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MT Fomento poderá ser alvo de CPI

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As concessões de financiamentos e suas operações decorrentes, realizadas pela MT Fomento, serão alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a ser formada e desenvolvida pela Assembléia Legislativa. O pedido poderá ser formalizado, através de requerimento apresentado pelo segundo-secretário da Casa, deputado Walter Rabello (PMDB).
Segundo o parlamentar, o objetivo é apurar possíveis irregularidades quanto aos financiamentos e sua iniciativa foi gerada por diversas reclamações oriundas de cidadãos e segmentos organizados da sociedade.
“Precisamos conhecer amplamente a relação de empréstimos desenvolvidos pela MT Fomento e os critérios que ela utiliza para a concessão dos financiamentos. Com base nesses elementos, poderemos avaliar a legalidade e a regularidade das operações”, salientou Rabello.
A aprovação da MT Fomento – pela Assembléia Legislativa – aconteceu em meados de novembro de 2003. A agência foi criada a partir da Resolução nº 49/1998, do Senado Federal, que autorizou operações de crédito entre o Estado de Mato Grosso e a União para a liquidação do antigo Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat).
Na época, foram reservados R$ 280 milhões para a liquidação do banco e R$ 4 milhões para formar o capital inicial da MT Fomento. Também ficou decidido que a agência poderia buscar recursos junto a Fundos Constitucionais como o FCO (Fundo do Centro Oeste); a Fundos de Desenvolvimento de Apoio às Cadeias Produtivas; e Verbas Orçamentárias Federal, Estaduais e Municipais.
Outras fontes relacionadas foram os organismos nacionais e internacionais. Entre eles estão o Bird (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento) – subordinado ao Banco Mundial (uma agência do sistema das Nações Unidas); o Bid (Banco Interamericano de Desenvolvimento); o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); e o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Repasses, receitas financeiras, transferências legais e operações de empréstimos do governo – através de conta única, também foram apontadas como fontes permitidas. Esses recursos podem financiar projetos e programas que permitam o desenvolvimento sustentável do Estado, prioritariamente junto a micros e pequenos produtores.
Ficou estabelecido, ainda, que os projetos deveriam contemplar todas as etapas da cadeia produtiva, garantindo operações com pouca ou nenhuma condição de risco.
Em fevereiro de 2004, durante sabatina a que se submeteu na Assembléia, o diretor-presidente da MT Fomento, Éder de Moraes Dias, se referiu aos R$ 4 milhões como capital destinado aos “alvos do plano de desenvolvimento” da agência e citou o microcrédito. “O nosso foco é o pequeno negócio, dentro do compromisso com a inclusão social” garantiu Dias, na oportunidade.
Ainda em outubro de 2005, a Assembléia instalou uma Comissão Especial de Inquérito – publicada no Diário Oficial do dia 29 – para averiguar, também, supostas anormalidades na MT Fomento. Naquela oportunidade, o então deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB) disse ter recebido denúncias de irregularidades em empréstimo de R$ 1,2 milhão feito pela agência à empresa Cássio Car.
De acordo com as denúncias, parte dos recursos teria sido desviada para um hotel localizado em Barão de Melgaço. Carlão chegou a lembrar que, questionado, Éder Dias alegou o sigilo financeiro da autarquia para, supostamente, se negar a dar informações sobre os empréstimos.
Walter Rabello confirmou que tem recebido um grande volume de questionamentos, por parte de empresários mato-grossenses, sobre as dificuldades em serem atendidos com o financiamento proposto pela agência e sobre os critérios utilizados para a concessão.
Fonte: Fernando Leal/Secretaria de Comunicação – AL

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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