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Ministro Paulo Alvim anuncia novas parcerias com Mato Grosso

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O projeto RISC (Redes Inteligentes e Soluções Criativas), desenvolvido pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), terá aporte de recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para implantação de uma unidade no norte do estado e que funcione como uma vitrine tecnológica.

O aval foi dado pelo ministro da pasta, Paulo Alvim, na tarde desta terça-feira (24.05), em Cuiabá, onde participou do evento ‘Agro: Tecnologias e Aplicações Espaciais’, promovido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci). 

Com a expansão do RISC, a ideia é criar alternativas para projetos inovadores, a partir de uma matriz capaz de unir ciência, tecnologia e qualificação profissional. O projeto trabalha exclusivamente com o envolvimento de jovens, estimulados a produzir tecnologia, com menor custo de produção e para consumo dentro do Estado. 

Em conversa com o coordenador do Parque Tecnológico Mato Grosso, Rogério Nunes, representante no evento do secretário Maurício Munhoz, em missão técnica ao Nebraska (EUA), o ministro Paulo Alvim colocou o MCTI à disposição para a prospecção de viabilidade de arranjos, que ampliem a popularização da ciência no Estado.

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“É de total interesse do governo federal a formatação de construções coletivas com Mato Grosso para a popularização da ciência. Estou à disposição, assim como toda a equipe, para receber integrantes do Estado e, juntos, desenharmos as possibilidades de parceria, dentro do portfólio de serviços e ações do MCTI”.

A meta é buscar por ações que possam ser desenvolvidas pelo Parque e potencializadas com a participação do Governo Federal, mesmo antes da inauguração das obras. O parque está sendo construído no Chapéu do Sol, em Várzea Grande, e tem 40% das obras concluídas.

Paulo Alvim afirmou estar satisfeito com as ações desenvolvidas por Mato Grosso para a popularização da ciência e da tecnologia no estado. “Fazer esse evento em Mato Grosso, pensando o agro com tecnologias espaciais e de satélites, demonstra o quanto precisamos dessas tecnologias”, avaliou.

Ele lembrou que o Brasil, com o uso da tecnologia, deixou de ser importador de alimentos, para alimentar quase um bilhão de pessoas no mundo, com o desafio de alimentar metade da população global até 2050.

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O workshop ‘Agro: Tecnologias e Aplicações Espaciais’ foi realizado no auditório da FATEC/Senai, e reuniu algumas das principais ‘cabeças pensantes’ em tecnologia para o setor produtivo do Brasil, entre representantes da indústria, do agronegócio, acadêmicos e instituições públicas e privadas. A proposta foi compartilhar os principais avanços alcançados, a partir de informações obtidas pelo uso de tecnologias espaciais, voltadas ao aprimoramento da produção agrícola e ao desenvolvimento sustentável do setor.

Fonte: GOV MT

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Justiça manda suspender novas licenças para ferrovia em Mato Grosso

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Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal no Mato Grosso determinou que os povos indígenas Boe-bororo sejam ouvidos sobre a construção da Ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde antes da emissão de novas licenças para as obras. A liminar também obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, a fim de promover e concretizar a consulta aos povos, no prazo de 90 dias.

A Justiça também ordenou que a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, adote as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajude a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da ferrovia, com o objetivo de assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento.

“Essa decisão é fundamental. A DPU, representando o povo Boe-bororo, fica muito feliz em saber que o seu direito, reconhecido nas convenções internacionais e na própria Constituição Federal, vai ser respeitado. Passar uma ferrovia, entre terras indígenas, onde, com certeza, tem restos mortais dos ancestrais desses povos, sem qualquer consulta, geraria um verdadeiro dano espiritual”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no MT, Renan Sotto Mayor.

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Entenda o caso

A construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde é de responsabilidade da empresa Rumo Malha Norte S/A (Rumo) e o licenciamento ambiental tramita junto à SEMA/MT.

A necessidade de recorrer à justiça surgiu em perícias elaboradas pelo Setor de Perícias do Ministério Público Federal, após fatos e informações serem levados ao MPF pelo Iphan, assim como pela percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento. A comunidade não foi consultada sobre a construção em seu território.

O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.

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TCE quer melhor execução do MT Cirurgias

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Depois de constatar falhas na execução do programa Mais MT Cirurgias, o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems-MT) para entender o porquê de as cirurgias não estarem sendo realizadas.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (11), o Conselho apontou que, embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tenha flexibilizado algumas exigências, entraves como dificuldades na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ainda impedem a eficácia do projeto.

Diante disso, o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que, a partir deste diálogo, o TCE-MT emitirá uma série de recomendações aos municípios e ao estado. Além disso, deve ser lançado um manual simplificado para auxiliar as prefeituras na execução do programa.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, pontuou o conselheiro.

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Para o presidente do Consems, Marco Felipe, a mediação do TCE-MT dará um norte à fiscalização. “Este é um grande projeto, mas, infelizmente, está meio truncado ainda. Acredito que após essa conversa haverá um novo rumo no nosso diálogo com a Secretaria”, disse.

O diagnóstico concluído pelo Tribunal mostra que, embora o Governo do Estado tenha feito repasses de cerca de R$ 18 milhões, as cirurgias e as prestações de contas não foram devidamente realizadas.

“Na nossa região já avançamos com relação a dificuldades com prestadores de serviço, que é um problema que outras regiões têm. Hoje a maior dificuldade está relacionada à última nota técnica que inclui novos pedidos de documentação”, avaliou a diretora executiva do consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Parceria

Na ocasião, Comitê e Conselho também firmaram parceria para orientação das secretarias de saúde no que diz respeito à recente solicitação de informações feitas pelo Tribunal. O trabalho abrange todas as 141 prefeituras do estado informações e vai traçar um panorama da rede estadual de saúde.

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O formulário enviado aos gestores inclui questionamentos relacionados, por exemplo, à quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Unidades de Saúde (UBS), Centros de Especialidade Médica (CEM) e hospitais de grande porte.

“Comunicamos ao Consems sobre o levantamento da área de saúde que estamos realizando no estado e eles vão nos ajudar a obter as respostas junto às Prefeituras. A partir disso a gente vai saber como cada município está atuando, o que é muito importante para nosso trabalho”, concluiu Guilherme Antonio Maluf.

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