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Economia & Finanças

MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais

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Dados precisam ser atualizados no Portal do Empreendedor
Começam a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
Brasília - Estudantes do ensino profissionalizante que participarão do WorldSkills 2017 se preparam para a competição no Centro de Treinamento do Senai-DF (Marcelo Camargo/Agência Brasil).
© Marcelo Camargo

Pedro Peduzzi – As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

Códigos

Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.

O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.

“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.

As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.

Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.

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Economia & Finanças

Haddad apresenta a Lula novas medidas fiscais para cumprir meta

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Ações podem sair na próxima quinta-feira, junto com relatório
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta segunda-feira (19) as novas medidas fiscais para segurar os gastos e elevar a arrecadação. Haddad terá uma série de reuniões nesta semana para afinar as medidas, que podem ser apresentadas na próxima quinta-feira (22).
 São Paulo (SP) 22/03/2024 - Coletiva de imprensa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
                                                                                                                                                                                                          © Paulo Pinto
 Wellton Máximo –  O ministro não adiantou valores. Apenas relembrou que, na quinta-feira, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento aproveitarão a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, para apresentar o quadro fiscal de 2025 e 2026.

“Dia 22 a gente vai dar ao público todo o quadro fiscal deste ano e projeção para o ano que vem também. Até quinta-feira sai tudo. Vamos ter várias reuniões esta semana para fechar e quinta-feira a gente divulga o quadro fiscal e o que for necessário”, comentou o ministro, ao retornar de reunião de cerca de três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tradicionalmente, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas apresenta o quadro fiscal apenas para o ano corrente. O documento traz os valores a serem contingenciados (para cumprir a meta de resultado primário) ou bloqueados (para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal).

Na semana passada, o ministro tinha anunciado a intenção de enviar “medidas pontuais” para ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero neste ano. O atraso na apresentação das propostas ocorreu por causa do funeral do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.

Segundo o ministro, as medidas pretendem lidar com “gargalos” que reduzem as receitas e aumentam as despesas do governo.

“Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais”, comentou Haddad na semana passada.

Haddad negou ter discutido na reunião desta tarde com Lula a compensação para os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De 2019 a 2025, foram retirados cerca de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas para associações e entidades. O governo estima quanto desse desconto foi retirado sem a autorização do segurado.

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IBGE: taxa de desemprego cresce em 12 estados no primeiro trimestre

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Indicador se mantém estável nas outras 15 unidades

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, cresceu em 12 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2024. Nas outras 15 unidades, o indicador manteve-se estável.

Vitor Abdala – Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior aumento foi observado no Piauí, que passou de 7,5% para 10,2%.

Em seguida, aparecem os estados do Amazonas (que subiu de 8,3% para 10,1%), Pará (de 7,2% para 8,7%) e Ceará (de 6,5% para 8%). Pernambuco subiu de 10,2% para 11,6% e manteve-se como a unidade da federação com maior taxa de desemprego do país.

Outros estados com alta na taxa foram: Minas Gerais (de 4,3% para 5,7%), Maranhão (de 6,9% para 8,1%), Rio Grande do Norte (de 8,5% para 9,8%), Rio de Janeiro (de 8,2% para 9,3%), Mato Grosso (de 2,5% para 3,5%), Paraná (de 3,3% para 4%) e Rio Grande do Sul (de 4,5% para 5,3%).

Com estabilidade de um trimestre para outro, Santa Catarina (3%) e Rondônia (3,1%) foram os estados que apresentaram menor taxa de desemprego.

Já na comparação com o primeiro trimestre de 2024, 21 das 27 unidades da federação mantiveram taxas estáveis, enquanto seis tiveram queda: Bahia (de 14% para 10,9%), Espírito Santo (de 5,9% para 4%), São Paulo (de 7,4% para 5,2%), Rio de Janeiro (de 10,3% para 9,3%), Santa Catarina (de 3,8% para 3%) e Paraná (de 4,8% para 4%).

A taxa de desocupação nacional, divulgada em 30 de abril, ficou em 7%, a menor registrada para o período desde o início da pesquisa, em 2012.

O rendimento médio real mensal subiu apenas em três estados do último trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano: Rio de Janeiro (6,8%), Santa Catarina (5,8%) e Pernambuco (4,7%). Nas demais unidades da federação, permaneceu estável.

Já na comparação com o primeiro trimestre de 2024, o rendimento médio real em sete estados: Pernambuco (23,4%), Alagoas (13,4%), Sergipe (13,2%), Santa Catarina (1,25%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,4%) e Espírito Santo (4,9%). Nas demais unidades da federação, ficou estável.

Cor, idade e sexo

A pesquisa do IBGE mostrou ainda que a taxa de desemprego é maior entre os jovens: 26,4% entre aqueles de 14 a 17 anos e 14,9% entre os que têm de 18 a 24 anos. Nas demais faixas etárias, as taxas são: de 25 a 39 anos (6,5%), 40 a 59 anos (4,7%) e de 60 anos ou mais (3,1%).

Na comparação por sexo, as mulheres enfrentam uma taxa de desemprego maior (8,7%) que os homens (5,7%). No recorte por cor ou raça, os pretos têm uma taxa de 8,4% e os pardos, de 8%, enquanto entre os brancos, o índice é de apenas 5,6%.

Em relação ao nível de instrução, as taxas são menores entre aqueles com superior completo (3,9%) e sem instrução (5,6%). A maior taxa é observada entre aqueles com ensino médio incompleto (11,4%). As demais taxas são: fundamental incompleto (6,8%), fundamental completo (7,9%), médio completo (8%) e superior incompleto (7,9%).

 

 

 

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