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ARTIGOS & OPINIÕES

O problema da bagagem – A instituição e a saga pelo fim da cobrança de bagagens despachadas

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Por Gabriel Lucas Scardini Barros*

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Comercial (Anac) aprovou uma resolução que permitiu a cobrança de bagagens despachadas nos voos comerciais brasileiros.

O argumento é que com a cobrança de bagagens despachadas, o aumento de renda das companhias iria aumentar e as passagens poderiam ficar mais baratas.

Logo começou uma batalha legislativa para derrubar a medida. Dias após a novidade, o Senado Federal aprovou um projeto de decreto legislativo1 que visava sustar a decisão da Anac. Essa proposta está na Câmara dos Deputados desde então (o último andamento é de abril de 2021).

Mas ai houve a edição de uma medida provisória de temas da aviação comercial e uma emenda tratou de incluir a proibição da cobrança pela bagagem despachada. Só que isso aconteceu em 2019!

Medida Provisória 863/2018, que autorizou até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas, recebeu a citada emenda, que posteriormente recebeu um veto, que por sua vez foi mantido.

Eis que nos últimos dias do mês de abril de 2022, em mais uma medida provisória (1089/2021) que trata de questões da aviação comercial, mais uma emenda para proibir a cobrança pelo serviço de despachar bagagens.

Essa nova tentativa ainda deve ser apreciada pelo Senado Federal e irá passar pelo crivo do Presidente.

Será que dessa vez a cobrança vai cair?

Quanto aos impactos da medida adotada pela Anac, em 2018 já se falava que a média dos preços permaneceu igual.

Sem dúvidas, o eventual fim da cobrança pela bagagem despachada será a deixa para um reajuste nas passagens áreas. O IPCA acumulado de 2017 até 2021 passa dos 25%.

Outros dois pontos:

  • Toda a discussão sobre a cobrança da bagagem despachada segurou outras questões já existentes em algumas companhias áreas existentes mundo a fora, como a cobrança por bagagem de mão e até cobrança pelo atendimento no balcão na hora do check in.
  • Cobra-se pela bagagem despachada, o aumento de gente usando malas pequenas que cabem no compartimento superior nas aeronaves aumentou e as companhias passaram a oferecer o despacho gratuito desse tipo de mala (essa cadeia de reações quase fez essa discussão estar junta com a edição que teve o cigarro eletrônico como tema).

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Um informe importante!

Nos dias 02 e 03 de junho, acontecerá o curso Prática no Processo Legislativo, que será presencial aqui em Cuiabá, eu ministrarei metade do curso, a outra metade fica por conta do Francisco Edmilson de Brito Junior, procurador da ALMT.

Leia mais:  Vacina quadrivalente contra a gripe atinge 4 cepas diferentes do vírus

Além do conteúdo programático, que abordará vários aspectos da prática do processo legislativo (elaboração de projetos, tramitação e outros assuntos) a minha parte do curso terá um pouco do espírito da Quinze por Dia, com muitas informações e reflexões sobre o Poder Legislativo. Mais informações aqui.

Então, sei que minha cidade natal pode estar longe, mas manda um alô que uma versão do curso pode acontecer mais perto de você.


199 anos de Parlamento Brasileiro

No último dia três de maio foi comemorado o Dia do Parlamento, instituído pela Lei nº 6.230, de 27 de julho de 1975. A data faz referência à instalação da Assembleia Constituinte em 1823, o que seria o primeiro parlamento nacional do país recém independente, já que há época já existiam muitas casas legislativas pelo território.

Na justificação do projeto, o Deputado Federal Antônio Bresolin (MDB/RS) discorreu:

No momento em que se comemora o sesquicentenário da história legislativa brasileira , a data de 3 de maio de 1823 há de merecer um significado mais oficial que só encontramos dentro do espirito de um projeto de lei como o que ora submetemos a apreciação deste Congresso. Se a data de 3 de maio foi a que comemorou a presença, que ate os nossos dias vem sendo de grande jubilo para as instituições legislativas, ressalta em cada um de nos o dever cívico, patriótico de eleva-la, não apenas a categoria de mais uma dentre muitas datas de tal que se comemoram , mas que comemoração seja reconhecida em lei, dedicando-a aqueles que se incumbem de criar as diretrizes que norteiam os destinos do País.

Além de me apresentar a palavra sesquicentenário2, vale notar que essa Lei comemora uma constituinte que resultou na promulgação da Constituição de 1824, marcada pelo poder moderador do Imperador e a própria norma instituidora da data comemorativa foi promulgada3 pelo presidente do Senado durante a vigência do AI-5.


Os livros da newsletter

Essa aqui é a décima sétima edição da Quinze por Dia e somente em três das edições anteriores não houve a indicação de um livro. Todas as indicações foram reunidas em um único post, para acessar só clicar aqui.

Ao comprar alguns dos livros pelo link da biblioteca, você ajuda a QPD.


É a praça pública virtual

Garanto que foi por acaso, mas transformei o twitter do antigo blog factóide4 no perfil da QPD: @quinzepordia. O Elon Musk na sequência foi e comprou a rede social. Que coisa, hein?!


Vale o clique:

  • Você viu o que está acontecendo em Alagoas? Eleição indireta para governador, regras definidas pela Assembleia Legislativa e uma batalha jurídica. Leia mais aqui e aqui.
  • O Mano Brown recebeu o Sidarta Ribeiro, um neurocientista que escreveu uma espécie de Sapiens sobre a nossa mente, o livro Oráculo da Noite. O Sidarta também aparece em um ótimo episódio da Rádio Escafandro.
Leia mais:  Vai prestar concurso para Defensoria Pública de MT?

  • Um fio da cientista política, dra. Graziella Guiotti Testa, sobre a instaurações das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
  • Ontem foi o término do prazo para regularização do título eleitoral e nunca se falou tanto da participação do jovem e de como está difícil falar com essa parte da população. O Mamilos perscrutou essa questão ouvindo dois jovens com atuação política.

  • “Mesmo com raiva, evite o caos”. O consultor Darlan Campos faz uma boa análise sobre a eleição francesa:

A post shared by Darlan Campos (@darlan_campos)
  • O semipresidencialismo e os reais impactos na política brasileira, no Relgov Cast:

  • Uma PEC quer autorizar praias privadas no Brasil:

A post shared by The Summer Hunter (@thesummerhunter)
  • Advocacy x Lobby:

  • A alfabetização de dados públicos:
  • Esses dias também acabou o BBB e mais um ano consegui não escrever nenhuma correlação entre o programa e questões políticas. Assunto tem e o cientista político Juliano Domingues prova:

A post shared by Juliano Domingues (@juliano_domingues)

Quinze por Dia, ou simplesmente QPD, é uma newsletter quinzenal com temas sobre processo legislativo, política e afins, por Gabriel Lucas Scardini Barros. Se você recebeu esse e-mail de alguém, siga esse link para assinar.

1

O Decreto Legislativo é uma norma, que dentre as funções, pode sustar atos do Executivo que avancem o poder de regulamentação e passem a invadir a competência do Poder Legislativo.

2

Sesquicentenário é uma medida de tempo que é um período de cento e cinquenta anos, ou seja, corresponde a um tempo de um século mais metade de um século.

3

Aparentemente o projeto teve sanção tácita do presidente Geisel e vou encaminhado para promulgação do Congresso Nacional.

4

Sim, eu sei que não deveria ter o acento aí, mas na época optamos para gerar o debate…

*Advogado, estou servidor público do Legislativo em Mato Grosso.

Também em @gabriel_lucas no Instagram.

 

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Vacina quadrivalente contra a gripe atinge 4 cepas diferentes do vírus

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Por Rosane Argenta*

Todos os anos as pessoas dos grupos prioritários recebem a vacina trivalente contra a gripe (Influenza) que protege contra três tipos de vírus que causam gripe: H1N1, H3N2 e a cepa B. 

Já a quadrivalente ou tetravalente protege contra quatro tipos de vírus, sendo duas cepas da linhagem A (H1N1 e H3N2) e duas da linhagem B (Victoria e Yamagata).

A diferença é que a tetravalente é mais completa, porém não é oferecida na rede pública, somente na rede particular de clínicas de vacinação.

Ambas vacinas são recomendadas, igualmente eficazes e de grande importância na redução de casos graves causados pelo vírus Influenza.

Atualmente, a variante da H3N2 em circulação é conhecida como variante Darwin e, a atual vacina da gripe de 2022 possui na composição essa cepa,  protegendo a população e ajudando assim, na redução da circulação do vírus, reduzindo o risco de infecção.

QUEM DEVE TOMAR A VACINA:

Devem tomar todas as pessoas acima de 6 meses, principalmente as pessoas que possuem o sistema imunológico mais debilitado e são do grupo de risco como:

Leia mais:  Vai prestar concurso para Defensoria Pública de MT?

Profissionais de saúde;

Crianças;

Idosos;

Portadores de doenças crônicas, como diabetes, asma ou bronquite;

Pessoas imunodeprimidas devido a doenças, como infecção pelo HIV e câncer;

Transplantados;

Portadores de alterações genéticas, como é o caso da trissomia do cromossomo 21, característico da Síndrome de Down;

Portadores de alterações cardíacas, renais, neurológicas, hepáticas e/ ou respiratórias crônicas;

Gestantes e mulheres até 45 dias após o parto;

Professores do ensino básico e superior;

População indígena.

EFEITOS COLATERIAIS

As reações da vacina da gripe mais comuns são, dor, vermelhidão e dor no local da aplicação da vacina, podendo esses sintomas durarem até 48 horas. Em alguns casos, pode haver episódio de febre e mal-estar, parecidos com os sintomas de um resfriado, o que faz com que as pessoas confundam e achem que é a doença, mas são sintomas que costumam desaparecer em até 48 horas.

Nesses casos recomenda-se ficar de repouso e beber muitos líquidos. Caso a dor seja intensa, pode-se tomar alguma medicação analgésica, desde que indicados por um médico.

Leia mais:  A colocação da prótese de silicone tira a sensibilidade nos seios?

JUNTO COM A DA COVID-19

Desde setembro de 2021, o Ministério da Saúde eliminou o intervalo entre as vacinas, mantendo o intervalo de 15 dias antes e 15 dias depois apenas para o público de 5 a 11 anos. Para as pessoas que tiveram Covid-19, é recomendado aguardar 30 dias após o início dos sintomas para realizar a aplicação do imunizante.

MORTES POR GRIPE

Não deixe de tomar a vacina da gripe. Em dezembro de 2021 o Brasil teve um surto de gripe com mortes causadas pela cepa H3N2 que agora já pode ser bloqueada nas vacinas trivalente e tetravalente.

*Rosane Argenta é diretora executiva da Franquia Saúde Livre

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A colocação da prótese de silicone tira a sensibilidade nos seios?

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Por Benedito Figueiredo Junior*

Essa é uma das perguntas que por vezes já ouvi no meu consultório. Vamos lá as respostas possíveis.

É preciso que a paciente entenda que cada organismo reage de um jeito diferente. É muito individual. Cada mulher é única.

Isso quer dizer que embora algumas mulheres que colocam silicone continuem com a mesma sensibilidade de antes, outras podem observar algumas mudanças maiores em seus seios.

Também alguns fatores técnicos interferem na sensibilidade. Logo após a cirurgia de colocação de prótese, há possibilidade de alteração temporária na sensibilidade dos seios e das aréolas, como se fosse uma dormência.

Há relatos de perda total de sensibilidade nas mamas por um período que pode ser de semanas ou meses conforme o organismo da paciente, mas depois volta a normalidade. Isso vai acontecer tanto por conta da anestesia quanto pelo procedimento em si.

Outro fator é a qualidade da pele. Se muito fina, pode sentir uma diferença na sensibilidade no bico da mama após silicone.

Leia mais:  Vai prestar concurso para Defensoria Pública de MT?

Também pode se perder a sensibilidade se a prótese escolhida for de volume muito grande, por conta de um processo de alongamento e adaptação dos tecidos, causando perda na sensibilidade dos mamilos.

Nesse processo, a pele, a glândula mamária e as terminações nervosas serão muito pressionadas por esse “corpo estranho”.

Outra baixa na sensibilidade tem a ver com incisão pode onde a prótese é colocada. Colocar silicone pode alterar sensibilidade nos seios devido ao local da incisão

Nós sempre explicamos, aqui no blog, que existem três possibilidades para a colocação do silicone. Se for pelo mamilo a sensibilidade pode ser maior nessa região.

Portanto, antes de colocar as próteses nos seios tire todas as dúvidas com o cirurgião plástico que irá realizar a cirurgia.

E outra parte fundamental é seguir à risca as recomendações do médico no pós-operatório.

Afinal, a cirurgia para colocar silicone, apesar de ser um procedimento tranquilo, é sério e delicado, que precisa de acompanhamento médico. Geralmente esse desconforto pode variar de 6 a 18 meses, mas faça acompanhamento médico e não vá atrás de receitas caseiras.

Leia mais:  A colocação da prótese de silicone tira a sensibilidade nos seios?

*Benedito Figueiredo Junior é cirurgião plástico na Angiodermoplastic. CRM 4385 e RQE 1266. Email: drbeneplastica@gmail.com

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