ELEIÇÕES

Novo Código Eleitoral terá audiências públicas antes de votar projeto

Publicado em

03/04/2025

por

Marcio Leao

A pedido de diversos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover três audiências públicas temáticas nas próximas semanas para debater o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021). Com 193 emendas apresentadas no colegiado, o tema é complexo por consolidar, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária.

Relator da proposta, Marcelo Castro apresentaria seu parecer nesta quarta, mas senadores pediram mais debate
Foto por Roque de Sá

Agência Senado – O requerimento para os debates temáticos, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), foi assinado por 23 senadores, que demandaram no total seis audiências públicas. Porém, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs três reuniões, para que os debates se encerrem ainda em abril.

A previsão é de que as audiências públicas ocorram nos dias 8, 15 e 29 de abril. Em cada encontro deverão ser tratados dois temas. O relatório, que estava marcado para ser lido nesta quarta, será agora apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no dia 7 de maio. A votação da proposição está inicialmente prevista para 14 de maio.

Debates

Muitos senadores solicitaram que a matéria seja debatida nas audiências, antes de votarem o projeto. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) explicou que os debates deverão tratar de mudanças pertinentes a partidos políticos; cotas, sobras e fundos eleitorais; registro digital de votos, contagem pública e materialização do voto; desincompatibilização e inelegibilidades; uso de tecnologia e de redes sociais nas campanhas eleitorais; e crimes eleitorais, incluindo divulgação de fatos inverídicos.

— Assinamos um pedido de vários partidos, um requerimento para que a gente faça uma rodada de audiências públicas. São pedidas seis, com nomes inclusive da CNBB, que tem uma posição firme com relação a alguns pontos — defendeu o senador Eduardo Girão.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), é fundamental ouvir representantes do sistema eleitoral:

— Agora a gente está se debruçando sobre a elaboração da Lei Eleitoral, que vai valer da maneira como o Congresso dispor dela. Então, a participação do Ministério Público Eleitoral, dos juízes eleitorais e da sociedade civil é fundamental.

Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que é necessária uma discussão ampliada e estruturada.

— Eu acho que é uma reforma ampla, profunda, e a gente tem, já há muito tempo, tentado fazer uma reforma eleitoral que não seja aquela que se faz e, na primeira eleição seguinte, já se queira reformar de novo. (…) Quando se tem uma reforma sem a necessária discussão aprofundada do tema, o risco de a gente errar é muito maior — expôs.

O senador Magno Malta (PL-RO) também registrou que existem pontos que são nevrálgicos e sensíveis, como as candidaturas de policiais e o voto impresso e auditável.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) salientou que Marcelo Castro se tornou um dos parlamentares mais estudiosos do sistema eleitoral, e que é preciso dar valor a quem estuda.

Representatividade feminina

Vice-líder da Bancada Feminina, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) também manifestou o apoio aos requerimentos para o ciclo de debates, diante da complexidade do tema:

— A dedicação do senador Marcelo Castro é reconhecida por todas nós, mas sabemos que estamos mexendo com muita coisa. A audiência pública certamente nos referenciará para tomarmos posições mais duradouras em relação ao processo eleitoral. Não dá para, a cada eleição, a gente estar mudando determinações e orientações — afirmou Teresa.

A preocupação com os direitos femininos e a representatividade das mulheres na política foi levantada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

— Nós somos mais de 50% da população. Temos ainda quase 900 municípios brasileiros sem representação de mulheres nas câmaras. E aqui no Senado, nós chegamos em torno de mais de 18%. Ao retirar a obrigatoriedade de preencher as cotas com o mínimo de 30%, eu vejo um prejuízo para o Brasil. Não estou falando do meu caso; meu mandato vai até 2030. Mas eu não estou aqui para tratar do meu mandato, nem da defesa do meu exercício. Eu estou falando de inúmeras mulheres que estão fora da política e cuja representação nós precisamos garantir. O texto é complexo; como é um Código Eleitoral, reúne diferentes legislações.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a reserva de vagas para mulheres e afirmou que “isso não é um caso para ser discutido entre as mulheres. Isso é uma questão de direitos humanos”:

— Isso é uma questão em que o Brasil está atrasado e muito aquém de países aqui da América Latina, para fazer um comparativo, justamente porque existe uma equivalência cultural. Lembro a todos vocês que o México, um dos países mais machistas, já conquistou a paridade de 50% nos três Poderes. Cuba já conquistou a paridade; Cuba! Nicarágua já conquistou essa paridade. A Bolívia já conquistou essa paridade, o Chile, a Argentina… E o Brasil, o maior de todos da América Latina, o que se diz mais democrático, não quer sequer discutir. (…) Seria muito bacana que fizéssemos 50/50, e estamos aqui discutindo para começar a pensar em 20%! É aviltante!

Nova análise

O relator do PLP 112/2021, senador Marcelo Castro, iria apresentar nesta quarta-feira o seu relatório mais recente, com análise fundamentada das 149 primeiras emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação do requerimento para debate, a leitura do relatório acontecerá somente após as audiências públicas. Mais 44 emendas foram apresentadas nesta semana e aguardam análise.

Marcelo Castro enfatizou que esteve à disposição da sociedade brasileira nesses dois anos em que trabalhou no projeto e salientou já estar no quarto relatório. Disse ainda que não lhe haviam pedido audiência previamente para tratar deste assunto. O relator apresentou uma complementação ao seu texto nesta quarta a pedido da Bancada Feminina da Câmara.

— Achei procedentes três itens para fortalecer ainda mais a participação feminina na política. Eu acatei, por isso estou fazendo essa complementação de voto hoje — afirmou o relator.

Proposições legislativas

PLP 112/2021

Fonte: Agência Senado

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Estudantes de Direito da Unic participam de sessão plenária e conhecem Memorial do TRE-MT

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1 dia atrás

25/04/2025

Da Redação

Estudantes do 7° ao 10° semestre de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) – Beira Rio participaram de uma visita guiada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta sexta-feira (25.06). A iniciativa, que contou com a presença de 80 alunos, faz parte do programa Voto Consciente, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT). Eles tiveram a oportunidade de assistir uma sessão plenária, com sustentações orais feitas por advogados, além de conhecerem o Memorial, que fica na Casa da Democracia, anexa ao TRE-MT.

A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a presença dos estudantes. “Esta é minha sessão de despedida à frente da gestão do TRE-MT, e fico muito feliz de tê-los aqui neste momento. Participar de uma sessão de julgamento presencial é muito importante para adquirir experiência e criar familiaridade com a atuação da profissão que escolheram. Agradeço pela presença e espero que aproveitem este momento”, declarou durante a sessão.

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#descriçãodaImagem: A fotografia mostra uma estudante dentro do Memorial da Justiça Eleitoral ol... — Estudantes de Direito da Unic participam de sessão plenária e conhecem Memorial do TRE-MT 2

A coordenadora do curso de Direito, Ana Flávia Uchoa, que também participou da visita, disse que atualmente há quase mil alunos no estágio, sendo que nesta visita participaram 80 deles. Como explicou, “isso oportuniza que os alunos vivam na prática aquilo que aprendem na teoria. Além de estarem participando da última sessão da desembargadora, ainda estão presenciando sustentações orais. Uma das grandes habilidades que o advogado precisa potencializar é a oratória, é de suma importância que eles consigam se habituar com isso”.

Para o estudante Marcos Adriano Silva, que já está na reta final do curso, essa foi a primeira vez que pôde conhecer a Justiça Eleitoral de perto. Como relatou, a experiência proporcionou contato com as formas e requisitos de chegar até a magistratura do Direito Eleitoral. Além de enfatizar a postura profissional dos advogados que fizeram sustentação oral durante a sessão plenária, o estudante destacou a importância de aprender mais sobre a linguagem jurídica.

Já para Sheila Batista Carvalho dos Anjos, também do 9º semestre, “é essencial ter esse contato direto em todos os tribunais. Em específico esse que é importante para nós cidadãos. Agrega ao nosso conhecimento técnico no sentido de adquirir a experiência”. A estudante também explicou que esse tipo de atividade “auxilia na oralidade e no uso dos termos técnicos. Ver na prática é totalmente diferente”, afirmou.

Após a sessão plenária, a turma conheceu também o Memorial da Justiça Eleitoral, espaço reservado à história da democracia com documentos e artefatos raros, bem como o depósito de urnas. Para fazer uma visita guiada no Tribunal, basta entrar em contato com a EJE-MT pelo número (65) 3362-8000 e verificar a disponibilidade. O espaço é aberto para todos os públicos e a visita guiada é voltada diretamente para estudantes e universitários.

Texto por: Maryelle Campos (Supervisão Nara Assis)

#DescriçãodaImagem: A fotografia mostra um dos desembargadores sentados no pleno, enquanto um dos advogados que está de pé, faz a sustentação oral. Atrás do advogado estão os estudantes sentados assistindo a sessão.

Fonte: TRE – MT

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TRE-MT e parceiros plantam duas mil mudas de árvores em Cuiabá e Várzea Grande

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3 dias atrás

24/04/2025

Da Redação

O bairro Nova Esperança, em Cuiabá, vai ficar mais arborizado. A Avenida V2 foi contemplada com o plantio de 1.032 mudas de árvores às margens de uma ciclovia. A ação é fruto de uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Cooperativa Unicred-MT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do projeto Verde Novo, e a Prefeitura de Cuiabá. As mudas foram doadas pela Unicred-MT, em contrapartida ao empréstimo de urnas eletrônicas que foi feito pelo TRE-MT, para a realização das eleições do Conselho Fiscal da instituição.

O início do plantio foi nesta quarta-feira (23.04), sendo que a iniciativa totaliza duas mil mudas de árvores. O restante será plantado em Várzea Grande, na próxima semana. Ao todo, foram cedidas 34 urnas eletrônicas pelo TRE-MT, que foram utilizadas no processo eleitoral da Cooperativa, em 14 de abril deste ano.

Segundo a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a ação é motivo de alegria. “Confesso que fico até emocionada com esse plantio, favorecendo a cidade. É um sentimento muito bom, fico muito feliz, porque sei que tudo isso é em benefício da população. Então, os órgãos públicos e os privados devem se unir, no sentido de proporcionar a todo cidadão e cidadã, melhoria de vida. Neste caso, em específico, o TRE-MT cedeu as urnas para que a Unicred-MT realizasse as eleições do seu Conselho Fiscal e, em contrapartida, recebemos essa plantação de mudas, realizada em parceria”.

Da mesma forma, o presidente da Unicred-MT, Ronivaldo Fonseca Lemos, agradeceu à Justiça Eleitoral pela parceria, bem como ao TJMT e à Prefeitura de Cuiabá. “O TRE-MT nos contemplou com a cessão das urnas, pela terceira vez, dando tranquilidade ao processo democrático realizado dentro da instituição e, consequentemente, propiciando que exerçamos os pilares do cooperativismo, que inclui a preservação do meio ambiente e retribuir à comunidade que nos abraça com o plantio destas mudas. É muito gratificante, juntamente com todos os parceiros, e já imaginamos os moradores daqui utilizando, no futuro, das sombras e dos frutos destas árvores”.

A engenheira florestal do projeto Verde Novo, Rosiane Carnaíba, explicou que as espécies das mudas foram escolhidas estrategicamente, considerando o espaço da ciclovia. “Tem algumas mudas frutíferas, que são amora, pitanga, acerola, e temos também alguns trechos que vamos plantar algumas mudas de espécies maiores, como os ipês, o oiti, que dá sombra, tem uma copa densa. Então, tem algumas áreas onde vão ser plantadas outras espécies maiores para sombrear a ciclovia, além das espécies frutíferas, que a comunidade poderá se apropriar e fazer a colheita na época certa”.

Jornalista: Nara Assis

#PraTodosVerem: Imagem principal que mostra, em destaque, o presidente da Unicred-MT e a presidente do TRE-MT segurando uma muda de árvore, antes de realizar o plantio. Atrás deles, estão outras pessoas que acompanham a ação. Ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos do evento.

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