Crédito: Gilberto Leite/Secom-ALMT

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu o fortalecimento de políticas públicas e estratégias de diagnóstico precoce durante a reunião de instalação da Frente Parlamentar para Atenção à Hanseníase em Mato Grosso, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

A atuação do grupo, coordenado pelo deputado estadual Dr. João, vai reforçar uma série de ações de combate à doença que foram debatidas no seminário Mato Grosso Livre de Hanseníase, realizado em 2024 pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, que é presidida por Maluf. 

“Nosso papel é orientar e cobrar, mas também construir caminhos. Por isso, colocamos o TCE-MT à disposição para fornecer apoio técnico aos municípios que enfrentam dificuldades na atenção básica e no combate à hanseníase”, disse o conselheiro ao garantir suporte técnico do TCE-MT às ações da Assembleia Legislativa (ALMT).

Crédito: Gilberto Leite/Secom-ALMT

Conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante a instalação da Frente Parlamentar para Atenção à Hanseníase em Mato Grosso.

Entre as ações do TCE, Maluf lembrou ainda a emissão da Nota Recomendatória 09/2024, com orientações sobre o controle da doença. “Precisamos combater a hanseníase com diagnóstico precoce, tratamento e políticas públicas e a Casa Legislativa pode efetivamente levar essas políticas aos municípios e ao estado”, avaliou. 

Por sua vez, o deputado reforçou que a iniciativa terá caráter permanente e integrador. “Vamos envolver universidades, Assembleia e Secretaria de Saúde. Nosso objetivo é identificar casos com rapidez e reduzir o número de pessoas infectadas”, disse. 

Segundo o parlamentar, hoje Mato Grosso ocupa a primeira colocação nacional em número de casos registrados, o que reforça a urgência de ações integradas entre os Poderes. “Nós temos que identificar esses casos o mais rápido possível para tratá-los e vermos essa linha diminuir.”

Na reunião, que contou com a presença de autoridades e representantes da saúde pública, também foi discutida a possibilidade de parcerias para viabilizar pesquisas e estratégias regionais, com previsão de recursos da Assembleia Legislativa, a falta de medicamentos em alguns municípios e a capacitação de médicos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Instituto Articule

Conselheiro Antonio Joaquim em Encontro Nacional. Clique aqui para ampliar.

Em Encontro Nacional dos Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepes), realizado nesta quinta-feira (24), na sede Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim apresentou a conquista histórica de Mato Grosso para suprir a falta de vagas para educação infantil. 

No painel “Biênio da primeira infância e a construção de soluções a partir do diálogo interinstitucional”, Antonio Joaquim destacou que, por meio da atuação colaborativa do TCE-MT e das demais instituições que compõem o Gaepe-MT, o Governo do Estado incluiu no orçamento o investimento de R$ 40 milhões para a construção e ampliação de creches ao longo de três anos, totalizando R$ 120 milhões. 

O conselheiro, que é presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura  e representante do TCE no Gaepe-MT, salientou a importância do planejamento orçamentário e da correta previsão de recursos para a educação infantil nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “É necessário alinhar as demandas por creches e pré-escolas com a alocação estratégica de recursos financeiros para garantir a sustentabilidade das políticas educacionais.”

Crédito: Instituto Articule

Painel “Biênio da primeira infância e a construção de soluções a partir do diálogo interinstitucional”.

Na ocasião, Antonio Joaquim também pontuou que a interinstitucionalidade e a intersetorialidade são fundamentais. “Não adianta trabalhar tentando resolver tudo porque não vai resolver nada, por isso focamos em um problema e escolhemos a educação infantil para buscar recursos públicos. Lugar de criança é no orçamento público.” 

A conquista de Mato Grosso também já foi citada no Relatório do Acórdão nº 595/2025, do TCU, item 221, sobre a auditoria operacional que teve como tema central a gestão de acesso às creches, ampliação de oferta por vagas em creches para atender a demanda existente, em especial de crianças em situação de vulnerabilidade. 

Encontro Nacional

O Encontro Nacional dos Gaepes reuniu gestores públicos, representantes dos Tribunais de Contas, do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil para discutir o fortalecimento da colaboração no ecossistema da política pública com foco na garantia do direito à educação de qualidade e com equidade.

O evento foi organizado pelo Instituto Articule, com parceria e apoio institucional de várias entidades. O Instituto Articule é o idealizador dos Gaepes, que são fruto de uma cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), e contam com a parceria dos Tribunais de Contas locais nos territórios em que estão instalados. O Gaepe-MT conta com 18 instituições.

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Fonte: TCE MT – MT