ARTIGOS & OPINIÕES

Nas eleições de 2026, o número de deputados federais vai aumentar?

Publicado em

11/02/2025

por

Marcio Leao

Uma newsletter com histórias, pensamentos e indicações sobre temas ligados ao Poder Legislativo, política e afins.

Como é formada a composição de uma casa legislativa no Brasil.

GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS

Como se forma a composição de uma casa legislativa no Brasil? Cada tipo de legislativo tem uma regra própria.

As Câmaras Municipais podem ter entre 9 e 55 vereadores, dependendo do tamanho do município. Quanto maior a população, maior a quantidade possível de cadeiras. Para atingir o número máximo de 55 vereadores, a cidade precisa ter mais de 8 milhões de habitantes¹.

Já as Assembleias Legislativas têm uma quantidade de membros correspondente a três vezes o número de deputados federais do estado. Caso esse número ultrapasse 36, acrescenta-se um deputado estadual para cada deputado federal acima de 12².

O Senado Federal tem a composição mais simples: três senadores por estado, incluindo o Distrito Federal³.

Finalmente, a Câmara dos Deputados tem seu tamanho definido por Lei Complementar, respeitando o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por estado⁴.

Se essa regra não existisse, São Paulo teria cerca de 111 deputados federais, enquanto alguns estados teriam apenas dois.

A Constituição Federal prevê ajustes no ano da eleição, e Lei Complementar 78/1993 estabelece o número máximo de 513 deputados federais, distribuídos proporcionalmente segundo a atualização demográfica fornecida pelo IBGE no ano anterior às eleições.

No entanto, essa distribuição não muda desde 1993. Diante disso, o estado do Pará propôs umaAção de Inconstitucionalidade por Omissão, julgada pelo STF em 2023.

O resultado foi que o Congresso Nacional recebeu um prazo para recalcular a distribuição das vagas na Câmara, conforme os censos populacionais mais recentes.

Nesse contexto, alguns estados ganhariam mais cadeiras na Câmara dos Deputados, enquanto outros perderiam.

Caso isso não ocorra até julho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral poderá editar uma resolução com as mudanças até 4 de outubro de 2025, garantindo que elas sejam aplicadas nas eleições de 2026.

Então, o que pode acontecer?

O Congresso Nacional aprova um rebalanceamento das vagas na Câmara.
O Congresso Nacional se silencia e o TSE faz a redistribuição.
O Congresso Nacional aumenta o número total de deputados, passando de 513 para 531. Já há discussões sobre isso.
O STF amplia o prazo e as mudanças não valem para 2026.

ENQUETE

O quê você pensa que acontecerá?

Vai aumentar o número de deputados.

Vão apenas redistribuir as vagas.

Não vai acontecer nada.

Essa não é a primeira vez que o STF interfere na composição de casas legislativas.

No início dos anos 2000, um caso semelhante ocorreu com as Câmaras Municipais. Até então, os critérios para definir o número de vereadores eram bastante amplos:

Funcionava da seguinte maneira:

Municípios com até 1 milhão de habitantes poderiam ter entre 9 e 21 vereadores;
Municípios entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes poderiam ter entre 33 e 41 vereadores;
Municípios com mais de 5 milhões poderiam ter entre 42 e 55 vereadores.

Essa grande variação gerava distorções, especialmente em cidades menores. O STF, então, determinou um critério proporcional: um vereador para cada 47.619 habitantes.

Essa regra foi posteriormente consolidada na Emenda Constitucional n° 58, que estabeleceu 24 faixas de quantidade de vereadores de acordo com a população.

sso levanta uma questão: por que não adotar um critério semelhante para outras eleições proporcionais?

Não faz sentido que um estado tenha sua bancada federal reduzida sem que sua população diminua. Ainda mais porque essa mudança também afeta a composição das Assembleias Legislativas. Um critério fixo, baseado exclusivamente na população de cada estado, poderia evitar distorções, sem depender da comparação entre unidades da federação.

Qual o tamanho ideal das casas legislativas?

Definir o tamanho ideal das casas legislativas envolve um equilíbrio entre representatividade e eficiência. Por um lado, um maior número de parlamentares pode ampliar a pluralidade política e tornar as decisões mais democráticas. Por outro, pode gerar mais custos e dificuldades na tomada de decisões. Países como os Estados Unidos têm uma Câmara com 435 membros desde 1911, enquanto a Alemanha ajusta regularmente o número de assentos no Bundestag conforme o crescimento populacional.

No Brasil, o debate sobre o número de parlamentares não é apenas técnico, mas político. A decisão de redistribuir as vagas ou ampliar o número total de deputados terá impacto direto na composição do Congresso e na representatividade dos estados. Cabe ao Congresso definir se essas mudanças ocorrerão dentro do prazo estipulado ou se caberá ao TSE implementar a nova configuração da Câmara dos Deputados.

white and brown concrete building under blue sky during daytime — Photo by Ramon Buçardon Unsplash

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Inciso IV do art. 29 da Constituição Federal.

Art. 27 da Constituição Federal.

§ 1º do art. 46 da Constituição Federal.

§ 1º do art. 45 da Constituição Federal.

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ARTIGOS & OPINIÕES

Quando o governante “se acha”

Published

4 dias atrás

20/03/2025

Marcio Leao

Por Ricardo Viveiros*

Vivemos em um mundo no qual a informação está ao alcance de um clique, mas ainda há quem insista em fechar os olhos para o aprendizado contínuo. Esse fenômeno, popularmente explicado pelo “Efeito Dunning-Kruger”, descreve a tendência de pessoas com pouco conhecimento superestimarem as próprias capacidades. Essa dinâmica, quando transposta para esferas de poder, como o governo em seus três níveis, pode ser desastrosa. Gestores públicos que se comportam como os “sabe-tudo” perpetuam velhas soluções ineficazes para problemas modernos, comprometendo o bem-estar, o desenvolvimento e, em especial, os direitos da sociedade.

Um exemplo gritante dessa mentalidade está na persistência em utilizar fórmulas desgastadas para combater problemas crônicos como as enchentes urbanas. Governos repetem estratégias que já provaram ser insuficientes, recusando-se a explorar abordagens inovadoras. Isso se traduz em um drama contínuo que caminha em círculos nas cidades brasileiras. Ano após ano, elas enfrentam tragédias previsíveis durante os períodos de chuva. E a culpa, nesses episódios, vai sempre para um indefeso “São Pedro”. Não seria hora de admitir que essas soluções estão obsoletas e buscar novas perspectivas?

A resposta, infelizmente, parece óbvia apenas para aqueles que enxergam de fora. Contudo, o ciclo da autoconfiança e da vaidade infundadas do poder público perpetua a resistência a mudanças. Líderes que acreditam dominar todas as nuances de seus cargos evitam ouvir especialistas, ignoram dados e menosprezam a ciência, em nome de uma suposta competência que, muitas vezes, é apenas arrogância.

Governar exige mais do que repetir discursos ou aplicar fórmulas prontas. Exige também humildade intelectual para reconhecer que nem sempre se tem as respostas certas. Quando essa consciência falta, as consequências podem ser devastadoras. Contratações e promoções baseadas em confiança pessoal ou pressão política de aliados, em vez de competência comprovada, criam equipes desalinhadas e despreparadas. A resistência ao feedback dificulta ajustes necessários e perpetua erros. E o mais grave: decisões equivocadas impactam diretamente a população, agravando desigualdades e comprometendo recursos públicos.

Em muitas administrações públicas, o “sempre fizemos assim” é um mantra. Tal mentalidade sufoca a inovação e impede a implementação de soluções adaptadas às demandas atuais. No caso das enchentes, investe-se em obras paliativas enquanto a urbanização desordenada e a falta de infraestrutura de drenagem continuam sendo ignoradas.

A necessária mudança começa pela valorização do conhecimento efetivo, não do “achismo”. Governos devem adotar uma postura de aprendizado contínuo, na qual as decisões são baseadas em dados concretos e consultas a especialistas. Algumas ações práticas podem incluir: políticas públicas que devem ser avaliadas de maneira rigorosa, considerando resultados e impactos reais, não apenas métricas superficiais; governantes e servidores com a responsabilidade de aceitar treinamentos e programas que ampliem sua compreensão de problemas complexos; consulta a quem tem expertise e incorporação de inovações tecnológicas são fundamentais para avanços; e, por fim, envolver a sociedade no processo decisório trazendo perspectivas diferentes, capazes de enriquecer o debate e promover soluções inteligentes, inovadoras, viáveis e com resultados concretos.

Líderes que reconhecem suas limitações e buscam ouvir opiniões diversas têm mais chances de implementar políticas efetivas e duradouras. Admitir que não sabemos tudo é libertador. É o primeiro passo para abrir espaço para aprender e evoluir. Governos e gestores que adotam essa postura são capazes de transformar desafios em oportunidades, em contrapartida, aqueles que insistem na autossuficiência perpetuam erros e causam imobilismo que custam caro à sociedade.

A verdadeira liderança não se mede pela quantidade de respostas prontas, mas pela disposição de fazer as perguntas certas e buscar as melhores soluções. Falar menos, ouvir mais são boas práticas. Somente assim poderemos superar o traiçoeiro “efeito Dunning-Kruger”, que tantas vezes impede o progresso em nosso País, e acreditar na canção do mestre Tom Jobim: “São as águas de março fechando o verão. É a promessa de vida no teu coração”.

*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura; autor, entre outros, de A vila que descobriu o Brasil (Geração), Justiça seja feita (Sesi-SP) e Memórias de um tempo obscuro (Contexto).

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Tenho mais de 60 Anos: Posso Usar Whey Protein?

Published

4 dias atrás

20/03/2025

Marcio Leao

Por Max Lima*

Sim, o whey protein pode ser um aliado poderoso para pessoas com mais de 60 anos, ajudando a manter a saúde muscular, melhorar a qualidade de vida e até prevenir doenças relacionadas ao envelhecimento.
Porém, como qualquer suplemento, ele deve ser usado de forma consciente e com orientação profissional.

Por que a Proteína é Importante na Terceira Idade?
Conforme envelhecemos, nosso corpo perde progressivamente massa muscular e força, um processo chamado de sarcopenia. Essa condição pode levar à redução da mobilidade, maior risco de quedas e piora da qualidade de vida.

Estudos mostram que o aumento na ingestão de proteínas de alta qualidade, como o whey protein, pode ajudar a combater a sarcopenia. Isso porque o whey é rico em aminoácidos essenciais, especialmente a leucina, que estimula diretamente a síntese de proteínas musculares.

Benefícios do Whey Protein para Quem Tem Mais de 60 Anos:

1. Preservação e Ganho de Massa Muscular De acordo com um estudo publicado no Journal of Cachexia, Sarcopenia and Muscle (2020), a combinação de whey protein com exercícios de força pode aumentar a massa e a força muscular em idosos, mesmo naqueles que nunca treinaram antes.
2. Melhora da Saúde Óssea O whey protein também auxilia na saúde óssea, já que fornece nutrientes necessários para a manutenção da densidade óssea, reduzindo o risco de osteoporose e fraturas.
3. Controle de Peso e Metabolismo Estudos indicam que o consumo adequado de proteínas pode ajudar no controle de peso, mantendo a saciedade por mais tempo e prevenindo a perda de massa magra durante dietas de restrição calórica.
4. Recuperação Física e Imunidade Por ser de fácil digestão e rápida absorção, o whey protein é uma excelente escolha para idosos que precisam se recuperar após atividades físicas ou após períodos de convalescença, além de conter compostos que fortalecem o sistema imunológico.

Como Usar Whey Protein com Segurança?

1. Avaliação Médica Prévia Antes de iniciar o uso, é essencial conversar com um médico ou nutricionista para avaliar as necessidades nutricionais individuais e descartar possíveis contra indicações, como problemas renais.
2. Dose Recomendada: A dose ideal varia, mas estudos sugerem cerca de 20 a 30 gramas por dia, dependendo das necessidades de cada pessoa. Essa quantidade pode ser ajustada conforme o consumo de proteínas na dieta habitual.
3. Melhor horário para Consumir O whey pode ser consumido no café da manhã, após atividades físicas ou como lanche. O importante é distribuir a ingestão de proteínas ao longo do dia para maximizar a síntese muscular.
4. Qualidade do Produto Escolha marcas confiáveis, com poucos aditivos e certificados de qualidade.

Conclusão
Sim, quem tem mais de 60 anos pode usar whey protein, desde que com acompanhamento profissional. Esse suplemento é uma ferramenta valiosa para melhorar a força, prevenir a sarcopenia, e promover um envelhecimento mais saudável e ativo.
Envelhecer bem não é apenas uma questão de genética, mas também de escolhas. Com o suporte correto, suplementos como o whey protein podem fazer parte de uma estratégia nutricional que prolongue a vitalidade e a independência na terceira idade.

*Max Lima é Especialista em Clínica Médica pelo Instituto dos servidores do Estado de São Paulo (HSPE-FMO ), Especialista em Cardiologia pelo Instituto Dante Pazzanese, Especialista em Terapia Intensiva pela AMIB, Fellow pela Sociedade Europeia de Cardiologia, Ex Conselheiro Federal de Medicina (2019-2024), Presidente da SBC MT – biênio 2016