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“MP está satisfeito com projeto do governo para a praça”, afirma promotor de Chapada dos Guimarães

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“O Ministério Público está extremamente satisfeito com a apresentação feita hoje. Em relação ao projeto que se desenha para a praça, que é o principal cartão postal do município, sem dúvida é um ponto de encontro e uma satisfação de saber que nenhuma árvore vai ser cortada, que vai ser preservada toda a questão do entorno, e da igreja, que é um bem tombado”.

A afirmação é do promotor de justiça de Chapada dos Guimarães, Leandro Volochko, durante reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, nesta quinta-feira (28.04), com equipes do Governo de Mato Grosso para apresentação do projeto de revitalização da Praça Dom Wunibaldo.

“O Ministério Público parabeniza o Estado pela iniciativa e espera que tudo corra bem nas obras e que possa ser entregue o mais rápido possível para a população de Chapada e população que visita Chapada”, completou o promotor.

A licitação para contratação da empresa que fará a obra está em andamento e o prazo para entrega é de até 12 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

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De acordo com o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, a reforma da praça irá alavancar ainda mais o potencial turístico do município e região.

“É o olhar do Governo de Mato Grosso e do governador Mauro Mendes, que sabe a importância turística de Chapada para todo o Estado. Além de fomentar a economia, as áreas serão melhor aproveitadas pelos moradores e turistas que irão usufruir de todo esse espaço histórico”, destacou Jefferson.

A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que o projeto seguirá a estética da Igreja Matriz Santuário de Sant’Ana, mantendo o perfil histórico, “mas trazendo acessibilidade e modernidade. O piso, por exemplo, foi pensado com cores claras, para não destoar da igreja, que é um patrimônio. Além disso, o desenho da praça foi mantido, mas com algumas intervenções que buscam trazer a população e turistas a ocuparem os espaços”.

Toda a reforma no local teve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e licenças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Representantes da sociedade também foram ouvidos no município, como a prefeitura, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o padre que administra a igreja matriz.

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Reforma e revitalização

O projeto de revitalização da praça e entorno vai manter todas as árvores originais da área. Também está prevista a construção de atrativos, como fonte luminosa, playground, bancos em dois níveis e com bicicletário, iluminação e paisagismo.

Além da reforma na praça, será feita a revitalização da Rua Quinco Caldas, no trecho que compreende o posto de combustíveis até a Rua Cipriano Curvo, que ganhará cobertura, ampliação da calçada e paisagismo.

A obra terá investimento total de R$ 14,5 milhões, em que estão inclusas todas as intervenções e melhorias necessárias, tanto na praça, quanto no entorno, e será executada pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Secretaria Adjunta de Turismo em parceria com a Secretaria Adjunta de Cidades.

Fonte: GOV MT

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Programa Caminho da Escola ganha novas regras

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Iniciativa visa renovar e ampliar frota de veículos escolares

O Diário Oficial da União de hoje (5) publica o Decreto 11.162 que traz novas regras para o Programa Caminho da Escola. O projeto visa renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipal, do Distrito Federal e estadual de educação básica pública.

Por Karine Melo – Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

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Edição: Kleber Sampaio

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CIDADES

Auxílio-taxista: prazo para que os municípios enviem os dados cadastrais dos motoristas é ampliado

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Os gestores municipais têm até às 19 horas desta terça-feira, 2 de agosto, para enviar as informações dos motoristas de táxi para que o pagamento do Benefício Emergencial – auxílio-taxista – seja realizado ainda no dia 16 de agosto. A relação dos taxistas de cada Município deverá ser encaminhada por meio do portal do Ministério do Trabalho e Previdência.
AMM – O prazo terminaria dia 31 de julho. No fim da semana, a Agência CNM de Notícias havia alertado sobre o curto prazo concedido aos Municípios pelo governo federal para o envio das informações de cadastro dos taxistas. Em nota, a entidade ressaltou que as prefeituras estão sobrecarregadas para fazer o envio dos dados com celeridade. Além disso, lembrou que há relatos de dificuldades no acesso à plataforma.

A CNM destaca, ainda, que caso a prefeitura não consiga realizar o envio dos dados nesta primeira etapa, o Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizará novos períodos para o cadastramento entre os dias 5 de agosto e 11 de setembro. Além disso, os Municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pelo registro e fornecimento dos dados, ou seja, nenhuma ação será realizada pelo motorista de táxi para seu cadastramento.

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Sobre o benefício
O auxílio-taxista faz parte dos benefícios previstos pela Emenda Constitucional 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes e tem validade até dezembro de 2022. A medida também ampliou temporariamente os valores do Auxílio Brasil, entre outras ações, mas cabe destacar que o auxílio aos taxistas é pontual e não é considerado um benefício da política de assistência social.

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