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Diversos

Militância prejudica Brasil no Mercosul, diz ex-ministro

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O ex-ministro Sergio Amaral (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) afirmou que a “postura mais militante” e menos técnica da diplomacia brasileira no âmbito do Mercosul está enfraquecendo o “papel moderador” que o Brasil tradicionalmente desempenha no bloco. Para o ex-ministro, essa tendência pode ser percebida na chamada crise das papeleiras, vivenciada entre Uruguai e Argentina, em que os dois países buscam solução para o conflito em cortes internacionais para o problema, longe da mediação brasileira.
A crise das papeleiras surgiu com a decisão do Uruguai em instalar duas fábricas de celulose na fronteira com a Argentina, que alega risco de poluição do rio Uruguai, que separa os vizinhos. Os projetos, financiados pelas empresas Botnia (Finlândia) e Ence (Espanha), representam um investimento total de US$ 1,7 bilhão (R$ 3,6 bilhões).
Amaral credita o distanciamento brasileiro a uma série de iniciativas da diplomacia nacional em temas que não foram negociados internamente no bloco. O ex-ministro cita as “dificuldades” com a Argentina, que remontariam a uma “expectativa injustificada” do país vizinho de que o governo brasileiro viesse a apoiar sua pretensão junto ao FMI. Para Amaral, outras arestas foram criadas a partir da intensa campanha para uma vaga no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e da candidatura brasileira à presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que obteve a preferência de apenas seis entre os 28 integrantes do Banco.
Infra-estrutura
Apesar de ter focado a integração comercial ao longo dos primeiros 15 anos de vigência, “o processo ainda está inacabado”, na avaliação do ex-ministro. Para ele, a principal lacuna existente é a falta de conexão entre as cadeias produtivas. “Houve uma agenda nesse sentido, mas apenas um setor conseguiu avançar que foi o setor de madeiras e móveis”. Essa indefinição sinalizaria “receio” dos sócios em aprofundar as relações econômicas, por dificuldades em negociar compensações por eventuais perdas financeiras.
Amaral também destaca a necessidade de investimentos em infra-estrutura como uma medida de diminuir as diferenças entre os integrantes do bloco e considera essa uma das principais lições a se aprender com a integração européia, mas lamenta a escassez de recursos para isso.
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua a financiar aqueles que contemplam exportações de bens ou serviços brasileiros. Mas faltam recursos para projetos efetivamente regionais, pois a questão de um mecanismo multilateral de financiamento não foi resolvida. O engajamento do BID e da Corporação Andina de Fomento (CAF) está aquém do seu potencial. Por fim, a ameaça da Bolívia em romper contratos e nacionalizar a exploração de recursos naturais cria incerteza para investimentos em projetos de infra-estrutura na região”.
Venezuela
A decisão boliviana, acrescenta Amaral, ampliou o interesse pela entrada da Venezuela ao bloco. Por conta de seus grandes estoques de petróleo – aliados a um forte mercado consumidor – a entrada da Venezuela no Mercosul poderia, segundo o ex-ministro, ser o gatilho para a retomada de investimentos que “ficaram em compasso de espera” depois da nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos.
A Venezuela se associou ao Mercosul em 2004 e em 4 de julho de 2006 passou à condição de membro pleno, ou seja, com direito de participar de todas as reuniões do bloco, mas só ganhará a prerrogativa do voto (membro efetivo) quando preencher todos os requisitos para integrar o projeto de união aduaneira. Assim, a Venezuela terá de adaptar sua economia à Tarifa Externa Comum (TEC) e seguir outras regras, como as estabelecidas pelo Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assinado em 1998 pelos quatro integrantes efetivos mais o Chile e a Bolívia – que também são associados.
A adesão aos compromissos democráticos é delicada na Venezuela, acredita Sergio Amaral. “Acredito que as eleições lá sejam livres, mas o funcionamento das instituições (Congresso e Judiciário) está sob forte influência do Executivo. Também há problemas com a imprensa”, destacou.
Amaral também vê dificuldades para compatibilizar a política externa dos integrantes do Mercosul com o novo parceiro. “A Venezuela tem uma postura militante contra os Estados Unidos, enquanto pelo menos dois integrantes do bloco – Uruguai e Paraguai – defendem maior relacionamento comercial com os americanos”, destacou.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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