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CIDADES

Movimento Municipalista acompanha a tramitação de projetos importantes para os municípios

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Com a troca nas presidências da Câmara e do Senado, o movimento municipalista se mobiliza para agilizar a tramitação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Para tanto, já está agendada para esta semana uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Da AMM – O encontro será em formato híbrido e está programado para quinta-feira (25), às 14 horas. O compromisso foi um dos assuntos debatidos na reunião o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios–CNM, realizada na segunda-feira.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que integra o Conselho, ressalta que a apresentação dos pleitos ao congressista será importante para que as reivindicações municipalistas avancem no Legislativo este ano, que se apresenta bastante desafiador devido aos reflexos da pandemia da Covid-19 na economia e na saúde. “Além de apresentar a pauta ao presidente do Senado, estamos também nos mobilizando para agendar uma reunião como o presidente da Câmara, Arthur Lira. Dessa forma poderemos trabalhar para agilizar a tramitação dos pleitos municipalistas nas duas Casas Legislativas”, assinalou.

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Entre as prioridades estão os projetos que visam o reforço financeiro dos caixas municipais, como o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, que depende apenas da aprovação em segundo turno na Câmara para se tornar uma realidade para as finanças locais,

Pautas que tratam das dívidas e débitos previdenciários dos municípios e a preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação de 25% em Educação – levadas aos representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – também são consideradas demandas urgentes.

A prorrogação do auxílio emergencial é um ponto defendido pelo movimento municipalista para amparar  as famílias mais vulneráveis e ajudar a minimizar os impactos da pandemia nesse momento de dificuldade econômica.

Outra prioridade é a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC da Reforma Tributária. Os líderes municipalistas, que defendem uma reforma ampla e justa, trabalham para que os municípios não tenham perda de arrecadação com o novo sistema tributário, além da prorrogação do prazo de vigência do regime de pagamento especial dos precatórios, a discussão de uma linha de crédito para pagamento prevista Emenda Constitucional (EC) 99/17

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A prorrogação do decreto de calamidade pública também está entre os itens defendidos. Na prática, a aprovação dessa proposta vai proporcionar a liberação do Cauc, contas emergenciais e outros importantes instrumentos de flexibilização orçamentária que passariam a ser contemplados. Esses pedidos deixaram de vigorar em dezembro, que foi o prazo estipulado na Lei Complementar (LC) 173/2020.

Fonte: AMM

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CIDADES

Mato Grosso registra 371.781 casos e 10.076 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (07.05), 371.781 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.076 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.545 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 371.781 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.512 estão em isolamento domiciliar e 351.604 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 432 internações em UTIs públicas e 352 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 81,51% para UTIs adulto e em 45% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (78.765), Rondonópolis (27.274), Várzea Grande (25.257), Sinop (19.523), Sorriso (12.906), Tangará da Serra (12.225), Lucas do Rio Verde (11.520), Primavera do Leste (10.182), Cáceres (7.925) e Alta Floresta (7.106).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 321.613 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 562 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (06), o Governo Federal confirmou o total de 15.003.563 casos da Covid-19 no Brasil e 416.949 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.930.183 casos da Covid-19 no Brasil e 414.399 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios recebem primeiro decêndio do FPM de maio na próxima segunda-feira

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Com um acréscimo de 69,74% em relação ao mesmo período do ano passado, os municípios vão receber a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios de maio na segunda-feira, dia 10. O montante será de R$ 132.612.217,25 para os municípios de Mato Grosso e o aumento se justifica porque o desempenho do FPM em 2020 foi fortemente impactado pela pandemia e este ano os valores da transferência constitucional começam a se aproximar dos patamares de 2019. O primeiro decêndio de maio de 2020 somou R$ 78.125.731,46, de acordo com levantamento da equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios, que acompanha a arrecadação municipal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o repasse do FPM sofre várias oscilações ao longo do ano, por isso é preciso bastante planejamento dos gestores. “Os acréscimos são importantes para as finanças locais porque boa parte dos municípios depende dessa transferência constitucional para executar ações e fazer investimentos. Mas a cautela é sempre importante, ainda mais neste longo período de incertezas provocado pela pandemia”, frisou.

O repasse do primeiro repasse de maio para municípios de todo o Brasil totaliza R$ 5,8 bilhões. Nesse montante já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de apresentar crescimento, a Confederação Nacional de Municípios – CNM lembra que a primeira transferência tende a ser a maior do mês e representa quase metade do valor esperado para maio.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI e repassado em três parcelas mensais, da STN para as contas bancárias das prefeituras. Os gestores devem destinar 15% para saúde pública e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Fundeb.

Fonte: AMM

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