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Lúdio Cabral entra na justiça para barrar compra de jatinho de R$ 8,5 milhões

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação na Justiça, nesta quinta-feira (29), para anular a compra do jatinho de R$ 8,5 milhões sem licitação feita pelo governo de Mato Grosso. Ele apontou diversas ilegalidades no processo de aquisição e questionou a necessidade desse gasto no meio da pandemia de covid-19.

“Cada governante elege suas prioridades. Por que é prioridade do atual governo comprar um jato de luxo? O governo de Mato Grosso deveria usar os recursos que tem para proteger a população mais vulnerável, investir num programa de renda emergencial para as famílias que estão passando fome, e dar apoio às micro e pequenas empresas atingidas pela pandemia. Além disso, a aquisição desse jato é ilegal. Não existe justificativa para fazer uma compra dessa sem licitação”, afirmou Lúdio.

Na ação, Lúdio cita o parecer de 22 de março da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que inicialmente negou a aquisição porque não viu nenhuma justificativa para comprar o jatinho sem licitação, além de faltarem diversos documentos, inclusive o termo de referência, fundamental em qualquer aquisição. Lúdio observou também que não existe motivo para comprar o avião por inexigibilidade de licitação, pois a empresa South Regional Aviation Enterprise INC não é fabricante nem representante comercial exclusiva dessa aeronave.

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Em 30 de março, a secretaria elaborou um termo de referência indicando o jatinho que pretendia comprar (Citation Bravo C550), mas sem trazer um comparativo do desempenho desse modelo de avião em relação a outros do mercado, sem mostrar a relação custo-benefício para gastar US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 8,5 milhões) e sem justificativa plausível para comprar sem licitação. O Contrato nº 021/2021/SESP foi assinado às pressas e publicado no Diário Oficial dois dias depois.

Fonte: ALMT

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Regional de Alta Floresta multa e embarga áreas de desmatamento ilegal, garimpos e posto de gasolina em Apiacás e região

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A Unidade Desconcentrada da Secretaria de Meio Ambiente de Alta Floresta realizou uma operação que resultou na autuação e embargo de áreas de desmatamento ilegal, garimpo e um posto de gasolina. A fiscalização começou na segunda-feira (03.05) e terminou nesta sexta (07.05) nos municípios de Apiacás, Paranaíta e Nova Canaã.

A autuação de desmate ilegal foi no valor de R$ 6,1 milhões e um total de 1,2 mil hectares de área embargada. A operação ocorreu em parceria com a Polícia Civil de Alta Floresta, Apiacás e Monte Verde e resultou na prisão de quatro pessoas.

A equipe formada por servidores da Sema e policiais civis também autuaram e embargaram três garimpos e um posto de gasolina que estavam atuando de forma ilegal, sem licença de operação, em Apiacás.

Dois dos garimpos foram multados em R$ 200 mil cada e o terceiro em R$ 500 mil, 9 motores a diesel foram apreendidos e 2 pessoas foram presas em flagrante durante a operação. A multa no posto de gasolina foi de R$150 mil.

O diretor da Regional de Alta Floresta, Vinicius Rezek, destacou que as ações da Regional estão voltadas para a tentativa de frear o desmatamento, realizando operações de fiscalização e de combate à crimes ambientais na região.

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“As ações com apoio policial são muito importantes pois conseguimos atingir os objetivos de forma mais célere, identificando os infratores e levando em flagrante para a delegacia.  Estamos em constante monitoramento pela Plataforma Planet para coibir estes crimes ambientais”, afirmou Vinicius.  

Tolerância Zero

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para crimes ambientais.  A meta é que por meio da fiscalização em campo e da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal que utiliza Imagens de Satélite Planet a pasta possa agir de forma preventiva, minimizando os danos e aumentando a celeridade na resposta.

A fiscalização que resultou no embargo e autuação de áreas de desmate ilegal de Apiacás e região foram resultados do monitoramento e alertas emitidos pela Plataforma de Satélite Planet. Já as ações nos garimpos foram motivadas por monitoramento das imagens e denúncias.

Denúncia

O cidadão pode denunciar crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144, nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Regional de Alta Floresta

A Regional de Alta Floresta embargou 2,3 mil hectares e aplicou multas no valor de R$14,6 milhões entre janeiro e março deste ano durante operações de fiscalização na região. Também foram realizados 49 autos de infração, 41 termos de embargo, 12 termos de apreensão e 58 notificações nos três primeiros meses do ano.

Fonte: GOV MT

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Governo entrega 3,3 mil cartões do Ser Família Emergencial em Santo Antônio do Leverger e Poconé neste sábado (08)

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O Governo de Mato Grosso entrega neste sábado (08.05) os cartões do Ser Família Emergencial para moradores de Santo Antônio do Leverger e Poconé. No total, 3.341 pessoas receberão o benefício nos dois municípios.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, fará as entregas acompanhada dos prefeitos e de deputados estaduais, entre outras autoridades.

Em Santo Antônio do Leverger, serão entregues 860 cartões e a solenidade será na Secretaria de Assistência Social do município, às 8h30.

Já em Poconé, o evento está previsto para as 11h30, no Ginásio Guido Silva. No município, 2.481 famílias serão beneficiadas com o auxílio financeiro emergencial.

Serviço

Entrega dos cartões do auxílio Ser Família Emergencial em Santo Antônio do Leverger e Poconé

Data: sábado (08.05)

Horários:

8h30 – Santo Antônio do Leverger, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida dos Tarumeiros, em frente ao restaurante Largo do Tarumeiro.

11h30 – Poconé, no Ginásio Guido Silva, atrás do Fórum.

Fonte: GOV MT

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