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Diversos

Líderes discutirão amanhã prioridades de votação

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Os líderes partidários se reúnem amanhã, às 10 horas, para discutir a pauta de votações da Câmara e a divisão de vagas das comissões permanentes entre os partidos e blocos parlamentares. A reunião será realizada no gabinete da Presidência da Câmara.
As reformas política e tributária, o Fundeb e, principalmente, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ser matérias prioritárias na nova legislatura. Essa é a opinião de líderes tanto da base do governo quanto da oposição.
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que vai trabalhar pela aprovação das medidas do PAC. “Nosso papel estratégico é sustentar o Governo Lula e eu pretendo estar aqui com os outros líderes trabalhando pela aprovação dos projetos e medidas provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento.”
O deputado Márcio França (SP), líder do bloco formado por PSB, PDT, PCdoB e outros três partidos, também apóia a análise das medidas do PAC, mas disse que a prioridade da Câmara deve ser votar a reforma política.
Medidas provisórias
Já o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), pretende dar prioridade ao PAC, mas lamenta que a Câmara se volte muito para a análise de medidas provisórias. “As matérias que são relevantes para todos nós, a própria regulamentação do Fundeb, o PAC, já vão entrar com medidas provisórias que têm prazo até dia 8 para apresentação de emendas. Infelizmente, a pauta começa trancada por medidas provisórias do exercício anterior.”
Para Pannunzio, os deputados desta legislatura poderiam começar a rejeitar medidas provisórias que não sejam urgentes ou relevantes. Essa seria uma maneira de pressionar o Poder Executivo a editar menos MPs.
O deputado Luciano Castro (RR), líder do PR, partido que compõe o bloco formado pelo PT, PMDB e outras legendas, quer priorizar o PAC, mas avalia que a Câmara também deve analisar as propostas de reforma. “A grande prioridade agora é o PAC. Nós temos sete medidas provisórias do PAC, projetos de lei complementar, e esse é o maior programa de governo. Essa questão passa a ser uma prioridade máxima e, junto com o PAC, pode vir uma minirreforma tributária e uma reforma trabalhista.”
Luciano Castro afirma que, posteriormente, os líderes devem se concentrar na reforma previdenciária.
Reforma da previdência
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, já anunciou que vai criar uma comissão para tratar especificamente de temas relativos à Previdência Social. Segundo Chinaglia, o Congresso não pode ficar na expectativa do que o Executivo vai propor e precisa imprimir um ritmo próprio à discussão do tema.
Chinaglia ressaltou que o debate sobre a reforma da Previdência não pode partir das análises que apontam déficit do sistema previdenciário. Para o presidente da Câmara, ainda são grandes as controvérsias sobre a real arrecadação da Previdência e sobre a participação do Tesouro Nacional na contabilidade do sistema. Ele lembrou que parte da arrecadação previdenciária é feita pela Receita Federal e vai para o Tesouro.
O aumento da expectativa de vida dos brasileiros é um dos fatores que, na avaliação de Chinaglia, exigem um debate permanente sobre a Previdência.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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