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ARTIGOS & OPINIÕES

Judicialização da saúde em Mato Grosso: caminhos e soluções

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Por Guilherme Antonio Maluf e Vitor Gonçalves Pinho
A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, esse fenômeno tem se intensificado, evidenciando desafios importantes na efetivação do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.
Em âmbito nacional, a judicialização da saúde tem afetado significativamente os orçamentos públicos. Estudos indicam que, em 2020, ao menos 13 estados e quase metade dos municípios brasileiros destinaram até 10% de seus orçamentos de saúde para atender demandas judiciais. Em 5% dos municípios, esse percentual variou entre 30% e 100%, comprometendo consideravelmente os recursos destinados às políticas públicas de saúde.
A ausência de previsibilidade orçamentária e financeira ocasionada por essas decisões judiciais dificulta o planejamento dos gestores públicos e compromete a transparência na alocação de recursos governamentais. Essa situação pode levar à execução de uma espécie de “orçamento paralelo”, por meio do qual valores expressivos são direcionados para atender determinações judiciais, muitas vezes em detrimento de ações programadas e coletivas de saúde, previamente aprovadas em lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, no exercício de sua competência exclusiva.

A busca por direitos na área da saúde envolve múltiplos caminhos, desde pedidos administrativos até ações judiciais, sobrecarregando as unidades jurídicas das Secretarias de Saúde, Procuradorias dos Municípios e Estados e Defensorias Públicas. É indiscutível que a judicialização tem se tornado cada vez mais frequente, impondo desafios ao financiamento da saúde pública.

Em Mato Grosso, a Vara da Saúde do Tribunal de Justiça tem registrado um aumento expressivo no número de processos relacionados à judicialização da saúde a cada ano. Dados disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso evidenciam que o número de demandas judiciais na área da saúde avançou de 1.453 em 2022 para 2.270 em 2023, um aumento de 56,22%. Em 2024, esse número atingiu 3.505 processos, representando um crescimento de 54,4% em relação a 2023. Em apenas dois anos, entre 2022 e 2024, o número de demandas judiciais na área da saúde teve um acréscimo alarmante de 141,22% em Mato Grosso.
Dentre os procedimentos de saúde mais ajuizados em Mato Grosso, destacam-se, em primeiro lugar, os referentes à área de Cardiologia/Hemodinâmica e, em seguida, os relacionados à Oftalmologia, Neurologia e Ortopedia.
Para enfrentar esse relevante desafio, diversas instituições em Mato Grosso têm unido esforços. Uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, a Defensoria Pública e o Ministério Público resultou na criação da Central de Conciliação da Saúde. Lançada em fevereiro de 2025, a iniciativa visa reduzir a judicialização e otimizar os gastos públicos com procedimentos médicos e hospitalares, promovendo a mediação entre pacientes, gestores públicos e instituições de saúde.
Além disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem investido no uso de tecnologia para aprimorar a gestão das demandas judiciais de saúde. Em fevereiro de 2025, a Corte de Justiça iniciou testes com uma inteligência artificial especializada em direito da saúde, com o objetivo de agilizar a análise dos processos e proporcionar respostas mais rápidas e precisas às partes envolvidas.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também tem atuado ativamente na busca por soluções eficazes para reduzir a judicialização da saúde. Recentemente, o TCE-MT concluiu um procedimento de solução consensual (mesa técnica) para reduzir a judicialização na saúde mato-grossense e garantir celeridade às demandas relacionadas ao SUS e ampliar o controle sobre os recursos públicos.
Por meio da referida mesa técnica do TCE-MT, foi aprovada a criação de um fluxo mais eficiente para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC), como medida para reduzir as demandas judiciais na área da saúde, enfatizando-se a importância de uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as instituições de saúde para garantir a eficiência e a efetividade dos serviços prestados à população.
Pensando em soluções úteis à judicialização da saúde mato-grossense, destaca-se que a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU) na atuação como perito em processos judiciais, como no caso da Ação Cível Originária 3121/RR, serve de referência para o TCE-MT. Esse tipo de atuação pode contribuir decisivamente para fornecer subsídios técnicos, sob a ótica do controle externo, ao Judiciário, promovendo decisões judiciais com máxima segurança jurídica, orçamentária e financeira para o Estado e Municípios nas questões relacionadas à saúde.
A visão e o caminho adotados são os de que a conjugação de esforços entre o Judiciário, o Legislativo, o Executivo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, os advogados e os usuários da saúde é essencial para assegurar eficácia, eficiência, efetividade, transparência e segurança jurídica na gestão da saúde pública em Mato Grosso. Somente por meio dessa colaboração interinstitucional será possível enfrentar, com esperança e êxito, os desafios da judicialização e garantir o direito à saúde para toda a população mato-grossense.
Guilherme Antonio Maluf é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Vitor Gonçalves Pinho é auditor público de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

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Quando o governante “se acha”

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Por Ricardo Viveiros*

Vivemos em um mundo no qual a informação está ao alcance de um clique, mas ainda há quem insista em fechar os olhos para o aprendizado contínuo. Esse fenômeno, popularmente explicado pelo “Efeito Dunning-Kruger”, descreve a tendência de pessoas com pouco conhecimento superestimarem as próprias capacidades. Essa dinâmica, quando transposta para esferas de poder, como o governo em seus três níveis, pode ser desastrosa. Gestores públicos que se comportam como os “sabe-tudo” perpetuam velhas soluções ineficazes para problemas modernos, comprometendo o bem-estar, o desenvolvimento e, em especial, os direitos da sociedade.

Um exemplo gritante dessa mentalidade está na persistência em utilizar fórmulas desgastadas para combater problemas crônicos como as enchentes urbanas. Governos repetem estratégias que já provaram ser insuficientes, recusando-se a explorar abordagens inovadoras. Isso se traduz em um drama contínuo que caminha em círculos nas cidades brasileiras. Ano após ano, elas enfrentam tragédias previsíveis durante os períodos de chuva. E a culpa, nesses episódios, vai sempre para um indefeso “São Pedro”. Não seria hora de admitir que essas soluções estão obsoletas e buscar novas perspectivas?

A resposta, infelizmente, parece óbvia apenas para aqueles que enxergam de fora. Contudo, o ciclo da autoconfiança e da vaidade infundadas do poder público perpetua a resistência a mudanças. Líderes que acreditam dominar todas as nuances de seus cargos evitam ouvir especialistas, ignoram dados e menosprezam a ciência, em nome de uma suposta competência que, muitas vezes, é apenas arrogância.

Governar exige mais do que repetir discursos ou aplicar fórmulas prontas. Exige também humildade intelectual para reconhecer que nem sempre se tem as respostas certas. Quando essa consciência falta, as consequências podem ser devastadoras. Contratações e promoções baseadas em confiança pessoal ou pressão política de aliados, em vez de competência comprovada, criam equipes desalinhadas e despreparadas. A resistência ao feedback dificulta ajustes necessários e perpetua erros. E o mais grave: decisões equivocadas impactam diretamente a população, agravando desigualdades e comprometendo recursos públicos.

Em muitas administrações públicas, o “sempre fizemos assim” é um mantra. Tal mentalidade sufoca a inovação e impede a implementação de soluções adaptadas às demandas atuais. No caso das enchentes, investe-se em obras paliativas enquanto a urbanização desordenada e a falta de infraestrutura de drenagem continuam sendo ignoradas.

A necessária mudança começa pela valorização do conhecimento efetivo, não do “achismo”. Governos devem adotar uma postura de aprendizado contínuo, na qual as decisões são baseadas em dados concretos e consultas a especialistas. Algumas ações práticas podem incluir: políticas públicas que devem ser avaliadas de maneira rigorosa, considerando resultados e impactos reais, não apenas métricas superficiais; governantes e servidores com a responsabilidade de aceitar treinamentos e programas que ampliem sua compreensão de problemas complexos; consulta a quem tem expertise e incorporação de inovações tecnológicas são fundamentais para avanços; e, por fim, envolver a sociedade no processo decisório trazendo perspectivas diferentes, capazes de enriquecer o debate e promover soluções inteligentes, inovadoras, viáveis e com resultados concretos.

Líderes que reconhecem suas limitações e buscam ouvir opiniões diversas têm mais chances de implementar políticas efetivas e duradouras. Admitir que não sabemos tudo é libertador. É o primeiro passo para abrir espaço para aprender e evoluir. Governos e gestores que adotam essa postura são capazes de transformar desafios em oportunidades, em contrapartida, aqueles que insistem na autossuficiência perpetuam erros e causam imobilismo que custam caro à sociedade.

A verdadeira liderança não se mede pela quantidade de respostas prontas, mas pela disposição de fazer as perguntas certas e buscar as melhores soluções. Falar menos, ouvir mais são boas práticas. Somente assim poderemos superar o traiçoeiro “efeito Dunning-Kruger”, que tantas vezes impede o progresso em nosso País, e acreditar na canção do mestre Tom Jobim: “São as águas de março fechando o verão. É a promessa de vida no teu coração”.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura; autor, entre outros, de A vila que descobriu o Brasil (Geração), Justiça seja feita (Sesi-SP) e Memórias de um tempo obscuro (Contexto).

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Tenho mais de 60 Anos: Posso Usar Whey Protein?

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Por Max Lima*
Sim, o whey protein pode ser um aliado poderoso para pessoas com mais de 60 anos, ajudando a manter a saúde muscular, melhorar a qualidade de vida e até prevenir doenças relacionadas ao envelhecimento.
Porém, como qualquer suplemento, ele deve ser usado de forma consciente e com orientação profissional.

Por que a Proteína é Importante na Terceira Idade?
Conforme envelhecemos, nosso corpo perde progressivamente massa muscular e força, um processo chamado de sarcopenia. Essa condição pode levar à redução da mobilidade, maior risco de quedas e piora da qualidade de vida.

Estudos mostram que o aumento na ingestão de proteínas de alta qualidade, como o whey protein, pode ajudar a combater a sarcopenia. Isso porque o whey é rico em aminoácidos essenciais, especialmente a leucina, que estimula diretamente a síntese de proteínas musculares.

Benefícios do Whey Protein para Quem Tem Mais de 60 Anos:

1. Preservação e Ganho de Massa Muscular De acordo com um estudo publicado no Journal of Cachexia, Sarcopenia and Muscle (2020), a combinação de whey protein com exercícios de força pode aumentar a massa e a força muscular em idosos, mesmo naqueles que nunca treinaram antes.
2. Melhora da Saúde Óssea O whey protein também auxilia na saúde óssea, já que fornece nutrientes necessários para a manutenção da densidade óssea, reduzindo o risco de osteoporose e fraturas.
3. Controle de Peso e Metabolismo Estudos indicam que o consumo adequado de proteínas pode ajudar no controle de peso, mantendo a saciedade por mais tempo e prevenindo a perda de massa magra durante dietas de restrição calórica.
4. Recuperação Física e Imunidade Por ser de fácil digestão e rápida absorção, o whey protein é uma excelente escolha para idosos que precisam se recuperar após atividades físicas ou após períodos de convalescença, além de conter compostos que fortalecem o sistema imunológico.

Como Usar Whey Protein com Segurança?


1. Avaliação Médica Prévia
 Antes de iniciar o uso, é essencial conversar com um médico ou nutricionista para avaliar as necessidades nutricionais individuais e descartar possíveis contra indicações, como problemas renais.
2. Dose Recomendada: A dose ideal varia, mas estudos sugerem cerca de 20 a 30 gramas por dia, dependendo das necessidades de cada pessoa. Essa quantidade pode ser ajustada conforme o consumo de proteínas na dieta habitual.
3. Melhor horário para Consumir O whey pode ser consumido no café da manhã, após atividades físicas ou como lanche. O importante é distribuir a ingestão de proteínas ao longo do dia para maximizar a síntese muscular.
4. Qualidade do Produto Escolha marcas confiáveis, com poucos aditivos e certificados de qualidade.

Conclusão
Sim, quem tem mais de 60 anos pode usar whey protein, desde que com acompanhamento profissional. Esse suplemento é uma ferramenta valiosa para melhorar a força, prevenir a sarcopenia, e promover um envelhecimento mais saudável e ativo.
Envelhecer bem não é apenas uma questão de genética, mas também de escolhas. Com o suporte correto, suplementos como o whey protein podem fazer parte de uma estratégia nutricional que prolongue a vitalidade e a independência na terceira idade.

*Max Lima é Especialista em Clínica Médica pelo Instituto dos servidores do Estado de São Paulo (HSPE-FMO ), Especialista em Cardiologia pelo Instituto Dante Pazzanese, Especialista em Terapia Intensiva pela AMIB, Fellow pela Sociedade Europeia de Cardiologia, Ex Conselheiro Federal de Medicina (2019-2024), Presidente da SBC MT – biênio 2016

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