MEIO AMBIENTE

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa regulamentam revitalização de bacias hidrográficas em Mato Grosso

Publicado em

22/03/2025

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Da Redação

Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e sancionadas nos anos de 2024 e 2025, instituem regras para fomentar a revitalização das bacias hidrográficas dos rios das Garças (Lei 12.739/2024), Coxipó (Lei 12802/2025), Cabaçal (Lei 12.725/2024), Guaporé (Lei 12.724/2024) e das Mortes (Lei 12.723/2024).

Apresentadas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), as normas determinam a implementação de ações para aumentar a oferta e fomentar o uso racional de recursos hídricos; ampliar a área de cobertura vegetal de unidades de conservação e de áreas de preservação permanente; expandir a prestação de serviços de saneamento básico; e promover a sustentabilidade econômica.

Nas bacias do Rio das Garças e do Rio Cabaçal são previstas a execução de planos de desassoreamento, medida necessária para remover sedimentos acumulados nos rios e restaurar a capacidade de armazenamento e escoamento da água.

As legislações também permitem que recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água e as multas aplicadas por órgãos governamentais sejam investidos, prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas, e preveem a possibilidade de criação de órgãos ambientais municipais, com técnicos capacitados e estrutura suficiente para atender às demandas relacionadas a recursos hídricos e conservação dos recursos naturais.

Segundo Botelho, as medidas visam solucionar alguns dos principais problemas existentes em cada uma das bacias hidrográficas e que comprometem a qualidade da água e a sustentabilidade dos ecossistemas, como desmatamento, assoreamento, atividades de garimpo e mineração, crescimento desordenado da agropecuária e a falta de infraestrutura de saneamento básico.

O engenheiro sanitarista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Rafael Pedrollo de Paes explica que as bacias hidrográficas são unidades naturais que existem independentemente da ação humana, definidas principalmente pela presença e distribuição da água em seu território (podem ser úmida, como a do Pantanal, ou seca, como a do deserto do Atacama). O fluxo da água em cada bacia é determinado pela gravidade, com a água sempre fluindo dos pontos mais altos para os pontos mais baixos.

Impactos das atividades humanas – Conforme o pesquisador, quando a água passa a ser utilizada pelos seres humanos, ela deixa de ser apenas um elemento natural e passa a ser considerada um recurso hídrico – ou seja, um bem utilizado para fins diversos, como abastecimento público, produção industrial, agricultura, entre outros.

Desafios – Na avaliação de Rafael Pedrollo, o grande obstáculo à preservação das bacias está na forma como a sociedade utiliza os recursos naturais. Conforme explica, cada região apresenta características e problemas distintos, o que demanda soluções específicas. Além disso, a falta de conhecimento técnico sobre captação e uso adequado da água contribui para a degradação.

“Por isso, é necessário usar os recursos com consciência, e essa consciência não é no sentido simplista da ‘conscientização ambiental’, tipo ‘jogue lixo no lixo’, mas sim de planejamento racional e otimizado dos usos”, alerta.

Dia Mundial da Água – O Dia Mundial da Água foi criado em 22 de março de 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte de uma mobilização global voltada a colocar em debate os desafios e a importância da preservação da água em todo o mundo. Em 2025, a temática em pauta é “Salvem Nossos Glaciares”.

Fonte: ALMT – MT

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MEIO AMBIENTE

Unidades regionais da Sema são reestruturadas

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21 horas atrás

20/04/2025

Da Redação

Das nove diretorias regionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), três já tiveram as obras de reestruturação concluídas, outras quatro estão em fase final de conclusão e as duas últimas com projetos em fase de orçamento para licitação ou em elaboração. As novas edificações possuem estrutura moderna, funcional e acessível.

Já estão com prédios novos ou reformados, as unidades de Alta Floresta, Rondonópolis e Juína. Em Confresa, a obra deve ser inaugurada no mês de maio e, em Sinop, Guarantã do Norte e Tangará da Serra as obras estão na reta final de conclusão. A unidade de Cáceres está com projeto aprovado em fase de orçamento para licitação e, em Barra do Garças, o projeto está em elaboração.

“As nossas unidades terão estruturas confortáveis, úteis e que vão atender bem ao cidadão e também aos servidores públicos, que devem prestar serviço com mais qualidade dentro do que há de melhor para a execução da política ambiental”, assegurou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

No último dia 16, a secretária e a equipe da Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) estiveram em Sinop para acompanhar o andamento da obra, decidir os detalhes finais e aprimorar os últimos itens para que a obra seja de fato entregue 100% adaptada e preparada para atender aos servidores e a população.

“Gostamos muito do que vimos aqui em Sinop. O prédio está adequado para o novo modelo de governar de Mato Grosso, já preparado para os próximos 15 anos, adaptado para as tecnologias e para um governo digital”, ressaltou a secretária.

Segundo ela, a nova unidade regional da Sema em Sinop deve ser inaugurada entre os meses de julho e agosto. O prédio possui salas para os analistas com 24 baias, diretoria, atendimento ao público, tecnologia da informação, reuniões, recepção, recinto para animais resgatados, almoxarifado, espaço gourmet para os servidores, estacionamento, lavanderia e banheiros acessíveis para os públicos interno e externo. A unidade atende a 20 municípios.

A nova sede administrativa da Sema em Sinop está sendo construída na Avenida Bruno Martini, quadra 415 A, esquina com a Rua das Siriemas, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida. A edificação possui 523,25 metros quadrados de área construída e foi orçada em R$ 3.115.891,73.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Sema contribui para melhorias implementadas no monitoramento reprodutivo de peixes em 2023 e 2024

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1 dia atrás

20/04/2025

Da Redação

Na última reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), realizada em 10 de abril, em que foi definido o período de defeso da piracema de 2025, foram apresentados os avanços no monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro, realizados com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os dados contribuem para a precisão das informações obtidas sobre as atividades reprodutivas das espécies e subsidia a decisão do Conselho sobre manter o mesmo período de defeso.

Os dados técnicos sobre o monitoramento foram apresentados, durante a reunião, pelo pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Claumir Muniz, que destacou entre as melhorias implementadas, o aumento dos pontos de coleta nas bacias Amazônica e Pantanal. Os rios Manso, Piquiri e Cuiabá (também conhecido como São Lourenço) foram os adicionados ao monitoramento.

Além disso, avanços foram realizados no estudo de indicação dos sítios de desova e na organização do banco de dados de ovos e larvas, com a inclusão de novos locais até então não monitorados. Foram adicionados aos pontos de coleta, os rios Jauru, Cabaçal, Sepotuba e a área da Estação Ecológica de Taiamã, aumentando consideravelmente a amplitude amostral.

Sobre a importância dessas melhorias implementadas no monitoramento e seu impacto nos estudos das atividades reprodutivas das espécies, o pesquisador Claumir Muniz, destaca que “o aumento dos sítios amostrais representa uma maior segurança na definição do período de defeso, garantindo a manutenção da ictiofauna”, que define o conjunto de peixes que habita uma determinada região.

Muniz também destacou o papel fundamental que o apoio da Sema teve nesse processo, já a disponibilização de recursos foi essencial para que os estudos atingissem os objetivos traçados. “O aporte financeiro mediado pela Sema foi importante para as atividades desenvolvidas, gerando mais dados e segurança analítica para gestão dos recursos pesqueiros”, concluiu o pesquisador.

*Com supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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