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Política

Lei da ALMT garante selo de inclusão para empresas que contratam pessoas autistas ou seus familiares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garante mais inclusão com a nova Lei de n.º 12.885/2025, promulgada pelo Governo do Estado. A normativa cria o “Selo Quebra-Cabeça”, uma certificação concedida a empresas e organizações que adotarem práticas efetivas de inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e faz parte do conjunto de ações que já permitiu a criação de mais de 10 leis voltadas à promoção dos direitos das pessoas autistas e de seus familiares.

“A pauta do autismo é uma de nossas bandeiras. É um assunto relativamente novo no debate social, mas precisamos promover políticas públicas de inclusão aos autistas e seus familiares, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo no mercado de trabalho. Esta lei reconhece e dá visibilidade às empresas que atuam com responsabilidade social e promovem a inclusão. Continuaremos lutando para garantir a proteção dos direitos dos autistas”, disse o parlamentar.

Dentre os critérios apresentados pela lei vigente, as empresas ou organizações deverão fazer a reserva de vagas no quadro de pessoal, obter uma política de ampliação da participação na ocupação dos cargos da alta administração da empresa ou organização, adoção de práticas educativas e de promoção dos direitos da pessoa autista e de seus familiares. Também, conforme os termos do regulamento, conceder horário especial de trabalho, mediante a redução de jornada, sem necessidade de compensação e sem prejuízo à remuneração ao empregador.

O selo seguirá o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com validade mínima de dois anos, renovável por igual período, e será concedido aos estabelecimentos que atendam aos requisitos impostos em prol da pessoa autista ou a seus pais, cônjuge ou responsável legal.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Eduardo Botelho articula R$ 2 milhões para reforma do prédio que abrigará a Câmara Municipal de VG

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Foto: Vanderson Ferraz/Assessoria de Gabinete

O governo do estado destinará R$ 2 milhões para a reforma do prédio que abrigará a nova sede da da Câmara Municipal de Várzea Grande. O valor foi acordado em reunião realizada nessa segunda-feira (9), entre o deputado Eduardo Botelho (União) e o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

No encontro, foram verificados os projetos de construção civil e arquitetônico, e discutido possibilidades de viabilização de recursos financeiros para conclusão da obra física.

O valor que será destinado as obras para o prédio será efetivado por meio de convênio e emendas parlamentares, explicou o deputado Botelho. “Essa obra é muito necessária. No prédio já funcionou o Fórum, e agora precisa ser todo reformado. Serão meses de trabalho. O Parlamento municipal merece uma boa estrutura física, e nós vamos unir forças para concretização dessa obra”, afirmou.

Vereadores usaram a Tribuna para agradecer o empenho do deputado Eduardo Botelho na busca por recursos e na interlocução junto ao Executivo estadual, como o presidente do Legislativo Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB). “Conseguimos o recurso para a finalização da obra, eu agradeço ao deputado Eduardo Botelho pela contribuição, e por seguir nos ajudando, contribuindo com a população de Várzea Grande”, disse.

Cerqueira também explicou que, agora, buscará parceria para a aquisição de mobília. “Precisamos comprar os móveis. Estamos vendo a questão de marcenaria, indo atrás também. Eu tenho certeza que a população terá uma Câmara bem moderna”.

O vereador Samir Bosso katumata (PL), líder da prefeita na Câmara, também usou a Tribuna para agradecer as articulações. “Eu quero agradecer ao deputado Botelho por estar junto conosco, na luta, indo atrás de recursos, conseguindo e participando dessa agenda com o Otaviano Pivetta”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputado Avallone participa de evento do Exército sobre combate a incêndios florestais

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone (PSDB), participou esta semana do evento de dois dias realizado em Cuiabá pelo Exército com o objetivo de disponibilizar à Defesa Civil apoio para combater os incêndios em Mato Grosso, com foco principalmente no Pantanal. Também estiveram presentes representantes de diversos órgãos como Ibama, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, entre outros.

No 44º Batalhão de Infantaria Motorizado ocorreu a Solenidade de Apronto Operacional, que na prática é a apresentação dos equipamentos e pessoal que estarão à disposição e poderão ser acionados para combater os incêndios Florestais. Já na 13ª Brigada, o Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste, General de Brigada Valério Luiz Lange, por vídeo conferência, também apresentou o arcabouço disponibilizado em Mato Grosso do Sul.

“Quero parabenizar todas as forças de segurança e instituições que estão se organizando para o combate aos incêndios e nestes dois dias foi tratado especificamente sobre o Pantanal, que desde 2021 tem trazido muita preocupação para o estado de Mato Grosso e para todo o Brasil. Por isso a cada ano estamos nos estruturando melhor”, afirma o deputado.

Avallone destaca a importância de ser mostrada a estrutura a ser utilizada em 2025 para que a sociedade perceba que diversas ações estão sendo feitas e preparadas para o combater os incêndios e que há avanços a cada período.

O parlamentar também chama a atenção para a necessidade de Mato Grosso continuar avançando com as estruturas para se preparar para as condições desfavoráveis apontadas pelos órgãos responsáveis pelas previsões do clima e da temperatura.

“Graças a Deus os ‘céus’ estão ajudando, a temperatura melhorou, choveu mais e o Pantanal está mais cheio e recuperou áreas que estavam sem inundação há muitos anos, mas ainda temos preocupações muito grandes porque o baixo Pantanal ainda continua com falta de água e isso pode refletir aqui no nosso Pantanal”, destaca Avallone.

Para o deputado, agora é o momento de apresentar algumas demandas ao Ministério da Defesa para que Mato Grosso receba a mesma estrutura de Mato Grosso do Sul. “A palestra que assisti mostra claramente toda a estrutura que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha colocaram à disposição para o combate aos incêndios no Pantanal está muito mais localizada no sul do que aqui em Mato Grosso. Embora o bioma seja maior em Mato Grosso do Sul, com cerca de 64%, os nossos 36% precisam receber a mesma estrutura, uma vez que o Pantanal é único, um bioma só e precisamos dar a mesma ênfase ao combate”.

O comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte de Figueiredo Neto, pontua que a preparação do Exército no combate aos incêndios ocorre ao longo do ano com cronograma de atividades voltadas ao auxílio à Defesa Civil. “Esse processo abrange desde o gerenciamento de crise ao enfrentamento propriamente dito aos incêndios florestais”.

Conforme o comandante, será mantido o apoio logístico aos órgãos e instituições e engloba alojamento, transporte e alimentação, mas dependendo da situação e da demanda o Exército também poderá participar diretamente nos incêndios florestais, como o apoio aéreo e aquaviário. O general acrescenta ainda que a 13ª Brigada, em parceria com o Corpo de Bombeiros, capacita por ano 500 militares para atuarem como brigadistas

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Flávio Glêdson Vieira Bezerra, explica que a operação do período preventivo no Pantanal teve início no dia primeiro de junho e seguirá até 31 de dezembro. “Inauguramos a Sala de Situação Central, que detecta a ocorrência de incêndio e foco de calor, principalmente no Pantanal. Também contamos com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, que está empenhando cerca de 30 maquinários para a construção de novos aceiros e alargamento dos já existentes”.

Segundo o comandante, para 2025 estão sendo disponibilizadas, inicialmente, 20 equipes para atuarem exclusivamente no Pantanal, de um total de 90 equipes, além de helicóptero e avião de combate e outros equipamentos.

Fonte: ALMT – MT

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