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Mato Grosso tem superávit de R$ 941,7 milhões

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A próxima audiência pública, para discutir as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019, está marcada para o dia 24 de setembro

Mesmo com frustração da receita em R$ 200 milhões, o governo de Mato Grosso tem superávit orçamentário de R$ 941,7 milhões, no 1º quadrimestre de 2019. De janeiro a abril, a receita total do Estado contabilizou R$ 5.926 bilhões, e a despesa somou o montante de R$ 4.985 bilhões. Os números foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Foto Karen Malagoli

Por Elzis Carvalho – Durante a audiência pública, Gallo disse aos deputados e representantes do Fórum Sindical que no superávit de R$ 941 milhões não consta os restos a pagar. A prestação de contas é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à Assembleia Legislativa, por isso a audiência foi conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Nesse período, o valor total bruto da receita (fontes próprias e transferências da União) foi de R$ 7.200 bilhões. Mas em função das deduções (repasses de valores para 141 municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a receita liquida ficou em R$ 5.926 bilhões. A dedução gerou um montante de R$ 1.821 bilhão.

Receita – De todos os tributos arrecadados, o ICMS liderou o ranking com o valor de R$ 3.310 bilhões. Na segunda posição, vem o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) que gerou para os cofres públicos R$ 415 milhões. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) contribuiu com R$ 241 milhões. O total de receita tributária foi da ordem de R$ 4.067 bilhões. Esse valor é 7,4% maior, se comparado ao de 2018, que foi de R$ 3.786 bilhões.

Mesmo assim, o secretário Rogério Gallo considerou que os valores da receita frustraram a equipe econômica do governo. Segundo ele, o estado esperava que a União fizesse a transferência de receita (constitucional) de R$ 1.716 bilhão, mas repassou apenas R$ 1.543,2 bilhão, ou seja, R$ 200 milhões a menor. Esse valor representou um percentual de 10,1% a menos aos cofres do Tesouro do Estado. Outro ponto negativo, de acordo com Gallo, foi o gasto com pessoal.

“À falta de 10% dos repasses de recursos da União para o Estado foi um dos principais fatores que impactaram na retomada do crescimento da economia de Mato Grosso. O governo contava com os recursos da Lei Kandir e do Sistema Único de Saúde, mas os valores repassados foram insuficientes. Do SUS, por exemplo, o governo esperava receber R$ 250 milhões, mas recebemos apenas R$ 68,1 milhões. Isso representa menos R$ 181.9 milhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado”, explicou Gallo.

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Na exposição dos números, Gallo mostrou ainda que é de responsabilidade da União repassar aos estados brasileiros o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para Mato Grosso, o montante transferido foi de R$ 798 milhões. Outra transferência é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que nesses quatro meses somaram R$ 555,4 milhões.

Questionado sobre a folha de pagamento dos servidores, o secretário fez um alerta e disse que os gastos com a folha já “estouraram e está chegando à casa de R$ 1 bilhão”. Segundo Gallo, é preciso melhorar a receita e fazer o controle do crescimento da despesa. A lei (LRF) fala que o limite é de 49%.

Para melhorar a receita, o secretário afirmou que “o governo vem trabalhando para combater a sonegação fiscal. Para isso, está monitorando a contabilidade de 700 grandes empresas, em tempo real. O governo quer saber se o valor oferecido de ICMS para o estado é o correto”.

Despesas – Nos primeiros quatro meses do ano, a despesa total do governo de Mato Grosso foi de R$ 4.985 bilhões. Mas o valor previsto pelo governo era de a despesa chegar à casa de R$ 6.745 bilhões. Em 2018, a despesa ficou em R$ 5.008 bilhões. Portanto, houve uma redução em 0,5%. “Está havendo controle do gasto público, do que foi previsto e realizado houve uma redução de 26%”, explicou o secretário.

O ajuste foi para baixo em 35,3%. Enquanto isso, a folha de pagamento e encargos sociais foi de R$ 3.584 bilhões. Os juros e encargos da dívida pública somaram a quantia de R$ 157,1 milhões. Já a amortização da dívida foi de R$ 222,7 milhões. Em 2019, houve uma variação da dívida em 10% para cima, comparado com mesmo período de 2018, que foi de R$ 344,8 milhões.

De acordo com Gallo, a dívida de custeio foi reduzida em 21%. Em 2018, a dívida ficou em R$ 689 milhões. No mesmo período de 2019, o montante destinado para o custeio foi de R$ 539 milhões. Mas a previsão do governo definido na LOA/2019 era de o dispêndio ser de R$ 1.252 bilhão.

Já em relação à folha de pagamento dos servidores, o secretário Gallo, disse que houve um crescimento de 3%. Em 2018, a folha foi de R$ 3.481 bilhões, em 2019 o dispêndio chegou à casa de R$ 3.584 bilhões. “O governo vem fazendo sua parte e reduzindo gastos”, disse Gallo.

O líder do governo Mauro Mendes, Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou que a arrecadação realizada, entre janeiro a abril, foi para pagar dívidas do governo Pedro Taques. Na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), de acordo com Dal Bosco, o ex-governador deixou de restos a pagar a quantia de R$ 268 milhões. Na Secretaria de Estado de Saúde (SES), Dal Bosco disse que dívida herdada foi de R$ 455 milhões.

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“A economia feita na gestão Mauro Mendes está sendo usada para quitar dívidas do governo Taques. Mauro Mendes está pagando décimo terceiro que o governo passado não honrou com os servidores. O Estado está no caminho certo. Hoje, o custo da máquina pública é muito alto. Não dá para pegar dinheiro público e pagar aposentado e pensionista em R$ 1.250 bilhão. O dinheiro não é suficiente para pagar as despesas do Estado”, disse Dal Bosco.

Gallo disse ainda que a dívida consolidada de Mato Grosso, de janeiro a abril de 2019, chegou em R$ 6.810 bilhões. Segundo ele, a dívida de 32,4% é baixa em relação a receita corrente liquida. “O problema de Mato Groso não é o endividamento, mas de liquidez (poupança-corrente). As despesas são maiores que a receita. O governo não consegue gerar saldos positivos mensal, semestral e nem anual. A nossa despesa consome por inteiro a receita”, explicou o secretário da Sefaz.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) disse que o cenário econômico que  Mato Grosso vem enfrentando nos últimos anos é critico. Ele disse ainda que o estado é rico, mas a discussão se concentra em coisas pequenas.

“O setor produtivo do estado colabora, mas o Estado brasileiro não faz sua parte porque não investe em infraestrutura. O poder público sozinho não tem condições de competir com o mundo globalizado. Tem que mudar as atitudes. Hoje, Mato Grosso enfrenta um estado de calamidade porque não tem renda, e não adianta aumentar os impostos. Um dos caminhos para sair da crise é diminuir os gastos financeiros dos Poderes”, disse Xuxu Dal Molin.

De acordo com Wilson Santos (PSDB), os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo caem como um “balde de água fria na economia do Estado”. “O governo disse que faria corte de três mil servidores comissionados, mas hoje tem mais DGAs que na administração do ex-governador Pedro Taques. Isso sem contar a queda de 2,2% do PIB estadual. São dados preocupantes”, disse Santos.

O deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PSD), questionou o secretário sobre o empréstimo do governo do estado de U$ 332,6 milhões junto ao Banco Mundial para a quitação integral da dívida com o Bank of América.

Gallo disse que o empréstimo deve ser aprovado até julho pelo Senado Federal e depois encaminhado ao Tesouro Nacional e em agosto dar o aval para a liberação do dinheiro. “Isso evitaria o Estado pagar, em setembro, a parcela de U$ 150 milhões ao Bank of América. Valor importante para o fluxo de caixa”, disse Gallo.

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IBGE: desemprego cai para 13,2% no trimestre encerrado em agosto

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A taxa de desocupação fechou o trimestre móvel encerrado em agosto em 13,2%, queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre terminado em maio, quando o desemprego ficou em 14,6% da população. Na comparação anual, o recuo chegou a 1,3 ponto percentual em relação a agosto de 2020 (14,4%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Mensal, divulgados ontem (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, a população desocupada caiu 7,7%, ficando em 13,7 milhões de pessoas, na comparação com o trimestre terminado em maio de 2021, e ficou estável na comparação anual. Já a população ocupada cresceu 4%, alcançando 90,2 milhões de pessoas na comparação trimestral. Em relação a agosto do ano passado, o aumento foi 10,4%, ou mais 8,5 milhões de pessoas.

Nível de ocupação

O IBGE aponta que o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, o chamado nível da ocupação, foi estimado em 50,9%, o que representa aumento de 2 pontos percentuais, no trimestre, e 4,1 pontos percentuais, no ano.

A taxa de subutilização caiu 1,9 ponto percentual, no trimestre, e 3,2 pontos percentuais, na comparação anual, ficando em 27,4%. São 31,1 milhões de pessoas subutilizadas, o que representa queda de 5,5%, na comparação trimestral, e de 6,6%, no ano. Por outro lado, a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas cresceu 4,7%, no trimestre, e subiu 29,2%, no ano.

A parte da população fora da força de trabalho está em 73,4 milhões de pessoas, queda de 3,2% no trimestre e de 7,3%, na comparação anual. A população desalentada soma 5,3 milhões de pessoas ou 4,9%, queda de 6,4%, ante o trimestre anterior, e de 8,7%, em relação a agosto de 2020.

Fonte: AMM

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Congresso promulga 1% do FPM de setembro em sessão solene

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Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A conquista histórica – resultado da atuação incansável do movimento municipalista encabeçado pela CNM – deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025.

Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de 2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou que a promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os entraves financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e demonstrou gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa municipalista.

“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20% do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder municipalista.

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Ao promulgar a EC 112/2021, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou as adversidades enfrentadas pelos gestores municipais e considerou que a promulgação vai trazer um pouco de alento aos Municípios. “É uma honra e um momento de júbilo participar dessa sessão solene em que se dá um importante passo para reafirmar o princípio federativo que orientou a criação da nossa república, contribuindo para a saúde financeira e assegurar a efetivação da autonomia dos Municípios, que tem enfrentado uma grave crise há muito tempo. Buscamos agir com a maior celeridade possível (…)a situação financeira dos Municípios piorou. Aumentar o repasse ao FPM constitui mecanismos eficientes para combater a fragilidade fiscal desses Entes.”, disse.

Origem
Ziulkoski fez um histórico da tramitação da matéria, que teve origem após a Confederação receber uma solicitação do prefeito de Pedra Branca (PB), Tota Guedes, à época presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Depois de receber a solicitação dos gestores nordestinos, a Confederação entrou em contato com vários parlamentares sobre a urgência de dar fôlego às finanças municipais com a aprovação do 1% de setembro e realizou uma mobilização nacional que reuniu mais de mil gestores para engajar outros prefeitos, agentes municipais e parlamentares.

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A demanda ganhou velocidade no Senado e a matéria foi aprovada em 2017 com a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador Raimundo Lira. Após ser aprovada em 2017 no Senado, a matéria foi remetida para apreciação da Câmara dos Deputados. Em 2018, foi aprovada a admissibilidade na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara. Posteriormente, foi analisada pela Comissão Especial, onde foi aprovada em 2019. No mesmo ano, seguiu para votação no Plenário, sendo aprovada em primeiro turno. Os deputados concluíram a votação em segundo turno no início deste mês e o texto foi promulgado nesta tarde.

Queda nos repasses
O pleito adicional de 1% do FPM de setembro iniciou em 2017 como demanda dos prefeitos do Nordeste que estavam em profunda crise financeira. Os gestores procuraram a CNM, que começou a sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da criação desse recursos em setembro, período em que o repasse do FPM tende a apresentar queda drástica. Historicamente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre em função da restituição do Imposto de Renda. Nos últimos 5 anos, o repasse do mês de setembro foi um dos piores do ano”, explicou o líder municipalista.

Fonte: AMM

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