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Metrô de SP recebe unidade móvel de assistência à população LGBTIA+

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Estações do metrô de São Paulo passaram a contar, nesta segunda-feira (20), com uma unidade móvel de atendimento à população LGBTIA+. O atendimento é realizado gratuitamente e conta com colaboradores na prestação de serviços de assistência social, assessoria psicológica e jurídica.

Segundo o Metrô, quando necessário, é feito encaminhamento aos órgãos competentes. A ação visa à orientação e ao combate à violência, intolerância e discriminação a à população LGBTIA+.

Nesta terça-feira (21), a unidade móvel estará na Linha 3-Vermelha, na Estação Bresser-Mooca, atendendo das 12h às 17h. De terça a sexta-feira (24), o serviço será disponibilizado na Linha 1-Azul, das 11h às 16h, nas estações Santana e Parada Inglesa.

Os passageiros da Linha 2-Verde também terão atendimento na quinta-feira (23), das 13h às 18h, na Estação Ana Rosa, que faz integração com a Linha 1-Azul.

A iniciativa tem organização da Associação Cultural Educacional e Social Dynamite, atual gestora dos Centros de Cidadania LGBTI Laura Vermont, Luana Barbosa e Edson Neris, e apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e do Metrô Social.

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Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Assembleia Legislativa de SP promulga lei que cria Polícia Penal

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Foi promulgada, hoje (30), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal paulista. Com a mudança, agentes de escolta e vigilância penitenciária, além de agentes de Segurança Penitenciária, se tornam policiais penais. A medida adequa o estado à Constituição Federal, que teve alteração em 2019 nesse sentido. Na prática, entre as mudanças está a substituição dos policiais militares na escolta de presos em todo o estado.

A PEC que cria a nova categoria foi aprovada por unanimidade em dois turnos no último dia 23. O texto estabelece que o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público e da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.

A medida é apoiada pelos funcionários do sistema prisional. Durante a cerimônia de promulgação, Gilberto Antonio, secretário-geral do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), disse que a medida é um avanço. “Nós já fazemos a função de policial, o que não tínhamos era o direito. Agora a categoria terá uma segurança jurídica, com mais treinamento, mais capacitação para desenvolver um trabalho melhor para a sociedade paulista e também para a reintegração social dos presos.”

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O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, informou durante o evento que o governo paulista já convocou 1,5 mil agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária aprovados em concurso público. Os novos profissionais devem receber formação técnico-profissional oferecida pela Escola de Administração Penitenciária (EAP).

Avaliação

A inserção da Polícia Penal como um dos órgãos de segurança pública foi aprovada no Congresso Nacional em 2019, com a Emenda à Constituição 104. Entre os críticos da medida, está o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) que avalia que a transformação da carreira de agente penitenciário em uma carreira policial não traz melhorias ou valorização, pois isso só ocorreria com investimento público.

“A atividade dos agentes penitenciários tem a função precípua de guarda, custódia e proteção dos encarcerados. É uma atividade que não pode se confundir com outras atividades policiais, como as de investigação (inerente à polícia judiciária) e de repressão (inerente à polícia militar). Isso pode criar conflitos graves dos quais podem decorrer violações de direitos humanos, nulidades processuais e até mesmo expor a risco os agentes envolvidos, avalia Bruno Salles Pereira Ribeiro, diretor e 1º secretário do IBCCRIM.

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Por se tratar de uma adequação, essa mudança deve atingir todos os estados. Ribeiro lembra que a estruturação da nova polícia ainda será objeto de lei orgânica e estatuto que irão disciplinar a organização, as atribuições, o funcionamento, os direitos, os deveres, as vantagens e o regime de trabalho. “Essas legislações estão em discussão e é muito importante que ela leve em conta as particularidades das atividades de cada tipo de policial e agente, com o fim de evitar os conflitos”, aponta.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Ministério da Justiça deflagra nona fase da Operação Luz na Infância

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deflagrou hoje (30) a nona fase da Operação Luz na Infância, destinada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet. Até o momento, pelo menos 26 suspeitos foram presos. 

Desde a manhã desta quarta-feira, estão sendo cumpridos 163 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça em 13 estados brasileiros e no exterior. Fora do país, a operação ocorre com o auxílio das polícias dos Estados Unidos, da Argentina, do Paraguai, da Costa Rica, do Panamá e do Equador. 

As investigações partiram do Laboratório de Operações Cibernéticas do ministério e foram feitas em parceria com o Homeland Security Investigations (HSI), órgão de repressão a crimes internos dos Estados Unidos, além das polícias civis estaduais. 

A pena para quem armazena conteúdo sexual envolvendo crianças varia de 1 a 4 anos de prisão, e pode aumentar de 3 para 6 anos no caso de compartilhamento e de 4 a 8 anos no caso de produção de conteúdo. 

A primeira fase da Operação Luz na Infância foi deflagrada em outubro de 2017, quando 108 investigados foram presos. O maior número de presos foi alcançado na segunda fase, realizada em novembro de 2018, que resultou na prisão de 251 pessoas.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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