelmente o nosso atendimento presencial e desburocratizar o serviço, que é um dos mais procurados pelos motoristas nas unidades do Detran”, ressaltou o presidente do órgão.

Assista ao vídeo abaixo e saiba como renovar sua CNH de forma online:

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262