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Mato Grosso

Nova carteira de habilitação começa a ser emitida a partir de junho

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começa a emitir, a partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a nova identidade visual. A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será impressa para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez a partir de junho.

“O novo modelo da CNH vai evitar fraudes, pois traz novos itens de segurança em relação à anterior e não sofrerá alteração na taxa, permanecendo o mesmo valor”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Devido à necessidade de ajustes no sistema das gráficas para a impressão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, a emissão das CNHs estará suspensa do dia 27 de maio a 1º de junho em todo Estado, conforme já deliberado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 

O que vai mudar

A nova versão da CNH terá as cores em verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. No verso da CNH, além do QR Code o documento também terá um código de leitura internacional de dados.

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A categoria da CNH ficará visível na primeira coluna junto a imagem do tipo de veículo o qual o condutor está habilitado. No canto superior direito do documento terá uma indicação por meio da letra P (se o condutor tiver apenas permissão para dirigir) e a letra D (se a CNH for definitiva).

O documento também terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas. A nova CNH contará com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.

O Detran-MT reforça aos condutores que possuem o documento na versão antiga e dentro do prazo de validade, que não precisam se preocupar, pois o mesmo continuará válido até a sua data de vencimento para renovação. 

Documento obrigatório

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional e também serve como documento individual de identificação em todo País. Atualmente em Mato Grosso, cerca de 1,5 milhão de condutores são habilitados em todas as categorias.

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O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça que, por mais que a nova versão da CNH tenha informações em português, inglês e espanhol, para dirigir nos mais de 150 países que assinaram a Convenção de Viena, ainda é obrigatório o porte da Permissão Internacional para Dirigir (PID), se o condutor for permanecer por mais de 180 dias.

“A nova CNH pode ser utilizada nos países que não participaram da convenção, mas que possuem acordo bilateral com o Brasil, como o acordo Mercosul. Para trafegar nos demais países é obrigatório o porte da PID, caso o condutor fique viajando por mais de 180 dias”, ressaltou.

A CNH está disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.  

Fonte: GOV MT

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Justiça manda suspender novas licenças para ferrovia em Mato Grosso

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Em decisão liminar proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal no Mato Grosso determinou que os povos indígenas Boe-bororo sejam ouvidos sobre a construção da Ferrovia Rondonópolis-Lucas do Rio Verde antes da emissão de novas licenças para as obras. A liminar também obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento ambiental do empreendimento, a fim de promover e concretizar a consulta aos povos, no prazo de 90 dias.

A Justiça também ordenou que a empresa Rumo Malha Norte S/A, responsável pelas obras, adote as medidas para proceder com os estudos do componente indígena e ajude a viabilizar a audiência junto às comunidades envolvidas.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental da ferrovia, com o objetivo de assegurar que as comunidades indígenas que habitam o entorno da região não sejam afetadas negativamente pelo empreendimento.

“Essa decisão é fundamental. A DPU, representando o povo Boe-bororo, fica muito feliz em saber que o seu direito, reconhecido nas convenções internacionais e na própria Constituição Federal, vai ser respeitado. Passar uma ferrovia, entre terras indígenas, onde, com certeza, tem restos mortais dos ancestrais desses povos, sem qualquer consulta, geraria um verdadeiro dano espiritual”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no MT, Renan Sotto Mayor.

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Entenda o caso

A construção da Ferrovia Rondonópolis – Lucas do Rio Verde é de responsabilidade da empresa Rumo Malha Norte S/A (Rumo) e o licenciamento ambiental tramita junto à SEMA/MT.

A necessidade de recorrer à justiça surgiu em perícias elaboradas pelo Setor de Perícias do Ministério Público Federal, após fatos e informações serem levados ao MPF pelo Iphan, assim como pela percepção do povo indígena Boe-Bororo sobre o empreendimento. A comunidade não foi consultada sobre a construção em seu território.

O povo Boe-Bororo é uma comunidade caracterizada por uma complexa organização social e pela riqueza de sua vida cerimonial. No passado, os membros dessa etnia habitavam boa parte da região Centro-Oeste do Brasil, mas hoje estão concentrados, principalmente, em terras indígenas no estado de Mato Grosso.

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Mato Grosso

TCE quer melhor execução do MT Cirurgias

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Depois de constatar falhas na execução do programa Mais MT Cirurgias, o Comitê Temático de Saúde do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Consems-MT) para entender o porquê de as cirurgias não estarem sendo realizadas.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (11), o Conselho apontou que, embora a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tenha flexibilizado algumas exigências, entraves como dificuldades na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ainda impedem a eficácia do projeto.

Diante disso, o supervisor do Comitê, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que, a partir deste diálogo, o TCE-MT emitirá uma série de recomendações aos municípios e ao estado. Além disso, deve ser lançado um manual simplificado para auxiliar as prefeituras na execução do programa.

“Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, pontuou o conselheiro.

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Para o presidente do Consems, Marco Felipe, a mediação do TCE-MT dará um norte à fiscalização. “Este é um grande projeto, mas, infelizmente, está meio truncado ainda. Acredito que após essa conversa haverá um novo rumo no nosso diálogo com a Secretaria”, disse.

O diagnóstico concluído pelo Tribunal mostra que, embora o Governo do Estado tenha feito repasses de cerca de R$ 18 milhões, as cirurgias e as prestações de contas não foram devidamente realizadas.

“Na nossa região já avançamos com relação a dificuldades com prestadores de serviço, que é um problema que outras regiões têm. Hoje a maior dificuldade está relacionada à última nota técnica que inclui novos pedidos de documentação”, avaliou a diretora executiva do consórcio Vale do Teles Pires, Solimara Moura.

Parceria

Na ocasião, Comitê e Conselho também firmaram parceria para orientação das secretarias de saúde no que diz respeito à recente solicitação de informações feitas pelo Tribunal. O trabalho abrange todas as 141 prefeituras do estado informações e vai traçar um panorama da rede estadual de saúde.

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O formulário enviado aos gestores inclui questionamentos relacionados, por exemplo, à quantidade de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Unidades de Saúde (UBS), Centros de Especialidade Médica (CEM) e hospitais de grande porte.

“Comunicamos ao Consems sobre o levantamento da área de saúde que estamos realizando no estado e eles vão nos ajudar a obter as respostas junto às Prefeituras. A partir disso a gente vai saber como cada município está atuando, o que é muito importante para nosso trabalho”, concluiu Guilherme Antonio Maluf.

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