Connect with us

Brasil

Lula aumenta imposto sobre armas e munições

Publicado em

O governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. A medida consta do Decreto nº11.764, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

Por Pedro Peduzzi – Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos passam a ter uma alíquota de 55%. Já os cartuchos terão uma alíquota de 25%.

De acordo com o governo, a expectativa é de que, com as novas alíquotas, o potencial de arrecadação chegue a R$ 1,1 bilhão em três anos – R$ 342 milhões em 2024; R$ 377 milhões em 2025; e R$ 414 milhões em 2026.

“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, informou, em nota, a Presidência da República.

CACs

O Palácio do Planalto lembrou que, com a publicação do decreto nº 11.366 em 1º de janeiro, foram suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CAC’s) e particulares.

A medida – adotada no primeiro dia do governo Lula – reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para cidadão comum. Além disso, suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, bem como para novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores.

Proibiu, ainda, o transporte de armas municiadas e a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum.

Comentários Facebook

Brasil

Tarcísio reafirma privatizações e diz que greve não impedirá estudos

Published

on

O governador Tarcísio de Freitas disse, na manhã de hoje (28), que não irá ceder e seguirá com as privatizações no estado. Com 88% de adesão à greve, pelos metroviários, ele criticou o desrespeito à decisão judicial de manter efetivo mínimo de trabalhadores em serviço e informou que o governo está individualizando o cumprimento da escala de trabalho. 

“As desestatizações, os estudos para concessões, não vão parar. Não adianta fazer greve com esse mote”, disse o governador, em entrevista coletiva. “Vamos continuar estudando, vamos continuar tocando, porque  dissemos que faríamos isso. A operação da Sabesp vai acontecer no ano que vem, podem ter certeza disso, e vai ser um grande sucesso”, acrescentou.

Tarcísio ressaltou que “não há conciliação possível, não há negociação, porque vamos continuar seguindo o programa de governo, vamos continuar estudando concessões e privatizações”. 

Sobre a paralisação, o governador disse que vai “individualizar condutas, porque as pessoas se abrigam no coletivo, no sindicato”. Ele confirmou que o Metrô atingiu 88% de adesão à greve, e que não cumpriu o percentual de trabalhadores em atividade, definido pela Justiça.

“Vamos pegar quem desrespeitou a decisão, se foi escalado para cumprir aquela decisão. Então, estamos adstritos aos limites impostos ali pelo Judiciário, que impôs aquele percentual e nós escalamos as pessoas para cumprir aquela decisão. Se as pessoas não cumpriram, elas são passíveis de sanção. E vamos estudar qual sanção vamos aplicar”, disse Tarcísio. 

Liminar

Nesta terça-feira (28), liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade, no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60%, e nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro. De acordo com o governo, 70% do efetivo está trabalhando na companhia, apesar da greve.

O diretor do sindicato dos Metroviários, Dagnaldo Gonçalves, defendeu o movimento grevista, apontando o impacto de privatizações sobre os trabalhadores. “Quando se privatiza uma empresa, os salários caem, os direitos também caem, tem a questão trabalhista. Mas o nosso maior foco é a degradação do sistema”, disse.

“A gente está vendo que a privatização não é uma forma de melhorar o transporte em São Paulo. Temos os exemplos da linha 8 e 9, que deixa muito claro que foi privatizada, que quebra todo dia. E não é isso que a gente quer do metrô, que está sendo avaliado como o melhor serviço público de São Paulo. Não faz sentido não lutar para que continue com preço acessível, porque onde privatiza, o preço sobe, a tarifa sobe.”

Em relação a punições, Gonçalves afirmou que a categoria está “apenas exercendo o direito constitucional de greve”. Ele avalia que o transporte tem que melhorar, ampliar as linhas, mas disse não é privatizando que isso vai acontecer. 

*Colaborou Nelson Lin, da Rádio Nacional

Fonte: EBC GERAL

Comentários Facebook
Continue Reading

Brasil

Paulistanos se deslocam com dificuldade em dia de greve no transporte

Published

on

Na manhã desta terça-feira (28), moradores da Grande São Paulo enfrentam dificuldades para se deslocar em razão da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários e ferroviários. O protesto é contra a privatização de empresas e órgãos públicos.

Estão completamente paralisadas as linhas 15-Prata do metrô e 10-Turquesa do trem. As demais linhas do metrô funcionam parcialmente. No trem, a linha 12-Safira e 13-Jade estão com operação normal e as linhas 7-Rubi e 11-Coral têm funcionamento parcial.

As linhas de transporte metropolitano concedidas à iniciativa privada, 4 e 5 do metrô e 8 e 9 de trens metropolitanos, operam normalmente.

O trânsito na capital está acima da média nesta manhã, segundo monitoramento da Companhia de Engenheria de Tráfego (CET), com 521 quilômetros (km) de filas. A pior situação é na zona leste, com 170 km de engarrafamento.

A recepcionista Vanessa Dias, de 44 anos, saiu de Embu das Artes, município da Grande São Paulo. “Vim pela Linha Amarela, que é privatizada, mas em vez de descer na República, pra pegar a Linha Vermelha, tive que ir até a [estação] Luz”, relatou. Para continuar o trajeto até o bairro Barra Funda, a empresa em que ela trabalha vai pagar um carro por aplicativo.

O trajeto de Guaianazes, na zona leste, até a estação Luz, no centro da capital, feito diariamente pela encarregada operacional Adriana Galvão, de 41 anos, já não é simples, mas hoje foi ainda mais complicado.

“Tive que pegar ônibus, carona e depois peguei trem”, contou à Agência Brasil. Ela ainda vai pegar um carro de aplicativo para chegar a Santana, na zona norte, onde trabalha. “O valor está bem acima, R$ 150. Ou você vai ou tem que dar justificativa pro patrão”, lamenta.

O carro por aplicativo também é opção para o engenheiro Carlos André Teixeira, de 25 anos. “Geralmente pego a Linha 7-Rubi e vou até a Barra Funda”, contou o jovem que mora próximo à estação Luz. Ele chegou a ir até a estação, mas não conseguiu fazer o trajeto que precisava até o bairro Perdizes, na zona oeste. “Nem estou por dentro da paralisação, mas se tivesse funcionando com catraca livre seria melhor.”

Negociação

A liberação das catracas para a população foi uma das propostas feitas pelos sindicatos para manter a operação das linhas neste dia de mobilização. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos aponta que a medida traria “alto risco de tumultos e acidentes graves nas estações”. O governo do estado considera a greve “abusiva e política”.

Camila Lisboa, presidenta do sindicato dos metroviários, defende que a greve é legítima e que não foi julgada ilegal pela Justiça.

“Propusemos em alternativa a greve operar o metrô 100% com a catraca livre e o governador [Tarcísio de Freitas] não aceitou nossa mediação, o que mostra que o governador não está preocupado com a população. A própria liminar considera a greve trabalhista já que a privatização implica em perda dos postos de trabalho”, disse em nota.

Segundo o governo estadual, a paralisação deixa “mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos”, além de “provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio”. O governador falará em coletiva de imprensa na manhã de hoje.

Liminar

Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), determinou que os trabalhadores da Companhia do Metrô mantenham 80% do efetivo em atividade no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% nos demais períodos. Ele definiu multa diária de R$ 700 mil em caso de descumprimento.

Para a CPTM, a operação deve ser de 85% do efetivo nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h), além de 60% nos demais intervalos, sob pena de multa diária de R$ 600 mil. O relator foi o desembargador Fernando Álvaro Pinheiro.

Privatização

Os planos de privatização do governo de Tarcísio de Freitas envolvem a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), a Fundação Casa e a Linha 7 da CPTM.

Na educação, o pedido é para que o governo recue da proposta que altera a Constituição paulista, reduzindo de 30% para 25% o percentual mínimo de investimento no setor. Tal mudança, segundo o sindicato, implicaria corte de R$ 10 bilhões no orçamento anual.

Em 2023, já foram realizadas duas paralisações para pressionar o governo contra as privatizações. A primeira delas ocorreu no dia 3 de outubro e a segunda no dia 12 de outubro.

Fonte: EBC GERAL

Comentários Facebook
Continue Reading

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana