O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público. do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, participou, na tarde desta quinta-feira (22), de mais uma reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. O encontro teve como objetivo promover e fortalecer a cultura da integridade no estado.Durante a reunião, o representante do MPMT ressaltou que a instituição elaborou e distribuiu às Promotorias de Justiça o kit de atuação “Cultura da Integridade”, em atendimento à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material reúne orientações, documentos e boas práticas que visam apoiar a atuação dos promotores de Justiça na promoção e consolidação da cultura de integridade no serviço público.“A cultura de integridade é um dos pilares essenciais para assegurar uma gestão pública eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. Ele também destacou a importância da conscientização de gestores, servidores e da sociedade em geral quanto ao respeito aos bens públicos e à observância da ética na Administração Pública.O promotor também elogiou a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) por promover ações de conscientização junto aos estudantes sobre temas relacionados à integridade, como a preservação dos bens escolares. A ação, realizada a pedido do MPMT, da Controladoria-Geral do Estado e de outros órgãos que integram a Rede de Controle, foi destacada como um exemplo positivo de educação cidadã e de fortalecimento da ética no ambiente escolar.Durante a reunião, foi deliberado que a Rede de Controle irá elaborar um referencial técnico para a implementação de programas de integridade nos municípios, com diretrizes que permitam a adaptação do modelo à realidade de cada localidade. Também ficou definida a realização de um evento da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, previsto para o final deste ano, em Cuiabá, com o objetivo de ampliar o diálogo e fortalecer as ações de integridade no estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Criada em 22 de maio de 2000, pela Lei Estadual nº 7.285/2000, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) celebra 25 anos de atuação, garantindo que o processo de adoção em Mato Grosso seja conduzido de forma segura, responsável e humanizada. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) faz parte dessa trajetória desde a sua fundação.Marco no âmbito do Poder Judiciário, a Ceja foi instituída para auxiliar as varas da infância e juventude nos processos de adoção, tanto nacional quanto internacional. A comissão é composta por 16 integrantes, entre membros do Judiciário e servidores, que se dedicam em transformar vidas, assegurando o direito de crianças e adolescentes a uma família.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e representante do MPMT na comissão, participou diretamente da criação da Ceja. Ele destaca os avanços conquistados ao longo dessas duas décadas e meia.“Vivemos muitos avanços, conquistas e, sobretudo, uma mobilização institucional e humanitária em prol da adoção. Todos que fazem parte desse trabalho estão de parabéns pelo desafio diário de proporcionar um verdadeiro renascimento às crianças e adolescentes que aguardam por uma família”, afirmou.Também representam o Ministério Público na Ceja o procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, Paulo Henrique Amaral Motta.Para o presidente da Ceja no biênio 2025-2026, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, as atividades da comissão são essenciais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.“A Ceja garante a integridade, a saúde e a dignidade das crianças que estão acolhidas pelo Estado, aguardando uma família. A Ceja completa 25 anos cumprindo com seriedade sua missão: garantir que o processo de adoção siga critérios legais, técnicos e humanos”, destacou o corregedor.Ao longo de sua trajetória, a Ceja se consolidou como referência no apoio e orientação aos juízes da infância e juventude, contribuindo diariamente para que os processos de adoção sejam realizados com segurança, ética e comprometimento, priorizando o melhor interesse da criança.

Com informações do CGJ-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT