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Lideranças comunitárias visitam obras em andamento em Cuiabá

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Representantes de vários bairros da Capital que integram a lista de beneficiados pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) participaram de uma visita a algumas a obras importantes do município no sábado (23), a começar pela Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tijucal, onde foram recepcionados com um café da manhã. O secretário de Comunicação Social, Maurélio Menezes, representou o prefeito Wilson Santos, que devido a outros compromissos da agenda, não pode comparecer ao evento.
Entre os presidentes das associações de moradores, estiveram 1º de Março, João Bosco Pinheiro, Altos da Glória, Nova Conquista, Umuarama, Três Barras, Altos da Serra e outros pólos residenciais do município. Em sua maioria, os dirigentes das associações enfatizaram que a consolidação dos empreendimentos representa a realização de um sonho de décadas, que vai trazer mais qualidade de vida para a população.
“A universalização da água é uma expectativa há tanto tempo, torcemos para que as obras terminem logo”, disse a presidente do bairro Altos da Glória, Edna Morais Ferreira, palavras reforçadas por Leonel Mesquita, do 1º de Março. Também o dirigente comunitário do bairro Três Barras, Guilherme de Oliveira, acentuou que a esperança geral é de que, finalmente, os moradores possam ter acesso a uma água limpa e leve, sem a coloração escura.
O diretor-técnico da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Édio Ferraz, afirmou que a Companhia irá desativar 65 poços artesianos. “Serão lacrados, para evitar qualquer tipo de contaminação. Resolvido esse problema do abastecimento de água, nós iremos partir para a universalização do esgoto, um outro desafio para município”.
Ferraz estava acompanhado do diretor-administrativo da Companhia, Paulo César Vieira de Andrade, que salientou que uma política de saúde se faz dessa forma, com saneamento básico, obras estruturais, de acordo com as demandas crescentes da sociedade. Descreveu a seqüência do projeto da ETA do Tijucal, uma obra resultante de emendas parlamentares, “fruto da determinação de trabalho do prefeito”.
Instruiu os líderes comunitários para que se tornem fiscais contínuos do produto que receberam, a fim de evitar a proliferação de gambiarras. “Esses procedimentos são prejudiciais à boa qualidade da água. O produto deixa as ETAS de forma cristalina”. (o diretor exibiu a água potável que a SANECAP produz)
O secretário Maurélio Menezes, no seu recado aos dirigentes das associações de moradores, pontuou que o convite feito para que eles conhecessem os empreendimentos municipais tem por objetivo mostrar o quanto a prefeitura tem trabalhado pelos que pagam seus impostos. “A saúde começa é com água tratada, preocupação pioneira do prefeito Wilson Santos”. Segundo Menezes, “um estadista sempre pensa nas futuras gerações”.
Inauguração das obras
Foi explicado às lideranças das comunidades que dezenas de bairros de Cuiabá (Grande CPA e região Sul) se beneficiarão das obras de ampliação do Complexo do Tijucal. A duplicação do sistema implicará em nada menos que 83 milhões e 400 mil litros/dia de água tratada. Também as eventuais panes setoriais de energia serão incapazes de interromper a regularidade do fornecimento aos bairros, que já não dependerão dos poços artesianos.
Essas obras de ampliação da atual capacidade da ETA Tijucal (500 litros/segundo), segundo os técnicos a Sanecap, vêm sendo tocadas pela Construtora Conspavi há 18 meses. A previsão é de que seja inaugurada no próximo dia 8 de abril, data do aniversário de Cuiabá, seguindo-se uma fase de testes de operacionais por mais uns 20 dias, antes de finalmente ser disponibilizada para os serviços públicos.
ETA e Avenida das Torres
Os integrantes da comitiva foram até o ponto de captação da ETA (rio Coxipó), conhecendo e ouvindo explicações dos técnicos sobre captação da água bruta no manancial, o ritmo do empreendimento e a forma como vêm sendo superados alguns transtornos previsíveis. Maurélio Menezes ainda conduziu o grupo até às obras da Avenida das Torres, projeto que está sendo operacionalizado para se tornar um referencial importante no eixo periférico da capital, permitindo desafogar parte do trânsito das avenidas centrais da cidade.
Também visitaram a ponte que está em processo final de construção sobre o Coxipó, deslocando-se, em seguida, para a Caixa D’Água do bairro Altos da Serra, ponto final da agenda. Ali, foi explicado, está centralizada a tubulação procedente da ETA Tijucal, de onde as ramificações se estenderão pelos bairros próximos, permitindo a Cuiabá resolver, ainda em 2008, os eventuais dilemas registrados na área de abastecimento.
Fonte: Neila Barreto/João Carlos Queiroz /Comunicação/Sanecap

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Senado aprova compensação na Lei Kandir aos estados e municípios

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PLP 133/2020, projeto de lei complementar que regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Da Agência Senado – A votação conclui um impasse de mais de três meses sobre o assunto, que se instalou porque o projeto previa que o desembolso da União seria financiado pelo fim do Fundo Social do Pré-Sal (FS). O relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou as ressalvas de colegas e retirou essa previsão.

A Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isentou as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações. Como o ICMS é receita dos estados e municípios, a lei previu uma compensação financeira pela perda da arrecadação desses entes da federação. Os critérios para o pagamento dessa compensação são objeto de batalhas judiciais desde 2013. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu um acerto entre os estados e a União, que foi oficializado pelo PLP 133/2020.

“Pomo da discórdia”

A extinção do Fundo Social havia sido a maneira encontrada pelo autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), para viabilizar a transferência das compensações. Com essa medida, os recursos deixariam de ficar vinculados ao fundo e poderiam ser usados pela União. Mas a proposta encontrou resistência, e seis partidos diferentes chegaram a pedir a retirada do trecho do texto.

Anastasia classificou a questão do Fundo Social como o “pomo da discórdia” na análise do projeto. Ele afirmou que o governo havia aquiescido em desistir da polêmica. E agradeceu ao líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo acordo.

— Isso acalma o tema e permite aos estados, ainda no ano de 2020, receberem o valor de cerca de R$ 4 bilhões, que é expressivo no momento de dificuldade que vivem. É bom lembrar que os municípios receberão 25% desse montante — disse Anastasia.

Bezerra também celebrou a conclusão do assunto, mas salientou que a extinção do Fundo Social do Pré-Sal ainda poderá ser abordada no futuro, pois a viabilidade financeira de longo prazo das compensações dependerá da desvinculação de recursos. O Fundo Social é um dos que poderão ser liquidados pela PEC 187/2019, que ainda tramita no Senado.

— Nós precisamos discutir a questão do espaço orçamentário. Essa despesa irá se estender por um período muito longo e isso vai pressionar o orçamento público federal. Portanto, é importante destacar que essa matéria voltará a ser revisitada para viabilizar esse importante acordo entre a União e os estados.

Bezerra lembrou, ainda, que a dotação orçamentária para o pagamento da primeira parcela das compensações já está garantida, graças à aprovação do PLN 18/2020, que incluiu o tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898, de 2019).

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), foi um dos que defenderam a preservação do Fundo Social no PLP 133/2020. Ele cumprimentou Anastasia por ter atendido ao pleito dos senadores e destacou a importância do fundo, que contribui com a parte da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

— Era muito importante manter a nossa responsabilidade. O relator teve a habilidade de construir uma solução que atende o pacto federativo, equaciona finalmente o pagamento de uma dívida e preserva o Fundo Social — declarou Eduardo Braga.

Conteúdo

O PLP 133 prevê o pagamento, até 2037, de R$ 65,6 bilhões aos estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. 75% dos recursos irão para os estados e o Distrito Federal, e os 25% restantes, para os municípios.

Pelo acordo, a União pagará obrigatoriamente R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037, já previstos na PEC 188/2019. Os R$ 7,6 bilhões restantes estão condicionados: R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais, serão pagos após a aprovação da PEC; e R$ 4 bilhões devem vir dos leilões para exploração de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos, e têm que ser repassados em 2020.

Anastasia incorporou quatro emendas ao texto original. Ele suprimiu a obrigatoriedade de as assembleias estaduais aprovarem lei reconhecendo não haver mais dívidas da União em relação à Lei Kandir. O relator substituiu essa exigência pela renúncia ao direito à compensação, com a desistência de todas as ações ajuizadas. Por outro lado, ele incluiu dispositivo para liberar a União de cumprir alguns dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para o aumento de despesas, de forma a permitir o repasse dos R$ 65,6 bilhões.

Disputas judiciais

A Lei Kandir isenta as empresas de pagarem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre qualquer operação ou serviço realizado para exportar, inclusive produtos primários e semielaborados, como soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios. O objetivo foi baixar o custo de produção para aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional. Como o ICMS não é receita da União, e sim de estados e municípios, a Lei Kandir estabeleceu que deveria ser paga uma compensação financeira pela perda da arrecadação dos entes até 2006.

A ideia original era ter uma compensação temporária. À medida que o tempo passasse, a perda de arrecadação decorrente da Lei Kandir seria compensada pelo aumento da arrecadação associado ao crescimento econômico. A partir de 2000, várias leis complementares foram alterando e reduzindo essa compensação, até torná-la não obrigatória, deixando ao governo federal a iniciativa de definir como e se ela seria realizada.

Em 2004, o Executivo criou o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), com Lei 10.966, de 2004, no objetivo de auxiliar financeiramente estados e municípios, evitando falar em compensação. Desde então o governo federal edita anualmente uma MP ou envia ao Congresso projeto de lei ordinária para regular esse auxílio.

O problema é que o FEX não tem instrumentos de correção e não é obrigatório. Os entes federados questionam não apenas os valores, muito menores do que a compensação à qual consideram ter direito, mas também a regularidade dos pagamentos. Os estados então se reuniram em um Fórum de Governadores e entraram com ação no STF pedindo normas para a transferência dos recursos.

Em 2016, o Supremo considerou que o Congresso foi omisso na regulamentação do artigo art. 91 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição (ADTC), que prevê a edição de lei complementar para regular o repasse da compensação, e deu prazo de um ano para que a legislação fosse aprovada. Desde então esse prazo foi prorrogado duas vezes, a última vencida em 21 de maio de 2020. O STF, no entanto, não reconheceu o pedido de estados e municípios à complementação de repasses de anos anteriores.

O acordo fechado no STF em maio definiu que estados e municípios abrirão mão da compensação pela perda do ICMS, renunciando a qualquer cobrança judicial, em troca dos R$ 65,6 bi e de parte dos royalties pela exploração do petróleo, gás natural e minérios e pela geração de energia por hidrelétricas. A União ficou obrigada a incluir esses repasses no Orçamento Anual; a defender a aprovação da PEC 188, que revoga o artigo 91 do ADTC e inclui a partilha dos royalties na parte permanente da Constituição; e a regulamentar a divisão temporária dos recursos até que seja aprovada a PEC, papel que cabe ao PLP 133.

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso registra 140.997 casos e 3.804 óbitos por Covid-19

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Há 171 internações em UTIs públicas e 157 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 42% para UTIs adulto e em 18% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (26.10), 140.997 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.804 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Por Rose Velasco – Foram notificadas 622 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 140.997 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.539 estão em isolamento domiciliar e 123.143 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 171 internações em UTIs públicas e 157 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 42,75% para UTIs adulto e em 18% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (28.316), Rondonópolis (10.436), Várzea Grande (9.914), Sinop (6.998), Sorriso (6.221), Lucas do Rio Verde (5.858), Tangará da Serra (5.642), Primavera do Leste (4.849), Cáceres (3.443) e Campo Novo do Parecis (2.870).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 113.971 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 469 amostras em análise laboratorial.

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