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Número de assalariados cai, enquanto aumenta o número de empresas sem empregados

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Resumo

  • Em 2020, o número de pessoas ocupadas assalariadas em empresas e outras organizações ativas chegou a 45,4 milhões, recuando 1,8% frente a 2019, ou menos 825,3 mil postos de trabalho formais no país.
  • No mesmo período, o número de empresas e outras organizações ativas cresceu 3,7% frente a 2019, chegando a 5,4 milhões e o número de sócios e proprietários aumentou 4,3%, totalizando 7,3 milhões.
  • O número de empresas sem assalariados cresceu 8,6% (ou mais 227,3 mil). Já o número de empresas com assalariados recuou em todas as faixas de pessoal.
  • Em 2020, enquanto o número de homens assalariados caiu 0,9%, o de mulheres caiu 2,9%. Do total de 825,3 mil postos de trabalho perdidos entre 2019 e 2020, cerca de 593,6 mil (ou 71,9%) eram ocupados por mulheres.
  • Com isso, pela primeira vez desde 2009, caiu a participação feminina entre os assalariados das empresas formais do país: de 44,8% em 2019 para 44,3% em 2020. Foi a menor participação feminina desde 2016.
  • As maiores reduções de assalariados foram nas atividades de Alojamento e alimentação (-373,2 mil), Administração pública, defesa e seguridade social (-233,9 mil) e Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-221,7 mil). Já o maior aumento (139,3 mil assalariados) foi em Saúde humana e serviços sociais.
  • A maior queda percentual de assalariados foi em Alojamento e alimentação (-19,4%), retração recorde dessa atividade na série histórica do CEMPRE. Em seguida está Artes, cultura, esporte e recreação (-16,4%), outra queda recorde.
  • Em 2020, a massa salarial (R$1,8 trilhão) recuou 6,0% frente a 2019, a maior queda na série histórica da pesquisa. Já o salário médio pago pelas empresas do país caiu 3,0% frente a 2019, chegando a R$3.043,81, ou 2,9 salários

Do INGE – Em 2020, as empresas e outras organizações ativas do país tinham cerca de 45,4 milhões de pessoas ocupadas assalariadas. Frente a 2019, o número de assalariados caiu 1,8%, o que representa 825,3 mil postos de trabalho a menos. Foi a maior retração nesse contingente desde 2016 (-4,4%). Os dados são do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgado hoje (23) pelo IBGE.

“Esse ano da pandemia foi muito desafiador sob vários aspectos que impactaram a economia empresarial. Um deles foi a necessidade de lockdown, que causou a diminuição no deslocamento das pessoas e fez com que muitas empresas fechassem as portas naquele período. E, se a empresa não vende produtos, não gera receita e acaba por demitir os funcionários. É uma bola de neve”, explica o gerente da pesquisa, Thiego Ferreira.

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Ele ressalta que a queda da população ocupada em 2020 é resultado de uma crise econômica atípica. “Apesar de também ter redução na ocupação, o comportamento da crise provocada pela pandemia foi distinto. E o fato de não ter sido a maior queda da série histórica pode estar ligado ao que foi feito para mitigar essa retração, como o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que beneficiou quase 10 milhões de trabalhadores; do Auxílio Emergencial, que colaborou para consumo das famílias, possivelmente contribuindo para dar uma sobrevida às empresas; e do Pronampe, com a liberação de mais R$ 37 bilhões em crédito para 517 mil empresas”, continua o pesquisador.

A retração na população assalariada atingiu a maioria das atividades econômicas analisadas pela pesquisa. A maior perda em termos relativos foi em Alojamento e alimentação, com queda de 19,4%, a maior da série histórica da pesquisa, iniciada em 2007. “Essas atividades foram muito afetadas pela pandemia. As pessoas deixaram de frequentar restaurantes, hotéis, pousadas, entre outros estabelecimentos desses setores devido à adoção de medidas mais restritivas para combate à pandemia de Covid-19”, comenta Thiego.

A atividade econômica Artes, cultura, esporte e recreação também teve uma retração de dois dígitos: em um ano, perdeu 16,4% de seu pessoal ocupado assalariado. O recuo também foi recorde na série histórica. Entre as empresas desse grupo estão, por exemplo, cinemas, teatros e casas de organização de festas, que foram bastante impactados pelos efeitos da pandemia.

As atividades que mais contribuíram para a redução de 825,3 mil assalariados foram Alojamento e alimentação (-373,2 mil), Administração pública, defesa e seguridade social (-233,9 mil) e Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-221,7 mil).

“No caso da administração pública, 65% da redução ocorreram nas esferas municipais. Em 2020, houve, ainda, a lei complementar nº 173, que limitou a contratação de pessoal para todos os entes federados. Então muitos funcionários saíram, por motivo de aposentadoria, por exemplo, e não foi possível repor essa perda. Também cabe destacar a melhoria realizada na qualidade do cadastro, com a reclassificação de organizações que se declararam equivocadamente como administração pública, mas deveriam estar, por exemplo, na área da saúde ou educação”, diz.

“Já no comércio, atividade que emprega o maior número de pessoas (8,7 milhões), qualquer impacto, em termos relativos, vai ser significativo. É um setor muito heterogêneo: em muitos segmentos do comércio, houve perdas; outros, que foram considerados serviços essenciais, conseguiram até manter ou ampliar o seu número de funcionários”, complementa.

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Também impactadas pelas políticas de distanciamento social para combate à pandemia, as atividades de Transporte, armazenagem e correio sofreram uma redução de 4,0% no número de assalariados.  “Esse setor se divide em três partes importantes que sentiram os efeitos da crise de forma diferente. O transporte de passageiros, especialmente o aéreo, foi muito afetado pelos efeitos do distanciamento social por causa da pandemia”, afirma Thiego.

“Ao mesmo tempo, em Correios e outras atividades de entrega, houve aumento de 1,5% no número de assalariados. Essas atividades tiveram um papel importante em 2020, quando ocorreram recordes de vendas do e-commerce”, justifica.

Outro segmento impulsionado pela demanda durante o primeiro ano da pandemia foi Saúde humana e serviços sociais, que ganhou mais 139,3 mil assalariados. Foi o maior crescimento de ocupação em termos absolutos entre as atividades investigadas. Outras atividades com alta nesse indicador foram Construção (80,8 mil) e Atividades administrativas e serviços complementares (79,6 mil).

“Esse crescimento do setor de saúde é explicado pela própria necessidade de contratação de pessoas nesse período. Hospitais de campanha foram abertos e a capacidade das unidades de atendimentos existentes foi expandida, resultando na contratação de profissionais para atender à demanda”, analisa o gerente da pesquisa.

Construção foi a segunda atividade com maior saldo de pessoal: 80,87 mil assalariados, aumento de 4,3% frente a 2019. Para o analista do IBGE, a atividade já ensaiava uma retomada desde 2016, quando apresentou a maior queda relativa da série histórica (-20,5%), e pode ter sido beneficiada por um conjunto de fatores, entre eles a queda da taxa básica de juros nos últimos anos e por ter sido considerada uma atividade essencial na pandemia.

As atividades de Construção de edifícios e de Obras de infraestrutura contribuem de forma significativa no saldo de assalariados. Thiego destaca subdivisões importantes dessas atividades: “Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas, Construção de rodovias e ferrovias e Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações que, juntas, responderam por 51,5 mil desse saldo”, detalha.

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Geladeiras devem exibir hoje nova etiqueta de eficiência energética

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A partir de hoje (1º), todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”.

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Por Alana Gandra – Segundo o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos Científicos (Divet) do instituto, Hércules Souza, “na verdade, tem que estar sempre ativo. Significa dizer que aquele refrigerador atende os requisitos estabelecidos no regulamento e tem liberação aprovada pelo Inmetro para ser comercializado no mercado nacional”.

Hércules Sousa esclareceu que inicialmente, o QR Code vai fazer apenas o link com a página de registro, e o próprio consumidor poderá conferir o status do registro daquele refrigerador. Essa é a novidade que o Inmetro está implementando agora com a nova etiqueta. O chefe da Divet adiantou, entretanto, que existe um projeto em paralelo para dar robustez maior a esse QR Code.

Neste mês, o Inmetro vai contratar empresa que criará uma plataforma, em que não será gerada somente informação do status do registro da geladeira, mas também associará vídeos informativos para a utilização inteligente de refrigeradores, com dicas para o consumidor ficar atento e obter utilização eficiente do produto. Souza informou que o consumidor, a partir do QR Code, vai ser capaz também de acessar uma espécie de calculadora de gastos, para ter ideia do consumo e do valor monetário que terá na sua conta de energia pelo uso de um refrigerador mais econômico, em comparação a um aparelho menos eficiente.

Comparação

“Vai ser possível, usando os valores de cobrança de energia elétrica da região, definir de maneira mais qualificada financeiramente essa informação. E ele (o consumidor) poderá fazer outra coisa, que é comparar refrigeradores da mesma categoria em termos de volume. Ele poderá ainda dizer qual deles é o mais econômico, tem maior eficiência em termos energéticos e também monetários”. Segundo o técnico do Inmetro, a ideia é criar uma ferramenta a fim de promover ainda mais subsídios para a tomada de decisões do consumidor, usando a etiqueta de eficiência nacional de conservação de energia. A previsão é que a plataforma-piloto esteja pronta para ser testada até o fim deste ano. Os condicionadores de ar serão o segundo produto a ganhar QR Code na etiqueta.

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A nova etiqueta para geladeiras introduz as subclasses A+++, A++ e A+ para classificar os modelos que consomem, respectivamente, menos 30%, 20% e 10% de energia do que o tradicional “A”. Com isso, o Inmetro pretende destacar para o consumidor qual o produto que realmente gasta menos energia e incentivar que a indústria adote novas tecnologias em seus produtos, para que se tornem mais eficientes. O comércio varejista tem prazo até 30 de junho de 2023 para continuar vendendo os produtos com a etiqueta antiga. “A gente espera, inclusive, que isso aconteça muito antes da data limite”.

Sousa disse ainda que muitos produtos foram etiquetados na lógica antiga e têm que continuar sendo fornecidos para o consumidor. Ele admitiu, porém, que já podem ser encontrados no mercado produtos com a nova etiqueta. “Muitos produtos já foram etiquetados. Ficou muito a cargo do próprio fabricante ou importador fazer essa mudança. Alguns já se anteciparam à data de 30 de junho de 2022 porque, a partir de 1º de julho, todos os refrigeradores têm que estar etiquetados na nova formatação, mas você poderá ainda encontrar essa convivência da etiqueta antiga com a nova porque, de fato, ele já pode ter escoado a produção para o comércio e não tem como trazer de volta para etiquetar de novo. Seria um duplo trabalho, e a gente não pode impor ao ente regulado”.

O consumidor deve estar atento para conviver com a etiqueta antiga, que fornece apenas a informação de categoria A. As subclasses inseridas agora qualificam melhor esse grupo de geladeiras que se encontra na categoria A. Caberá ao consumidor entrar em contato com o fabricante para tentar entender em que categoria, nessa nova etiquetagem, o refrigerador pode ser considerado. “A gente espera que 100% já estejam com a nova etiqueta, bem antes da data limite de 30 de junho de 2023’. O Inmetro estima que sejam poucos os fabricantes e importadores que ainda não tenham feito a mudança. “Porque interessa também a eles mostrar que o produto dele está em categoria de maior eficiência do que o A, que acabava englobando tudo, sem fazer diferenciação”.

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Corrida

Souza reconheceu que haverá uma “guerra” entre os fabricantes para mostrar que o produto deles está no subgrupo A+++ e, portanto, supera os demais. “A etiqueta tem esse papel também de promover a busca por uma eficiência maior. Aí, os fabricantes acabam fazendo essa corrida para oferecer um produto de maior eficiência e, com isso, menor gasto energético, incentivado por uma indústria que adote novas tecnologias em seus produtos para tornar, nesse caso, refrigeradores, de fato mais eficientes. Essa é a ideia mesmo. A gente está provocando essa corrida contra o tempo, para o mercado oferecer refrigerador mais eficiente para o consumidor na ponta”.

O chefe da Divet destacou que o Inmetro conta com a ajuda do consumidor para agir contra fabricantes e importadores que não cumpram o prazo e mantenham geladeiras com etiqueta antiga após 30 de junho de 2023. “A gente pede ao consumidor que, iao dentificar esse problema, entre nos canais do Inmetro. A Ouvidoria é o caminho para fazer denúncias. Se ele encontrou no ponto de venda um produto que não está dentro da nova etiquetagem, a gente vai lá fiscalizar e autuar a empresa responsável por isso”. Souza assegurou que essa é uma prática irregular e mostra que o fabricante ou importador não está cumprindo as regras do regulamento. A parceria com o consumidor ajuda o Inmetro a coibir essa prática. A empresa pode ser autuada, ter o produto recolhido do mercado, além de sofrer multa, cujo valor é determinado de acordo com graus de dosimetria internos aplicados pelo Inmetro.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) para refrigeradores foi atualizado em 2021, por meio da Portaria nº 332, que estabeleceu novas regras para a classificação da eficiência energética dos produtos, por meio da adoção de subclasses para que o consumidor possa identificar quais os modelos de fato mais eficientes dentro da classe A. Foram determinadas mais duas reclassificações, uma em 2025 e outra em 2030, em que o rigor para a classificação da eficiência energética vai aumentando gradativamente.

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Senado aprova PEC com pacote de auxílios a carentes e a caminhoneiros

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Com proposta, Estado de Emergência pode ser decretado até fim do ano

O Senado aprovou em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 1, que traz um pacote de medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis e aumentar o valor de benefícios sociais.

Por Marcelo Brandão- Após vários arranjos e negociações, uma PEC com propostas do governo para compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS sobre o diesel se transformou em uma proposta para ampliar o valor do Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família, dentre outras medidas.

Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol. A PEC aprovada hoje também traz o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Agora, a PEC segue para análise da Câmara.

A aprovação da PEC contou com votos de alguns senadores que se manifestaram contra trechos da proposta, discordaram de parte do texto, mas votaram favoravelmente. A justificativa foi de que os mais carentes precisam de ajuda neste momento de crise no qual vive o país.

Para ajudar na aprovação da PEC, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou um dispositivo do texto que daria uma espécie de “cheque em branco” para o governo gastar com auxílios sem ficar sujeito à aplicação de “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Bezerra afirmou que o texto não extrapola os limites legais, mas atua de forma emergencial.

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“O texto recolheu as principais preocupações, de modo que pudéssemos respeitar o mandamento jurídico do país, mas podendo agir de forma emergencial, como exige a situação que estamos enfrentando”.

Estado de Emergência

A oposição questionou muito a possibilidade prevista na PEC de o governo decretar Estado de Emergência. Esse dispositivo foi inserido na proposta para o governo não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições. A criação desse tipo de benefício é proibida em ano de eleições. A única exceção é justamente durante a vigência de Estado de Emergência.

Segundo Bezerra, no entanto, as medidas autorizadas por um eventual decreto de Estado de Emergência serão somente aquelas previstas na PEC, sem a possibilidade de novos programas usarem a PEC para ampliar os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, disse Bezerra.

Taxistas

Horas antes da votação, o relator incluiu um trecho que garante também benefícios para os taxistas, outra categoria, assim como os caminhoneiros, afetada diretamente pela alta dos combustíveis. O auxílio vai custar mais R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.

Também foi incluído um suplemento orçamentário de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, regulamentado em dezembro do ano passado. Trata-se de um programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.

Bezerra também incluiu um trecho que proíbe o governo de fazer publicidade sobre pagamento desses benefícios. A medida agradou a oposição, já que dificulta uma tentativa de capitalizar politicamente com esses benefícios a três meses das eleições.

Auxílio Brasil

A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

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Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o adicional no auxílio, segundo Bezerra, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Transporte de idosos

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro deste ano, inclusive o incremento de R$ 200 no programa que substituiu o Bolsa Família.

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