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Ministério da Saúde envia mais 83 mil doses de vacinas Covid-19 para Mato Grosso

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Desde o início da campanha de vacinação, o estado já recebeu quase 4 milhões de doses

Com a distribuição de mais de 5,3 milhões de vacinas Covid-19 para todo o país, o Ministério da Saúde está cada vez mais perto de atingir a meta de vacinar toda a população adulta brasileira com a primeira dose. Na nova remessa, Mato Grosso recebe mais 83 mil doses do imunizante de Pfizer/BioNtech. O envio começou na segunda-feira (13) e tem previsão de término em até 48 horas.

Por Renato Palhano – Desde o início da campanha de vacinação, o estado já recebeu quase 4 milhões de doses de vacinas Covid-19 – mais de 3 milhões foram aplicadas.

Nesta pauta de distribuição, as doses da Pfizer/BioNTech são destinadas como primeira dose. Essas recomendações foram pactuadas entre representantes da União, estados e municípios, seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Os detalhes da distribuição e o quantitativo por estado estão no 48º Informe Técnico.

O cálculo feito para concretizar a distribuição considera o número de pessoas que ainda não foi vacinada com a primeira dose em cada estado. Dessa forma, o Ministério da Saúde está ajustando os quantitativos para que todos os estados terminem essa etapa da vacinação de forma equânime.

Na segunda (13), a pasta fez um alerta sobre a necessidade de estados e municípios seguirem as recomendações pactuadas de forma tripartite e o PNO, para garantir a segunda dose de toda a população.

Pátria Vacinada

O Ministério da Saúde já distribuiu mais de 259,4 milhões de doses de vacinas Covid-19 para os entes federativos. São 138,6 milhões de brasileiros com a primeira dose dos imunizantes no braço, isto é, 86,6% da população com mais de 18 anos no país. Outros 74,1 milhões já receberam a segunda dose ou dose única, o que equivale a 46,3% do público alvo.

Renato Palhano

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Os vetos de Bolsonaro na LDO 2022

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Presidente havia anunciado veto a emendas de comissão e do relator-geral, mas desistiu

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, sancionada nesta sexta-feira (20) e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Somente o veto ao Anexo de Prioridades e Metas atinge 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais.

Foto: Carolina Antunes/PR

Da Agência Câmara – O objetivo da LDO é estabelecer as prioridades e metas para os gastos do governo no ano que vem. Além do anexo, foram vetadas as prioridades à ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico e aos programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

Na justificativa dos vetos, o governo afirmou que a proposição contraria o interesse público por aumentar a rigidez orçamentária. “Dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário.”

O Executivo argumentou ainda que descumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de descumprimento, “poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento”.

Saúde
O governo afirmou ainda que o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus é a razão para o veto a diretrizes para ações e serviços públicos de saúde na lei orçamentária, como o reforço ao Programa Nacional de Imunização, campanhas de utilidade pública para prevenção e cuidados com a saúde, tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e a infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

“Nos exercícios de 2020 e 2021 foram abertos diversos créditos extraordinários, relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, cuja consideração na base de cálculo para atendimento poderia se mostrar incompatível com o cumprimento da meta fiscal e dos limites individualizados para despesas primárias”, argumentou o governo na justificativa do veto.

O presidente vetou também dispositivo que aumentava em 50% os recursos para pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças, na comparação com a Lei Orçamentária de 2021.

“Definir parâmetro de reajuste para pesquisas específicas em patamar excessivamente superior ao estabelecido na Constituição para as demais ações e serviços públicos de saúde ensejaria o desfinanciamento de parte das políticas de saúde que absorveriam a diferença necessária para cumprir essa disposição”, alertou o Executivo.

        Roberto Jayme/Ascom/TSE
Pessoa aperta a tecla onde está escrito "Confirma" na urna eletrônica
Projeto de lei orçamentária vai discriminar dotações do fundo de campanha

Fundo eleitoral
Outro veto, já anunciado pelo governo na sexta-feira, acaba com o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem.

O governo explicou que o projeto de lei orçamentária, a ser encaminhado até 31 de agosto, já vai discriminar as dotações do fundo a partir de definição do pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei.

Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a programação de R$ 5,7 bilhões comprimiria as depesas primárias discricionárias de emendas de bancada estadual de execução obrigatória, que poderiam ser revertidas em políticas públicas para a população. Como as emendas de bancada podem suprir recursos para projetos de investimento que podem durar vários anos, o impacto negativo poderia prejudicar obras em andamento.

“Da mesma forma, seriam comprometidas as demais despesas custeadas por emendas de bancada, a exemplo daquelas destinadas às subfunções da saúde, que têm recebido desses recursos nos últimos quatro anos, e cuja redução se mostra indesejável, em especial, no contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19”, argumentou o governo na nota de veto.

Emendas
O presidente vetou ainda artigo sobre a execução das emendas ao Orçamento, que deveria observar a indicação de beneficiários e ordem de prioridades dos autores e dava prazo de 180 dias para empenho das emendas de relator-geral de Orçamento, conhecidas pelo identificador RP-9.

O Planalto argumentou que a regra de execução de emendas parlamentares não têm previsão constitucional e contraria o princípio da impessoalidade, ao “fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas”.

O governo avaliou ainda que a indicação de beneficiários pelos autores das emendas reduziria a flexibilidade na gestão orçamentária e poderia ter impacto na qualidade do gasto público. Já a ordem de prioridades retiraria do Poder Executivo a prerrogativa de detalhamento das limitações de despesas, conforme as necessidades de execução dos órgãos públicos, para despesas essenciais e inadiáveis.

Por fim, o Executivo afirmou que o dispositivo tornaria incerto o procedimento para verificação e saneamento de impedimentos técnicos em programações de emendas de relator-geral.

Ainda foi vetado artigo que permitia o empenho de emendas para obras sem licença ambiental ou projeto de engenharia. “A identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria que recursos destinados a programações orçamentárias que não cumprissem os requisitos técnicos ou legais necessários para a sua execução fossem remanejados e executados em programações que reúnam tais condições”, explicou o governo.

Além disso, segundo a justificativa do veto, o empenho poderia contribuir para o aumento excessivo da inscrição de restos a pagar, já que haveria a possibilidade de se concluir pela não viabilidade do projeto.

Obras paralisadas
A LDO aprovada pelo Congresso permitia reajustar valores para concluir obras paralisadas que demonstrem equilíbrio nas contas e estejam com execução física acima de 30%.

Bolsonaro, no entanto, vetou o dispositivo por avaliar que poderia gerar incentivos para o aumento generalizado do custo dessas obras, inclusive aquelas em fase inicial, com execução física inferior a 30%. “Esse dispositivo poderia trazer prejuízos à eficiência, à economicidade e à qualidade da despesa pública”, argumentou o governo.

       Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo
Professor da aula para uma sala cheia de estudantes
Dispositivo que proibia o governo de bloquear recursos de anos anteriores foi vetado

Educação
No projeto da LDO aprovado pelos parlamentares, ficava proibido o bloqueio de recursos do Ministério da Educação referentes a restos a pagar de anos anteriores. Esse dispositivo também foi vetado.

“Essa disposição traria prejuízo à sistemática de contenção do crescimento dos restos a pagar inscritos, o que contraria recomendações diversas emanadas pelo Tribunal de Contas da União, e aumentaria a pressão fiscal pelos recursos disponíveis em exercícios futuros”, argumentou o governo.

O texto aprovado pelo Congresso também determinava a realização de limitação de empenho e movimentação financeira de despesa proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais. O dispositivo também foi vetado, já que o Poder Executivo entendeu que restringia a discricionariedade na implementação das políticas públicas.

“A limitação deveria observar as necessidades de execução dos órgãos públicos, bem como as despesas essenciais e inadiáveis. Portanto, a vinculação prévia dessa decisão prejudica o atendimento de demandas urgentes verificadas durante o exercício de 2022.”

Em outro dispositivo, a LDO permitia que emendas para a Educação alocassem recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades de natureza filantrópica, comunitária ou confessional.

O Poder Executivo vetou este trecho por entender que, ao discriminar as emendas da Educação, permitiria a interpretação de que o mesmo não poderia ser aplicado a emendas de outros órgãos. “A redundância dos dispositivos confere ambiguidade aos efeitos da norma”, concluiu a nota.

Instituições privadas
O presidente vetou dispositivo que permite aplicar recursos para construção, ampliação ou conclusão de obras de instituições privadas sem fins lucrativos que prestem serviços públicos. Segundo ele, a transferência promoveria o aumento do patrimônio dessas entidades sem que houvesse obrigação de continuidade na prestação de serviços públicos por período mínimo condizente com os montantes transferidos, de forma a garantir que os recursos públicos empregados seriam, de fato, convertidos à prestação de serviços para os cidadãos.

“Seria necessário que o órgão que viabilizou a construção das instalações aumentasse as transferências de recursos para a sua manutenção e seu funcionamento, o que poderia causar impacto fiscal indesejável ou resultar na redução da consecução de outras políticas públicas e do atendimento à população de outras regiões”, explicou o governo na justificativa do veto.

A LDO também estabelecia que as organizações sociais poderiam receber recursos de transferências por meio de termo de colaboração ou fomento e convênio ou instrumento congênere firmado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. O dispositivo foi vetado porque o governo entendeu que deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social.

Municípios inadimplentes
O governo novamente vetou dispositivo que permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Dispositivo semelhante já havia sido vetado na LDO de 2021, mas, posteriormente, o Congresso derrubou o veto.

O Executivo argumentou que cerca de 88% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes, o que tornaria ineficazes os instrumentos de controle e boa gestão fiscal.

Micro e pequenas empresas
O presidente vetou reserva de 30% do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a micro e pequenas empresas a partir de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o Executivo, a reserva criaria amarras para a operação e a alocação adequada dos recursos do FAT destinados aos financiamentos. “A proposta legislativa inviabilizaria a adoção de políticas anticíclicas ou de incentivo a setores estratégicos. Ainda, a medida não considera o ambiente dinâmico a que estão submetidas as operações creditícias.”

Também foi vetado dispositivo que não considera benefício tributário o regime especial de tributação de micro e pequenas empresas. “A proposição adota definição inadequada para benefícios tributários”, alegou o governo. O Executivo teme que o dispositivo leve à extensão de benefícios tributários por prazo indeterminado e prejudique o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

       Paulo Pinto
Mulheres caminham na rua
Orçamento Mulher foi novamente vetado

Orçamento Mulher
Novamente, o Poder Executivo vetou o Orçamento Mulher, dispositivo da LDO que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.

O Orçamento Mulher já tinha sido aprovado na LDO de 2021, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro e depois restabelecido pelo Congresso, que derrubou o veto.

“As políticas públicas de redução das desigualdades de gênero integram o Orçamento Fiscal e que não há previsão constitucional para a criação de outros orçamentos além daqueles previstos no § 5º do art. 165 da Constituição”, argumentou o governo.

Saneamento
Outro veto retira dotações específicas na lei orçamentária para:
– abastecimento de água, esgoto e saneamento em municípios de até 50 mil habitantes;
– conservação e recuperação de infraestrutura;
– ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária;
– reajuste dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias;
– recuperação de malhas ferroviárias com recursos de indenizações de concessões suprimidas.

Neste caso, o governo argumentou que a exigência de discriminar as despesas não traria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos na execução. “Isso poderia promover a sobreposição de ações e prejudicar a qualidade da classificação programática do orçamento.”

Como exemplo, o governo citou as despesas com abastecimento de água, esgoto e saneamento, que seriam da competência de diferentes ministérios – do Desenvolvimento Regional e da Saúde. “O dispositivo induziria a redundância de esforços, a pulverização dos recursos, o que contraria os princípios da eficiência e da economicidade da administração pública federal”, conclui o Executivo na justificativa do veto.

O governo lembrou ainda que que a propaganda partidária no rádio e na televisão foi extinta pela Lei 13.487/17.

Emendas de comissão e do relator-geral
Na sexta-feira, o Planalto enviou comunicado à imprensa informando que vetaria as emendas de comissão e do relator-geral do Orçamento. No entanto, esse veto não se concretizou.

 

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Mato Grosso do Sul anuncia redução da alíquota do ICMS da energia

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Medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa

O governo do Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (19), a intenção de reduzir em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado dos consumidores residenciais e comerciais de energia elétrica.

Por Alex Rodrigues – Segundo o governador Reinaldo Azambuja, a medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, vigorará pelo tempo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantiver acionada a bandeira vermelha, a mais cara do sistema instituído em 2015 para permitir ao consumidor calcular o quanto ele pagará por kilowatt-hora (kWh) consumido em determinado período.

Dividida em dois patamares (1 e 2), a bandeira vermelha está em vigor em todo o território nacional desde maio. Em junho, a Aneel acionou o patamar 2. Segundo a agência reguladora do setor elétrico, o menor volume de chuvas durante o período úmido dos anos 2020/2021 prejudicou os principais reservatórios d´água e, consequentemente, a produção hidrelétrica, exigindo o acionamento do parque termelétrico, o que encarece a produção.

A proposta do governo sul-mato-grossense de reduzir o ICMS é inédita e, segundo Azambuja, atende a pedidos de entidades representantes do setor produtivo, beneficiando a todos os consumidores.

“Desde maio, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador, apostando que os deputados estaduais aprovarão a iniciativa.

O projeto de lei que ainda será enviado à Assembleia Legislativa prevê a redução do percentual do ICMS cobrado de pequenos consumidores (1 a 200 kWh) dos atuais 17% para 15%. Para os que consomem de 201 a 500 kWh, a alíquota cairá de 20% para 18%. Já para aqueles cujo consumo mensal ultrapasse os 501 kWh, o percentual passará de 25% para 23%.

Em nota, o governo estadual informou que deixará de arrecadar cerca de R$ 18,4 milhões em ICMS caso a proposta seja aprovada. Consultada pela Agência Brasil, a secretaria estadual de Fazenda informou que “o dimensionamento da redução da alíquota foi calculado na exata medida da receita tributária extra advinda do aumento da base de cálculo pela cobrança da bandeira vermelha”. Ou seja, de acordo com a própria pasta, o impacto financeiro para os cofres públicos será “zero”.

Representante da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Abccon) no conselho estadual de Consumidores da Área de Concessão da Energia (Concen), Erivaldo Pereira Marques disse à Agência Brasil que a proposta é boa, mas tímida.

“Esta iniciativa é positiva, mas é só um começo. Seria importante discutirmos o porquê da redução apenas na bandeira vermelha, apenas esporádica. Por que não discutirmos, de forma transparente, sua aplicação em todas as tarifas. Temos que amadurecer esta discussão e nacionalizá-la para que haja uma redução da tarifa básica”, comentou Marques.

Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite também defendeu que a iniciativa sul-mato-grossense sirva de exemplo para que outras unidades federativas “adotem medidas ainda mais agressivas”.

“O Idec entende que a medida é adequada, mas deveria ser mais ampla. Isso não só devido ao peso cada vez maior das tarifas de energia sobre o orçamento da maioria das famílias brasileiras, como pelo fato de a cobrança de ICMS sobre o valor das bandeiras tarifárias ser ilegal, já que o fato gerador do imposto deve ser a circulação de mercadorias (mudança de titularidade) ou a prestação de serviços. Portanto, o ICMS deveria ser norteado pela energia efetivamente usada pelo consumidor, não pela cobrança de uma taxa, como é o caso da bandeira”, argumentou Leite.

Edição: Lílian Beraldo

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