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SEGURANÇA

Mais de R$ 150 milhões em investimentos marcam reestruturação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso

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O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem passado por grandes mudanças, a começar pela reestruturação das unidades penais. Ao todo, os investimentos do Governo do Estado chegam a R$ 150 milhões em novas unidades, obras de reforma e ampliação e aparelhamento das 42 unidades existentes.

De uma realidade de 12 mil presos para apenas 6 mil vagas no início da gestão, em 2019, o Governo do Estado transformou o Sistema Penitenciário, ofertando atualmente quase 10 mil vagas para um total de 11 mil presos. Até o final deste ano, com a completa reestruturação da PCE, o total será de 12 mil vagas.

“Mato Grosso, no início de nossa gestão, tinha pouco mais de 6 mil vagas para 12 mil presos. Vamos chegar ao final desta gestão com 11 mil presos e quase 12 mil vagas no Sistema Penitenciário. Será o único estado brasileiro a ter uma vaga para cada preso, o que trará dignidade a estas pessoas. Vamos aplicar a pena determinada pela Justiça, mas iremos fazer respeitando o ser humano”, pontuou o governador Mauro Mendes.

A atual realidade se deve também ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o Governo do Estado assinou com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública de Mato Grosso e Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT), entre outros.

O TAC não só propiciou ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso ter relevantes melhorias, como auxiliou em um novo modelo, adotado especialmente na Penitenciária Central do Estado (PCE), que já inaugurou três novos raios com 432 vagas cada e um Raio de Segurança Máxima, recém-inaugurado, nesta quarta-feira (30.06), pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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Para o desembargador do TJMT, Orlando Perri, a atual gestão tratou o Sistema Penitenciário com a devida atenção, investindo a transformando a realidade.

“O governador Mauro Mendes está aberto e sensível a esta situação, porque bem sabe ele que não se pode combater a violência sem investir no sistema prisional. Nós estamos trabalhando junto ao Governo do Estado para a ressocialização dos reeducandos. Parabéns governador, por toda atenção e cuidado com o sistema prisional”, pontuou.

Este último raio trata-se de um marco para Mato Grosso, já que foi o primeiro estado a investir neste modelo, onde presos de alta periculosidade e líderes de organizações criminosas ficarão reclusos. O novo modelo trouxe investimentos em tecnologia de ponta, já que se trata de raios com câmeras de monitoramento, sala de controle, portas automatizadas e climatizadores, entre outras inovações.

Para o juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o Raio de Segurança Máxima também pode ser entendido por Raio de Segurança “Extrema”, por se tratar de um espaço altamente seguro dentro de uma unidade já considerada de segurança máxima.

“O Estado de Mato Grosso está gerindo seus problemas e, agora, temos o Raio de Segurança Extrema dentro da PCE. Trata-se de um lugar adequado, com espaço suficiente para pessoas com este perfil”, destacou Fidélis.

Operação Elisson Douglas – A transformação da PCE também só foi possível, porque a atual gestão desencadeou a Operação Elisson Douglas, ainda em 2019. O secretário Alexandre Bustamante lembrou que, antes da ação, a penitenciária era tomada por organizações criminosas, que lideravam diversos crimes dentro e fora das grades.

“Quando assumimos a gestão da Sesp, o governador Mauro Mendes nos confiou a missão de modernizar o Sistema Penitenciário. Mas o quadro era caótico – os fornecedores estavam há meses sem receber, a exemplo da alimentação nas unidades penais, que ficou atrasada por 10 meses. Foi a partir da Operação Elisson Douglas, que iniciamos a mudança no sistema, o que acabou refletindo também nos índices de criminalidade do lado de fora. O Estado retomou o controle da PCE e o TAC nos deu mecanismos para continuar esta grande mudança”, relembrou Bustamante.

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A operação cortou diversas regalias destinadas aos presos dentro da unidade. Foram retirados aparelhos celulares, móveis, muito lixo acumulado e até dinheiro em espécie circulava dentro da unidade.

“A PCE de 2019 em nada se parece com a unidade que conseguimos reestruturar nestes anos. E isso foi fruto de um trabalho coletivo, mas que se não tivesse a atenção do governador Mauro Mendes não teria se concretizado”, destacou Bustamante.

Obras retomadas e inauguradas

Desde o início da atual gestão, o governo também retomou e entregou duas obras que estavam paralisadas ao longo das gestões anteriores: o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, entregue em 2020 e o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, recém-inaugurado na última terça-feira (28.06).

As tratativas para o início das duas obras iniciaram em 2008, uma espera de 12 anos no caso da unidade de Várzea Grande e de 14 anos na de Peixoto de Azevedo.

Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas

Outras reformas e adequações – Outras unidades também passaram por reforma – Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop; Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá; Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra; Penitenciária Feminina de Rondonópolis; Cadeia Pública de Comodoro; Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e Cadeia Pública de Alta Floresta, entre outras.

Fonte: GOV MT

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PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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Polícia Federal afasta dois secretários municipais

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

APF – A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

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A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

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