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Diversos

Mandato em defesa dos municípios

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O deputado Joaquim Sucena (PFL) apresentou diversas indicações ao Governo do Estado que resultaram em benefícios à população Mato-grossense. É de sua autoria a proposta para a instalação do sistema de telefonia domiciliar na comunidade de Joaquim do Boche, em Tangará da Serra. As reformas das Escolas estaduais dos municípios de Campos de Júlio e de Mirassol D’Oeste também seguiram indicação de Sucena. Ele viabilizou, ainda, a construção de um Posto Policial, no distrito de Sonho Azul, em Mirassol D´Oeste e a reforma do Posto Policial do bairro Dom Aquino, em Cuiabá.
Para os profissionais de saúde, Sucena aprovou modificações à lei 8.269 de 2004, que instituiu a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando o parágrafo 2º do artigo 35, ampliando o benefício da indenização por necessidade de interiorização de pessoas “residentes” para “atendentes” no interior ou nos hospitais regionais. Com isso, Sucena incentivou ao profissional de saúde se deslocar para atendimento em municípios com carência de profissionais da área.
O parlamentar também é autor da medida que altera a Lei 7.882 de 2002, que introduziu alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB. Nesta ação, ele estendeu a utilização de recursos do Fethab para a execução de travessias rodoviárias em perímetro urbano. “Anteriormente, esse recurso era apenas para a compra de máquinas e equipamentos e, agora, vai beneficiar também as cidades com vias públicas que trarão mais desenvolvimento e saúde, uma vez que a falta de asfalto causa diversas doenças”, explicou.
Veja outras realizações oriundas de indicações de Sucena
– Telefone público no distrito de Lageado em Reserva do cabaçal;
– Instalação de sistema de telefonia domiciliar nas comunidades de Adrianópolis e Máquina Queimada no município de Vale do São Domingos;
– Telefonia Celular na cidade e telefonia domiciliar no distrito de Persópolis; em Nova Brasilândia;
Telefonia domiciliar no distrito de Nova Aliança em Gaúcha do Norte;
– Reparos na ponte sobre o rio Santana Km 10 da BR 158;
– Aquisição de Kits para inseminação artificial de animais em Pontes e Lacerda;
– Aquisição de cadeiras para rede escolar de Brasnorte; viabilizou aumento do repasse para o transporte escolar da região de Cáceres. A proposta beneficiou estudantes de Mirassol D´Oeste, Comodoro, Porto Esperidião e Araputanga, dentre outros municípios e recuperação e ampliação da delegacia de polícia de Nova Olímpia e Nobres.
Entidades beneficentes
Entre as várias lutas implementadas pelo deputado Joaquim Sucena a assistência à Associações beneficentes tem sido constante. Ele é autor de diversas declarações de utilidade pública, benefício que abre acesso a financiamentos para as entidades de caráter humanitário. Só em 2006, o parlamentar foi autor da declaração de utilidade pública do Instituto Tereza de Benguela, que desde 1999 atua em defesa do bem estar da população afro-descendente na região de Vila Bela da santíssima Trindade e Pontes e Lacerda.
Também concedeu essa titularidade à Associação Mato-grossense de Prevenção, Assistência e Reabilitação dos Usuários de Drogas (Amparu), entidade de caráter filantrópico, fundada em 2001 e à Sociedade Beneficente Santa Helena, com sede em Cuiabá e que atua na assistência médico-hospitalar gratuita em comunidades carentes.
Fonte: MARIA NASCIMENTO/Secretaria de Comunicação -AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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