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Diversos

Mais quatro vetos são derrubados

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A sessão matutina ordinária desta quinta-feira, assim como aconteceu na sessão de ontem de manhã, foi encerrada com derrubada de quatro vetos do governo. Ao todo foram votados na sessão 11 vetos e 7 projetos.
Antes de encerrar a sessão, o deputado convocou a próxima para terça-feira, às 17 horas, e lembrou os deputados que a partir das 14 horas de hoje será realizada uma audiência pública no auditório Licínio Monteiro uma audiência pública para discutir a Lei Maria da Penha. O autor do requerimento é o deputado Ságuas Moraes (PT).
Confira a lista das matérias votadas na sessão
PL 246/06 – José Carlos de Freitas – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem banheiros e bebedouros para atendimento aos clientes. Arquivado
PL 301/06 – Carlos Brito – Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para o vestibular e da taxa de matrícula na UNEMAT às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno. Aprovado.
PL 358/06 – Eliene Lima – Institui a gratuidade na emissão da Carteira de Identidade àqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado. Aprovado
PL 387/06 – Mauro Savi – Denomina de Ricardo Daltrozo o trecho da rodovia estadual MT-486, compreendido entre a MT-130 e Vila União, em Primavera do Leste. Aprovado
PL 419/06 – Zé Carlos do Pátio – Altera dispositivos da Lei nº 7.815/02, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM. Aprovado
PR 67/05 – Zeca D´Ávila – Institui o Código de Ética, e dá outras providências. Aprovado
Veto total 35/06 – ao projeto de lei nº 119/05, que institui a Política Antidrogas nas escolas da rede pública e privada do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Autor: Dep. Rene Barbour – mantido com 8 votos sim e 6 não
Veto total 74/06 – ao projeto de lei nº 297/06, que institui a Semana de Divulgação dos Direitos e Serviços Inerentes ao Idoso. Autor: Dep. Riva. Mantido com 10 votos sim e 4 não
Veto total 36/06 – ao projeto de lei nº 92/05, que institui o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão de Sociedade Inclusiva, a serem concedidos à pessoa física ou jurídica que adaptar suas edificações e treinar seus funcionários para a eliminação de barreiras arquitetônicas e sociais. Autor: Dep. Ságuas. mantido com 9 votos sim e 5 não
Veto total 39/06 – ao projeto de lei nº 286/05, que dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural. Autora: Dep. Verinha Araújo. Derrubado com 14 sim e 2 não
Veto total 32/06 – ao projeto de lei nº 327/05, que dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Estado, e dá outras providências. Autor: Dep. J. Barreto. Derrubado com 13 votos sim e 4 não
Veto total 33/06 – ao projeto de lei nº 398/04, que institui o Programa Educacional de Bolsa Universitária, e dá outras providências. Autor: Dep. Eliene e Riva. Mantido com 12 votos sim e 3 não
Veto total 69/06 – ao projeto de lei nº 153/06, que institui o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama, e dá outras providências. Autor: Dep. Nataniel de Jesus. Derrubado por 13 votos sim e 3 não
Veto total 61/06 – ao projeto de lei nº 121/06, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.773, de 26 de novembro de 2002, que institui a Comenda do Mérito Cultural Dom Aquino Corrêa e dá outras providências. Autor: Dep. Carlos Brito. Mantido por 12 votos sim e 4 não
Veto total 87/06 – ao projeto de lei nº 315/06, que cria a isenção do pagamento de passagens no transporte coletivo para os Ministros Evangélicos ligados a uma Confederação. Autor: Dep. Nataniel de Jesus. Mantido por 9 votos sim e 8 não
Veto total 45/06 – ao projeto de lei nº 170/05, que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígeros derivados ou não de tabaco, em quaisquer recintos dos hospitais e postos da rede pública de saúde pública do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Riva. Derrubado com 15 votos sim e 2 não
Veto total 51/06 – ao projeto de lei nº 65/06, que dispensa do pagamento de passagens de transportes intermunicipais para gestantes, nas condições que estabelece. Autor: Dep. Zé Carlos do Pátio. Mantido por 12 votos sim e 6 não
PL 67/06 – Executivo – Unifica as áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, e dá outras providências. Aprovado
Fonte: VALÉRIA CRISTINA/Secretaria de Comunicação

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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