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Lucimar Sacre de Campos estabelece parceria com a CGU

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O objetivo é fortalecer ainda mais a Gestão Pública Municipal para a eficiência

Com um considerável volume de recursos federais aplicados em obras ou contratados via empréstimos para realização de políticas públicas de interesse de Várzea Grande e de sua população e que somam mais de R$ 1 bilhão em diversas áreas, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, se reuniu com a Controladoria Geral da União – CGU para estabelecer parceria que visem uma maior transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Da PMVG – O objetivo é capacitar e orientar os agentes públicos do município de Várzea Grande sobre a melhor, mais transparente e eficiente aplicação dos recursos repassados pelo Governo Federal, principalmente nas orientações no que se refere às licitações baseadas em recursos federais.

Conforme a prefeita Lucimar Campos, o município tem interesse em aderir ao projeto da CGU que já possui modelo de gestão e governança voltado a garantir a conformidade dos seus processos, aprimorando os mecanismos de gestão por meio da prevenção, detecção e correção, que impeçam a ocorrência de riscos nas atividades e nas tomadas de decisão, principalmente no que se refere as licitações que envolvem recursos federais.

“Necessitamos de apoio em informações, onde o órgão de Controle da União já se utiliza de modelos de atuação e expertise desenvolvidas e utilizadas para produzir informações com objetivo de acelerar a tomada de decisões estratégicas, monitorando os gastos públicos. Nós nos pautamos por uma gestão austera, transparente e acima de tudo com zelo ao erário público. Já contamos em anos anteriores com o apoio técnico da CGU, do TCU, quando relançamos as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e agora com novos recursos tanto federal, ou os adquiridos por meio de empréstimos, queremos acelerar os processos licitatórios e evitar erros que podem comprometer os serviços prestados, ou até evitar futuras obras paralisadas. Com os órgãos de controle capacitando nossos técnicos e servidores, podemos dar passos importantes e avançar no modelo de desenvolvimento desejado para Várzea Grande”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

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Para a prefeita, somente a presença de órgãos de controle e fiscalização melhoram o desempenho dos processos licitatórios que chegam a atingir até 45% de economia entre os valores orçados e os apresentados nas propostas pelos licitantes, numa clara demonstração de que é importante a transparência total.

Para o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta é possível por meio de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com Várzea Grande, estabelecer parceria em capacitação com a finalidade de fomentar o monitoramento das despesas públicas e auxiliar a gestão com cruzamento de informações estratégicas. A metodologia consiste basicamente no controle de receitas e identificação dos pontos de fragilidade.

“Nós sabemos que hoje as receitas estão estagnadas, ou seja, não tem aumentado conforme as despesas. É possível fazer essa constatação, inclusive, por meio dos balanços financeiros publicados. Realizamos cruzamentos de informações estratégicas para auxiliar a gestão no controle de gastos e também combater focos de corrupção, por meio da identificação dos pontos de fragilidade”, explica, informando ainda que sendo a necessidade maior do município a contratação legal de empresas para executar obras e serviços, a capacitação é fundamental para criação de uma rede forte e atuante.

“A capacitação oferecida pela CGU, além de estreitar os laços entre os órgãos de controle interno, é de fundamental importância para a troca de experiência e aprimoramento das atividades desenvolvidas pela auditoria do município. Vamos fortalecer a controladoria interna, com capacitações em três eixos Controle Interno, Governança e Matriz de Risco, que são os principais eixos para dar eficiência a Gestão Pública”, explicou o superintendente Daniel Gontijo Motta.

Para o Controlador Geral do Município, Kleber Ferreira Ribeiro a parceria proporciona um grande avanço a gestão pública. “Vejo como grande aprendizado a capacitação que para nós esses conhecimentos com metodologia, objetivo e estratégias de gestão, com foco no melhor monitoramento dos gastos públicos, vão dar mais eficiência a nossa gestão. O que almejamos é evitar erros, como exemplo se fizermos uma licitação, e a empresa não corresponder, podemos agir antes mesmo de contratar. Queremos que a máquina administrativa ande com eficiências e os serviços iniciados possam ser entregues nos prazos estabelecidos em contrato”, afirmou o controlador de Várzea Grande.

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De acordo com secretário de Governo, Kalil Baracat, o monitoramento das receitas públicas e o controle de gastos têm sido fundamentais para que a gestão Pública de Várzea Grande atravesse o momento de crise financeira conturbada e mantenha com as contas em dia.

“Evoluímos muito na parte da transparência, e ainda temos que melhorar. Conseguimos com os enxugamentos necessários equilibrar as contas públicas. E o caminho é gastar, com eficiência, e melhorar nas compras e contratações. Queremos também afiançar as competências e responsabilidades das empresas contratadas com o poder público, e para isso necessitamos fortalecer a gestão, e é na hora das licitações que não podemos errar. O objetivo maior das capacitações nesta parceria é estimular nossos servidores e os prestadores de serviços a atuarem para melhorar a aplicação dos recursos públicos federais”, disse Kalil Baracat.

Segundo o superintendente da CGU/MT, Daniel Gontijo Motta: “O programa que temos a ofertar é uma resposta da CGU à constatação, durante as ações de fiscalização, de que as irregularidades na destinação dos recursos públicos têm a ver também com falta de preparo, e não somente com má fé. Definidos em conjunto com a administração de cada município, conforme a sua necessidade específica e a capacidade operacional da Controladoria, qual a melhor parceria a ser estabelecida. A nossa missão é fortalecer os órgãos de controle municipal. Um órgão de controle forte, viabiliza a efetividade da gestão, daí uma melhor fiscalização nas obras e contratos, onde o recurso público está sendo aplicado. Almejamos pela eficiência em gestão dos municípios, sempre entendendo que cada órgão exerce o seu papel, o nosso principal o de fiscalizar, mas também de cooperar”.

Participaram também da reunião os Auditores Federais de Finanças e Contratos da CGU/MT, Alex Campos, Henrique Straus, o secretário municipal de Viação, Obras e Urbanismo, Luiz Celso de Morais, o assessor especial da Prefeitura de Várzea Grande – obras do PAC, Olindo Pasinato Neto.

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IBGE: desemprego cai para 13,2% no trimestre encerrado em agosto

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A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel encerrado em agosto em 13,2%, queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em maio, quando o desemprego ficou em 14,6% da população. Na comparação anual, o recuo chegou a 1,3 ponto percentual em relação a agosto de 2020 (14,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Mensal, divulgados ontem (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada caiu 7,7%, ficando em 13,7 milhões de pessoas, na comparação com o trimestre terminado em maio de 2021, e ficou estável na comparação anual. Já a população ocupada cresceu 4%, alcançando 90,2 milhões de pessoas na comparação trimestral. Em relação a agosto do ano passado, o aumento foi 10,4%, ou mais 8,5 milhões de pessoas.

Nível de ocupação

O IBGE aponta que o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, o chamado nível da ocupação, foi estimado em 50,9%, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, no trimestre, e 4,1 pontos percentuais, no ano.

A taxa de subutilização caiu 1,9 ponto percentual, no trimestre, e 3,2 pontos percentuais, na comparação anual, ficando em 27,4%. São 31,1 milhões de pessoas subutilizadas, o que representa queda de 5,5%, na comparação trimestral, e de 6,6%, no ano. Por outro lado, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas cresceu 4,7%, no trimestre, e subiu 29,2%, no ano.

A parte da população fora da força de trabalho está em 73,4 milhões de pessoas, queda de 3,2% no trimestre e de 7,3%, na comparação anual. A população desalentada soma 5,3 milhões de pessoas ou 4,9%, queda de 6,4%, ante o trimestre anterior, e de 8,7%, em relação a agosto de 2020.

Fonte: AMM

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Congresso promulga 1% do FPM de setembro em sessão solene

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Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista histórica – resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM – deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou que a promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa municipalista.

“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder municipalista.

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Ao promulgar a EC 112/2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou as adversidades enfrentadas pelos gestores municipais e considerou que a promulgação vai trazer um pouco de alento aos Municípios. “É uma honra e um momento de júbilo participar dessa sessão solene em que se dá um importante passo para reafirmar o princípio federativo que orientou a criação da nossa república, contribuindo para a saúde financeira e assegurar a efetivação da autonomia dos Municípios, que tem enfrentado uma grave crise há muito tempo. Buscamos agir com a maior celeridade possível (…)a situação financeira dos Municípios piorou. Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismos eficientes para combater a fragilidade fiscal desses Entes.”, disse.

Origem
Ziulkoski fez um histórico da tramitação da matéria, que teve origem após a Confederação receber uma solicitação do prefeito de Pedra Branca (PB), Tota Guedes, à época presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Depois de receber a solicitação dos gestores nordestinos, a Confederação entrou em contato com vários parlamentares sobre a urgência de dar fôlego às finanças municipais com a aprovação do 1% de setembro e realizou uma mobilização nacional que reuniu mais de mil gestores para engajar outros prefeitos, agentes municipais e parlamentares.

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A demanda ganhou velocidade no Senado e a matéria foi aprovada em 2017 com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Raimundo Lira. Após ser aprovada em 2017 no Senado, a matéria foi remetida para apreciação da Câmara dos Deputados. Em 2018, foi aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara. Posteriormente, foi analisada pela Comissão Especial, onde foi aprovada em 2019. No mesmo ano, seguiu para votação no Plenário, sendo aprovada em primeiro turno. Os deputados concluíram a votação em segundo turno no início deste mês e o texto foi promulgado nesta tarde.

Queda nos repasses
O pleito adicional de 1% do FPM de setembro iniciou em 2017 como demanda dos prefeitos do Nordeste que estavam em profunda crise financeira. Os gestores procuraram a CNM, que começou a sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da criação desse recursos em setembro, período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre em função da restituição do Imposto de Renda. Nos últimos 5 anos, o repasse do mês de setembro foi um dos piores do ano”, explicou o líder municipalista.

Fonte: AMM

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