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Moro quer uso de parlatórios e regras mais duras no combate a facções

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Presença de futuro ministro em Brasília atraiu imprensa e curiosos

Fabio Rodrigues Pozzebom


Por Paulo Victor Chagas e Pedro Rafael Vilela/ABr – A primeira semana em Brasília do juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foi repleta de reuniões, compromissos com a equipe de transição e abordagem de curiosos. Moro defendeu o uso de parlatórios nos presídios, regras mais “duras” no sistema prisional e a adoção de inteligência no combate às facções.
Agência Brasil apurou que Moro é favorável à instalação de parlatórios em presídios associada à restrição de visitas íntimas. Aplicada nos presídios federais de segurança máxima, a restrição gerou forte reação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que está por trás de pelo menos três execuções de agentes penitenciários ocorridas no ano passado, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná.

Os agentes assassinados trabalhavam nas penitenciárias federais de Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Tanto a restrição de visitas íntimas quanto a instalação de parlatórios no sistema penitenciário dependem de alterações legislativas.

Moro apresentou as propostas ontem, durante encontro que durou cerca de três horas, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dirigentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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Na reunião, o juiz defendeu o uso de parlatórios nos presídios – trata-se de uma estrutura de vidro com sistema de som que separa os presos das pessoas que os visitam e facilita o monitoramento de conversas entre detentos e advogados, e já existe nas unidades federais do sistema prisional.

Facções

Disposto a enfrentar a corrupção e combater as facções criminosas que dominam o sistema penitenciário –- e têm tentáculos em outros setores –, Moro quer tentar desestruturar a ação do crime organizado com ações de inteligência policial e de investigação.

Nas reuniões que manteve em Brasília, o juiz federal indicou que pretende ampliar o uso de agentes infiltrados em operações contra o tráfico e delitos vinculados. Ele aposta em uma regulamentação que facilite esse tipo de diligência.

Técnicos que participaram dos encontros disseram que a estratégia é usar métodos de inteligência policial e replicar a experiência das forças-tarefa, como no caso da Operação Lava Jato, mas com foco principalmente nas facções criminosas que atuam no país.

Superministério

Na busca pelo fortalecimento do Ministério da Justiça, a Segurança Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, devem ser incorporados. A fusão, segundo o próprio juiz federal e futuro ministro, facilitará o monitoramento do “caminho do dinheiro” oriundo de irregularidades. O Coaf atua na investigação de crimes como lavagem dinheiro.

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O Ministério da Justiça é atualmente responsável por áreas distintas, como o sistema prisional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, e questões indígenas, já que a Fundação Nacional do Índio (Funai) é subordinada à pasta. Temas como imigrantes que buscam refúgio no Brasil, questões relativas à anistia dos perseguidos políticos, política de drogas e direito do consumidor também fazem parte do escopo de ação do ministério e serão mantidas.

Atração

Após reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na tarde de hoje (8), Moro decidiu almoçar no restaurante do local. A presença dele movimentou o ambiente e chamou a atenção dos frequentadores e de pessoas que trabalham no local. O juiz sentou-se ao lado de dois assessores e de um segurança.

Demonstrando naturalidade com a presença de fotógrafos e jornalistas, funcionários do CCBB foram ao local para ver Moro de perto. Diferentemente de outros ministros indicados que também trabalham no local e costumam lanchar e almoçar no andar onde despacham com assessores, apenas o juiz e o astronauta Marcos Pontes, que deve assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia, almoçaram por ali.

Duas pessoas venceram a timidez e resolveram cumprimentar Moro. A ação toda foi acompanhada por assessores, que procuravam “blindá-lo”. Ao deixar o restaurante, Moro foi abordado pela imprensa, mas respondeu apenas que tinha discutido a “montagem do ministério”, sem fornecer detalhes.

Edição: Nádia Franco

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Brasil

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Foto Pablo Valadares


Por Ralph Machado – Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.
Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.
Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Agronegócios

Parlamentares lançam nova frente por infraestrutura de transportes

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Foi constituída no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 31 senadores e 193 deputados. O grupo terá como foco de atuação impulsionar projetos de lei relacionados com o setor de transportes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente.

Foto Wilson Dias

Da Agência Senado – No evento de lançamento da frente, Wellington alertou para o grande desequilíbrio existente no Brasil entre os modais de transporte: 63% do volume de cargas circula apenas por rodovias. Soma-se a isso a manutenção precária da malha rodoviária — apenas 14% das estradas do país estão adequadamente asfaltados —, o que compõe um quadro de deficiência estrutural do escoamento de insumos e produtos.

O grande objetivo da frente parlamentar, explicou o senador, é trabalhar pela diversificação dos modais de transporte.

— O nosso objetivo é fazer com que o Brasil possa aproveitar todas as suas potencialidades. Para sairmos da crise, é com investimento.

O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o principal articulador da frente para o setor de aeroportos. Ele destacou o papel da frente como núcleo de cooperação entre os parlamentares, o Poder Executivo e o setor privado. E também salientou o papel da infraestrutura na retomada do crescimento econômico.

— O lançamento desta frente demonstra o empenho do Congresso na tentativa hercúlea e necessária para darmos ao Brasil uma infraestrutura suficiente para lastrear a melhor competitividade.

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A inauguração da frente parlamentar aconteceu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Projetos

Um dos principais projetos que o Congresso já tem em mãos para estimular os investimentos em novos modais de transportes é a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A MP 882/2019 ainda aguarda instalação de comissão mista para análise preliminar, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as atribuições de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o conselho gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP também mexe nas responsabilidades e no funcionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de promover mudanças no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que auxilia estados e municípios na elaboração de projetos de concessões e investimentos.

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa atualmente com dois projetos para o setor. O PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, busca incentivar a navegação de cabotagem (modalidade feita entre portos do mesmo país, costeando o litoral). Ele tem parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e já pode ser votado. Já o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), libera a construção e operação de ferrovias privadas. Ele ainda está nas mãos do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para elaboração de parecer.

Uma iniciativa já aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara diz respeito à prestação de contas das empresas do setor de transportes. O PLS 348/2015, de Antonio Anastasia, determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços em rodovias, transporte coletivo e aeroportos, entre outras áreas, divulguem diagnósticos periódicos da realidade objeto do serviço, com descrição das metas a serem alcançadas e indicadores quantitativos e qualitativos. O texto foi aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

 

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