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Cuiabá

No Plenário, Katiúscia defende melhores condições para a ACEs e ACSs

Publicado em

25/02/2025
25/02/2025
No Plenário, Katiúscia defende melhores condições para a ACEs e ACSs

Da assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli&nbsp

Preocupada com o bem-estar da população, a primeira-secretária e vereadora Katiuscia Manteli (PSB) defendeu o pagamento do vale-transporte e a equiparação do percentual de insalubridade entre os agentes de combate a endemias (ACE) e os agentes comunitários de saúde (ACS). Por meio de indicações apresentadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), que serão encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências, a parlamentar espera que as demandas sejam analisadas com a devida atenção, uma vez que esses profissionais visitam residências diariamente, enfrentando riscos de doenças e sempre dispostos a melhorar a saúde da população.
“Existem grandes demandas por parte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Atualmente, esses profissionais não recebem vale-transporte, o que é um desrespeito à legislação federal. Os agentes de combate a endemias, por exemplo, recebem apenas dois vales por dia, quando, na realidade, são necessários quatro para cobrir seus deslocamentos. Já os agentes comunitários de saúde não recebem qualquer auxílio de deslocamento, contrariando o que prevê a legislação federal”, explicou Katiuscia.
A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, garante que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses profissionais. No entanto, há uma legislação de 1992 que limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos. “Essa lei, no entanto, está defasada, pois não considera o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado o aumento salarial desses profissionais.”
Apesar de a lei federal garantir esse direito, a legislação municipal não permite o pagamento do vale-transporte para esses profissionais. Além disso, ressaltou a vereadora, há a questão da equiparação salarial entre os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. As duas categorias devem ter a mesma jornada de trabalho, piso salarial, reajuste anual e direito ao adicional de insalubridade, devido à exposição constante a condições insalubres. No entanto, enquanto os agentes de combate a endemias recebem 40% de adicional de insalubridade, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%.
Portanto, foram feitas duas indicações para que a prefeitura reveja essa situação, buscando equiparar os salários e benefícios entre as duas categorias, visto que os riscos de exposição e as condições de trabalho são praticamente os mesmos para ambos os grupos.
“Ao revisar a legislação de 1992 e ajustar os benefícios para os ACS e ACEs, estaríamos beneficiando não apenas esses profissionais, mas todos os servidores públicos de Cuiabá. Por isso, fizemos essas indicações e também realizaremos uma audiência pública para debater o tema com os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate a endemias, os Procons, técnicos e os servidores da prefeitura”, concluiu Katiuscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Novo Paraíso recebe serviços de tapa-buracos após indicação da Câmara

Published

43 minutos atrás

on

20/03/2025

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20/03/2025
Novo Paraíso recebe serviços de tapa-buracos após indicação da Câmara
Carolina Miranda – Assessoria de Imprensa da Vereadora Katiuscia Manteli
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (20), a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, fez uso da tribuna para informar a prestação dos serviços de tapa-buracos no bairro Novo Paraíso. A atuação das equipes da Secretaria de Obras Públicas se deu após visita da vereadora, acompanhada do secretário Reginaldo Teixeira e de outras lideranças comunitárias na última terça-feira (18). A avenida principal do bairro estava intransitável inclusive, um ônibus do transporte público precisou parar quase uma quadra antes, pois não havia condições de trânsito, causando transtornos aos moradores.&nbsp
“Quero mais uma vez agradecer o empenho do secretário em atender às nossas indicações e anseios, oferecendo melhores condições de vida à nossa população cuiabana”, disse a vereadora.
No entanto, a solução é paliativa, pois não há rede de esgoto na área. As bocas de lobo foram fechadas durante a pavimentação na gestão anterior e, mesmo com reparos paliativos, o escoamento da água não ocorre adequadamente.&nbsp
“Estamos montando uma comissão para levar essa demanda à Águas Cuiabá, pois precisamos de uma solução definitiva. Não podemos permitir que os moradores do Novo Paraíso continuem enfrentando esse problema”, afirmou.
Além dos desafios no Novo Paraíso, a vereadora também mencionou outras solicitações de melhorias na infraestrutura em bairros como a Comunidade Bandeira, Jardim das Américas e Jardim Universitário.&nbsp
“Ontem, recebemos o presidente do Jardim Universitário, senhor Eliseu, que trouxe as demandas de sua comunidade. Agradeço não só à Secretaria de Obras, mas também aos voluntários que têm nos auxiliado nos mutirões de limpeza nas praças e canteiros de Cuiabá”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara aprova projeto de lei que permite o remanejamento de mais de R$ 1 bi no orçamento da Prefeitura

Published

1 hora atrás

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20/03/2025

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20/03/2025
Câmara aprova projeto de lei que permite o remanejamento de mais de R$ 1 bi no orçamento da Prefeitura
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Substitutivo 4682/2025, do Executivo, que prevê a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento de 2025 para o remanejamento de recursos entre secretarias municipais. O PLS foi aprovado com 18 votos.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) já haviam dado pareceres favoráveis à matéria em reunião realizada na terça-feira (18).
No novo projeto, o valor total dos créditos foi atualizado para R$ 1.022.285.376,06 (um bilhão, vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e seis centavos).
A justificativa de que a alteração dos valores é atender às mudanças naz dotações não previstas no orçamento original, decorrentes da reforma administrativa estabelecida pela Lei 555/2025, que explica o remanejamento de recursos dos órgãos extintos ou incorporados.&nbsp
Um dos exemplos é a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, cuja responsabilidade de gestão foi passada para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico logo, o valor destinado a ela agora vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A mesma situação se repete com a Secretaria Municipal de Governo, que assume&nbsp &nbspresponsabilidades da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.&nbsp
Além dos créditos suplementares e especiais, o Executivo também requereu a abertura de créditos adicionais, devidamente discriminados no PLS 4682/2025, acessível neste link.&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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