MEIO AMBIENTE

Mutirão de conciliação ambiental inicia atividades com 16 acordos

Publicado em

22/04/2025

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Da Redação

Em menos de três horas, 16 acordos foram firmados na 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental que começou na manhã desta terça-feira (22.4), em Cuiabá, e se estenderá até a próxima semana. O resultado parcial refere-se às atividades realizadas apenas no período da manhã. A expectativa é de que nesta edição o percentual de solução de conflitos supere a média registrada anteriormente, que foi de 50%.

Crédito – Karla Silva

A iniciativa é realizada por meio da parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou a eficácia da autocomposição. “Na sexta edição do mutirão, nós temos condições plena de dizer que a conciliação traz um resultado efetivo mais rápido à solução dos conflitos, envolvendo não apenas o dano empregado no cometimento da infração, mas também o reflexo na área civil e criminal”, afirmou.

Nesta 6ª edição do mutirão de conciliação ambiental 300 processos serão analisados. A Sema também realizará atendimento ao público que tenha interesse em participar dos próximos mutirões. “Todos que nos procurarem terão seus processos consultados e serão orientados sobre como participar da próxima edição. Serão atendidos com cordialidade e receberão informações claras de como resolver os seus problemas ambientais”, garantiu a secretária.

Lazzaretti explicou que a solução das pendências ambientais possibilita o retorno à legalidade, garantindo, por exemplo, o acesso a créditos. Os processos selecionados para o mutirão referem-se a autos de infrações relacionados a embargos, atividades sem licença, reposição florestal, entre outras ilegalidades, que tramitam no âmbito administrativo, em inquéritos civis do Ministério Público e em ações civis públicas já propostas.

O promotor de Justiça substituto Adalberto Biazzoto Júnior enfatizou o trabalho cooperado das instituições envolvidas no mutirão. “Estamos aqui para desempenhar um trabalho proativo, resolutivo, de forma cooperada entre todas as instituições, sem jamais se descurar da legalidade e da proteção integral ao meio ambiente, mas também sopesando com as questões socioeconômicas locais para que nós consigamos pacificar essas lides ambientais que muitas vezes duram por anos”, comentou.

A gestora de apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau de Cuiabá (Cejusc), Renata Santos Paim, destacou que o mutirão representa a comunhão de esforços entre as instituições e reforça o compromisso do Poder Judiciário com a pacificação social.

Participam da 6ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental cerca de 50 servidores. As audiências ocorrem simultaneamente em seis salas no Cejusc, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos, mediadores, conciliadores e advogados dos infratores.

A advogada Danieli Felber elogiou a iniciativa e destacou a praticidade encontrada nos mutirões. “É uma oportunidade ímpar porque você consegue resolver vários problemas de uma vez só. Muitas vezes o produtor fica meio amarrado, porque tem que resolver parte do problema na Sema e também na esfera cível. Aqui ele tem a oportunidade de resolver em um pacote só, já sai com a propriedade praticamente regularizada”, observou.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Sema realiza operação para coibir garimpo ilegal e evitar contaminação de água fornecida à população

Published

3 dias atrás

19/05/2025

Da Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) concluiu nesta segunda-feira (19.5) fiscalização em rios da região de Peixoto de Azevedo contra a prática de garimpo ilegal. A ação, que começou na sexta-feira (16), foi requerida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso após risco eminente de contaminação da água fornecida à população em razão do garimpo ilegal.

De acordo com o balanço da operação, foram inutilizados nove motores diesel de balsas garimpeiras, sendo um escariante; sete antenas de internet Starlink; duas caixas gravimétricas de seis polegadas e oito barras de cano de seis polegadas, utilizados para extração ilegal. As multas relacionadas à degradação ambiental estão sendo calculadas.

Conforme averiguação da Sema, todas as atividades fiscalizadas estavam operando sem licenciamento, causando poluição ambiental com avanço em Área de Preservação Permanente (APP), gerando erosão e sedimentos no leito dos rios Peixoto, Peixotinho e Braço Norte.

No caso do rio Peixoto, as balsas estavam próximas captações de água bruta dos munícipios de Matupá e Peixoto de Azevedo, impactando em uma população de, aproximadamente, 50 mil habitantes.
No requerimento enviado à Sema, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo destaca que as polícias Civil e Militar têm registrado ocorrências de garimpo ilegal no Município de Matupá. “A situação faz-se preocupante, não apenas com a proteção ambiental, mas também com a saúde pública. Isso por que a água potável fornecida aos munícipes é captada do rio onde ocorre o garimpo ilegal com frequência. O risco de contaminação do rio é iminente, com dano incalculável à sociedade”, diz o documento do MPMT.

Fonte: Governo MT – MT

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MEIO AMBIENTE

Batalhão Ambiental fecha balsa de garimpo ilegal e apreende caminhão carregado com madeira

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4 dias atrás

19/05/2025

Da Redação

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) fechou uma balsa de garimpo ilegal e apreendeu um caminhão carregado com toras de madeira durante duas ações de fiscalização às margens do Rio Teles Pires, neste domingo (18.5), em Alta Floresta (790 km de Cuiabá). Os militares aplicaram R$ 104,3 mil em multas por crimes ambientais.

Durante o patrulhamento fluvial no Rio Teles Pires, os policiais militares flagraram uma balsa, sem placa de identificação, ancorada a menos de 200 metros do Parque Estadual Cristalino – Unidade de Conservação de Proteção Integral (PI).

Os policiais militares realizaram abordagem de um casal. Os suspeitos alegaram que estavam ali há seis dias, após uma pane em um dos motores da embarcação. Em seguida, as equipes flagraram um terceiro suspeito, que chegou com uma das peças da embarcação.

O trio relatou que são funcionários do proprietário da balsa, mas não tinham documentação de autorização do funcionamento da embarcação expedida pelos órgãos responsáveis. No local, os policiais ainda apreenderam uma arma de fogo tipo garrucha e quatro munições.

Os policiais militares aplicaram multa no valor de R$ 100 mil pelo crime ambiental. Os suspeitos foram detidos e conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis.

As equipes do BPMPA, já durante o patrulhamento tático na rodovia MT-325, estrada que dá acesso a ponte do Rio Teles Pires, avistou o condutor de um caminhão transportando diversas toras de madeira. Ele estava acompanhado de um passageiro no veículo de carga.

Ao serem questionados sobre a documentação para transporte do produto florestal, os suspeitos confessaram que não possuíam a Guia Florestal ou nem romaneio da carga, caracterizando transporte irregular de madeira. O condutor declarou-se responsável pelo transporte e afirmou desconhecer o nome da propriedade de origem das toras.

A aferição do volume da carga resultou em aproximadamente 14,635 m³ de madeira em toras, sendo 11 unidades de espécies diversas. Os suspeitos foram autuados em R$ 4,3 mil em multas e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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