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MATO GROSSO

Municípios têm até 12 de maio para enviar dados do IMEA referentes ao exercício 2024

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A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o prazo para o envio dos dados do Índice Municipal de Esforço de Arrecadação (IMEA), referentes ao exercício de 2024, foi prorrogado até o dia 12 de maio. Esta será a última prorrogação para a coleta de informações.

A Sefaz reforça que, para que os dados sejam efetivamente considerados, é indispensável que o responsável pelo preenchimento finalize o processo no sistema, clicando na opção “Preencher Declaração de Envio” e, em seguida, em “Finalizar”. Caso contrário, as informações não serão salvas e não entrarão no cálculo do IMEA.

O IMEA passou a compor o Índice de Participação dos Municípios (IPM-ICMS) a partir deste ano, substituindo o antigo indicador de “receita própria”. Ele representa 2% do cálculo que determina a parcela do ICMS destinada a cada município e leva em conta dados dos exercícios de 2023 e 2024, conforme o Decreto nº 647/2023.

Segundo o artigo 14 do decreto, o não envio das informações no prazo estabelecido resultará na atribuição automática de nota zero para o indicador ou variável correspondente, com impacto direto na receita que o município pode receber do ICMS.

A coleta dos dados de 2024 está aberta desde 24 de março. O sistema utilizado foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e está disponível no Portal de Serviços da instituição, diferente do sistema APLIC usado anteriormente. Para acessar, é necessário que um servidor responsável da prefeitura esteja cadastrado. Veja a metodologia detalhada.

As orientações técnicas para preenchimento estão disponíveis em materiais elaborados pela Sefaz e pelo TCE-MT, como o Tutorial de Preenchimento do IMEA e o Manual de Acesso ao sistema. É fundamental que esses documentos sejam consultados antes do início do envio das informações.

Dúvidas sobre o acesso ao sistema devem ser direcionadas ao TCE-MT pelo telefone (65) 3613-2935 ou pelo e-mail [email protected]. Já as questões relacionadas ao preenchimento dos dados podem ser esclarecidas com a Sefaz pelos telefones (65) 3617-2206, (65) 98144-0198 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

CGE lança Painel Correição em Dados para fortalecer a transparência e o controle social

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso disponibilizou, nesta segunda-feira (12.5), o Painel Correição, uma ferramenta digital interativa que disponibiliza, de forma clara e acessível, dados consolidados sobre processos disciplinares concluídos envolvendo servidores públicos e sanções aplicadas a empresas com base na Lei Anticorrupção. A iniciativa integra os esforços do órgão em ampliar a transparência pública e fortalecer os mecanismos de controle social.

Voltado tanto ao setor público quanto ao setor privado, o painel apresenta informações gerenciais sobre processos concluídos entre os anos de 2023 e 2024. No caso dos servidores públicos, estão disponíveis dados sobre o quantitativo de agentes processados, penalidades aplicadas e tempo médio de duração dos processos disciplinares. Já em relação ao setor privado, o painel detalha os acordos e as sanções aplicadas a empresas e demais entes com fundamento na Lei Anticorrupção.

Um dos destaques da ferramenta é a possibilidade de aplicação de filtros personalizáveis, que permitem ao usuário segmentar a análise por período, órgão de origem e tipo de penalidade. Essa funcionalidade facilita o acesso a relatórios específicos e atende a diferentes perfis de interesse, desde gestores públicos até cidadãos e pesquisadores.

Segundo o secretário adjunto de Corregedoria Geral, Renan Zattar, o painel representa mais um avanço na construção de uma administração pública mais íntegra e acessível. “O objetivo do Painel Correição é tornar essas informações mais acessíveis e permitir que a população acompanhe de perto como o Estado responde a irregularidades”, afirma.

O painel está disponível no portal da CGE e é atualizado com base nos processos finalizados por comissões processantes. A versão atual não inclui processos em andamento ou registros anteriores a 2023, mas há previsão de expansão futura. Para acessar o painel clique AQUI

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sine Estadual disponibiliza mais de 2,1 mil vagas de trabalho nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), divulgou 2.154 vagas de trabalho disponíveis para esta semana em Mato Grosso.

As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação e estão distribuídas entre os 36 postos de atendimento do Sine, instalados em 32 municípios de Mato Grosso.

Em Cuiabá e Várzea Grande, são 349 empregos disponíveis em funções como auxiliar de linha de produção (100), ajudante de obras (21), auxiliar de logística (20), auxiliar de limpeza (16), pintor de obras (15), operador de caixa (13), servente de obras (13), pedreiro (11), repositor de mercadorias (8), atendente de lanchonete (5), carpinteiro (5), desossador (5), magarefe (5), abatedor (4), empacotador à mão (4), frentista (4), entre outras.

Há também, a disponibilidade de 9 oportunidades de trabalho exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD). As funções são auxiliar de limpeza (2), frentista (2), lubrificador de móveis (2), operador de caixa (2) e oficial de manutenção (1).

No município de Primavera do Leste, estão disponíveis 137 vagas de trabalho, nas funções de auxiliar de linha de produção (42), soldador (22), ajudante de obras (21), eletricista (20), coletor de lixo (10), carregador e descarregador de caminhões (4), atendente balconista (3), auxiliar mecânico de ar condicionado (2), auxiliar administrativo (1), auxiliar de cozinha (1), auxiliar de mecânico de autos (1), consultor de vendas (1), cozinheiro de restaurante (1), desenhista projetista mecânico (1), desenhista técnico mecânico (1), eletricista de manutenção em geral (1), estoquista (1), mecânico de automóvel (1), sinaleiro (1), supervisor de vendas comercial (1) e torneiro mecânico (1).

Em Nova Mutum, são 110 vagas disponíveis, nas ocupações de operador de processo de produção (50), auxiliar de linha de produção (10), pedreiro (9), safrista (8), assistente administrativo (4), carpinteiro (4), vendedor de plano de saúde (4), carregador (3), mecânico de manutenção de máquinas em geral (2), reparador técnico (2), técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação (2), auxiliar de limpeza (1), caseiro (1), coletor ambiental (1), entregador de bebidas (1), mestre de obras (1), montador de estruturas metálicas (1), motorista de caminhão guincho pesado com munk (1), operador de máquinas de construção civil e mineração (1), servente de limpeza (1), servente de obras (1), técnico de refrigeração (1) e técnico de suporte de TI (1).

A lista detalhada e completa das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine Estadual realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na Região Metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 17h30.

Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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