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CIDADES

“Maior investimento que Nova Mutum já viu; Governo está fazendo história na educação da cidade”, destaca prefeito

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“Hoje, é um dia marcante e histórico para Nova Mutum. Estamos assinando convênios para o maior investimento que Nova Mutum já viu, o maior da história da educação no nosso município, feito pelo governo. Os recursos que estão sendo investidos na reforma e ampliação de uma das escolas, por exemplo, é muito maior do que aquele que foi investido para construir, ou seja, será praticamente uma escola nova”, destaca o prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix.

A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (30.06) quando o governador Mauro Mendes esteve em Nova Mutum para assinar convênios e autorizar licitações de obras para o município, com investimento total de R$ 50.139.488,97. Somente para a educação, os investimentos chegam a R$ 24,3 milhões em convênios.

Os convênios contemplam com reforma a Escola Estadual José Aparecido Ribeiro, com recurso de R$ 3,6 milhões; reforma e ampliação de 6 salas e quadra esportiva nas Escolas Estaduais Virgílio Correa Filho e Johannes Berthold Hennin, com investimentos de R$ 7,4 milhões e R$ 4,3 milhões, respectivamente, e para a construção da Escola Estadual Polícia Militar Tiradentes Coronel Celso Henrique de Souza Barbosa, que receberá investimento de R$ 8.953.208,85.

“Quando fazemos essas obras e proporcionamos uma escola de qualidade e melhoria na saúde, no social, estamos olhando para o futuro do município e trilhando um ambiente de segurança, não apenas para os investidores que vêm para cá, mas também para as famílias que aqui estão constituindo suas famílias. Essa parceria com o Governo de Mato Grosso vai ajudar a continuarmos trilhando um caminho para o desenvolvimento do nosso município”, completou o prefeito.

Com Nova Mutum, o governador Mauro Mendes também assinou convênios para construção de 448 casas, com investimento de R$ 6.720.000,00; convênio para asfalto novo no Distrito Industrial, com parceria do senador Carlos Fávaro, no valor de R$ 18.592.155,20; autorização para compra de 2 ambulâncias, parceria com o deputado estadual Xuxu Dal Molin, investimento de R$ 500 mil.

“Assinamos, hoje, os convênios com Nova Mutum no valor de R$ 50 milhões, porém, parte desse dinheiro, R$ 24,7 milhões, já está depositado na conta da Prefeitura. A partir de agora o prefeito tem um prazo para fazer a licitação e tocar essas obras, trazendo muitas mais melhorias para o município. Governar um Estado é isso, é ter responsabilidade com o dinheiro público. Cuidar bem da população, construindo estradas, escolas, investindo em saúde, esporte, social e cultura. E é isso que o cidadão espera do Governo. Me sinto feliz em poder fazer tudo isso em nosso Mato Grosso”, pontuou o governador Mauro Mendes.

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O senador Fábio Garcia disse que como cidadão mato-grossense tem muito orgulho do que está acontecendo no Estado, com tantos investimentos em todas as áreas. “Lá em 2018, o Governo do Estado não tinha dinheiro para pagar o aluguel e abastecer os carros das polícias de Mato Grosso, os repasses para as Prefeituras estavam todos atrasados, ou seja, um governo que estava praticamente quebrado. Mas hoje, três anos depois, Mato Grosso se tornou o Estado que mais investe no país. Para se ter uma ideia da dimensão desses investimentos, somente o orçamento da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso representa 50% do orçamento do departamento nacional de infraestrutura de todo o país. E isso acontece em todas as áreas. O govenador consertou esse Estado e está entregando aos mato-grossenses um Estado muito melhor do que aquele que pegou”.

“É a primeira vez que presencio o Governo do Estado investir tanto no município de Nova Mutum. Para mim, é um orgulho estar aqui com o governador Mauro Mendes, presenciando tudo isso, presenciando o trabalho brilhante que esse Governo está fazendo nesse Estado, um governo que olha e define ações para todos os municípios do Estado e em todas as áreas”, observou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Ainda em Nova Mutum o governador assinou convênios com São José do Rio Claro, no valor total de R$ 1.191.303,61 para a autorizar licitação do projeto de restauração de 12,5 km da MT-429 (R$ 375.900,00) e para a entrega de 1 pá carregadeira e 1 rolo compactador (R$ 815.403,61).

Acompanharam o governador na solenidade em Nova Mutum os senadores Fabio Garcia e Wellington Fagundes, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin e Gilberto Cattani, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Jefferson Neves (Cultura Esporte e Lazer), Maurício Munhoz (Ciência e Tecnologia), Alan Porto (Educação), o presidente da MT Par Wener Santos, Luiz Caldart, da Sanemat, Renaldo Loffi da Empaer, comandante-geral da PM, coronel Mendes, comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro, diretor-geral da Politec, Rubens Okada.

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Também participaram os prefeitos de Colíder, Hemerson Maximo; Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers; São José do Rio Claro, Levi Ribeiro; e o ex-prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta.

Mais investimentos em Nova Mutum

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 60,5 milhões em Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá), nos últimos três anos. Os principais investimentos foram para a área da infraestrutura, que recebeu mais de R$ 29,7 milhões em recursos para o asfaltamento de estradas e construção de pontes.

Na área social, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) destinou R$ 580,8 mil. O valor foi revertido para o atendimento de famílias com transferência de renda, entrega de 2,3 mil cestas básicas, 1,5 cobertores e 91 filtros de barro para a população em vulnerabilidade social.

Os investimentos para a educação ultrapassam R$ 1,6 milhão. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu na entrega de dois ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado, conjuntos de mesa para professor e refeitório, equipamentos, comprou computadores, ajudou na contratação de internet para professores e fez uma manutenção na Escola Estadual Rui Barbosa.

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) enviou R$ 848,1 mil em recursos para a Prefeitura Municipal de Nova Mutum para promover a realização de jogos escolares e eventos culturais.

Na área da segurança pública, o Governo de Mato Grosso comprou 271 rádios digitais para a Região Integrada de Segurança Pública (RISP) de Nova Mutum e disponibilizou uma viatura para o Corpo de Bombeiros. Essas ações somam R$ 2 milhões.

Já para a saúde, a Estado entregou uma ambulância de R$ 164,9 mil; para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), foram R$ 231 para a compra de uma caminhonete; R$ 136,3 mil para um convênio para compra de um veículo, distribuição de 240 doses de sêmen bovino e 200 toneladas de calcário.

O Governo de Mato Grosso, por meio do Desenvolve MT, também fez empréstimos para o comércio no valor de R$ 522 mil.

Fonte: GOV MT

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Municípios têm até 30 de agosto para pleitear desconto em multas ambientais

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está informando os prefeitos sobre a possibilidade de os municípios  garantirem desconto de até 90% em penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema.

AMM – A medida consta do Decreto Estadual Nº 1436/2022, que trouxe novas regras para apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além da regulamentação das conciliações nos processos que ainda não foram definitivamente julgados. Neste quesito, enquadram-se aqueles pendentes de decisão administrativa em 1ª instância e/ou acórdão das juntas julgadoras do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema em 2ª instância.

Os municípios que tiverem interesse no desconto têm prazo até 30 de agosto para apresentar o requerimento à Sema, sob pena de preclusão do direito. De acordo com a norma, poderão ser concedidas as porcentagens de 90%  de desconto quando a infração objeto de conversão configurar conduta de menor potencial ofensivo e de 60% nos demais casos.

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Em comunicado aos prefeitos, a AMM esclarece que “a maior parte das infrações aplicadas aos municípios são meramente formais, como por exemplo, as condutas de deixar de atender notificação ou exercer atividade sem licença, que se enquadram em infrações de menor potencial ofensivo, e fariam jus ao desconto máximo”.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância de os prefeitos assegurarem a redução nos valores das multas ambientais. “Estamos orientando os gestores para que fiquem atentos ao prazo e não percam a oportunidade. A norma estadual possibilita a regularização de pendências administrativas e também a otimização na aplicação dos recursos públicos”, assinalou, lembrando que nos últimos anos a instituição atuou em defesa dos municípios visando anular a aplicação de multas ambientais.

De 2019 a 2021, ações judiciais ajuizadas pela AMM, por meio da Coordenação Jurídica, viabilizaram a anulação de autos de infração ambiental e extinção de R$ 2,4 milhões em multas impostas pela Sema a 15 municípios. As decisões confirmam as liminares anteriormente concedidas, que retiraram a inscrição dos entes municipais da dívida ativa, situação que estava gerando uma série de restrições, como suspensão de recebimento de emendas e impedimentos para celebrar convênios, entre outras sanções.

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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