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Meio Ambiente

Operação ambiental multa fazenda em R$ 2 milhões por reincidência no desmate ilegal e uso do fogo

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Equipes de fiscalização ambiental flagraram o desmate de uma área já embargada, em 2021, e multaram a fazenda localizada em Marcelândia (640 km de Cuiabá) em R$ 2,1 milhões. A fiscalização ocorreu no último dia 04 de junho pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE-MT) e a Delegacia Especializada em Meio Ambiente da Polícia Civil (Dema).
 
Além de impedir a regeneração da vegetação da área embargada, a fazenda foi autuada pelo uso ilegal do fogo para impedir a regeneração de 233 hectares do Bioma Amazônia, e pela atividade de agricultura sem Autorização Provisória de Funcionamento (APF).
 
A equipe foi para campo após a atividade ilegal ser identificada por imagens de satélite de alta resolução pela equipe técnica da Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL). A ação faz parte da Operação Cedif, deflagrada em junho deste ano para combate do desmate ilegal e incêndios florestais.
 
Ao chegar ao local, houve o flagrante de um trator de pneus retirando troncos, galhos e vegetação que estavam sendo suprimidos, enquanto um trator esteira estava fazendo o enleiramento da vegetação nativa em regeneração. Em outro local da mesma área, havia uma grade hidráulica de arrasto preparando a terra para o cultivo.
 
Além da  reincidência, o uso do fogo na área é um agravante da penalidade. O embargo de uma área pelo órgão ambiental tem o objetivo de assegurar a regeneração da vegetação local.
 
O maquinário que foi utilizado  diretamente para o descumprimento do embargo foi inutilizado pelos agentes da operação por não haver condições de transportar, e para impedir a continuidade do dano ambiental.

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Operação CedIf

A Operação continua em todo o Estado. Foram colocadas em campo mais de 31 equipes, com 100 efetivos, para combater crimes ambientais. A Operação Cedif tem este nome por integrar todos os órgãos estaduais e federais, além de instituições parceiras, que fazem parte do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (Cedif).

Denúncias

Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 065 3838, WhatsApp (65) 99321-9997, ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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Meio Ambiente

Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores. 

“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle. 

“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.

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Balanço

A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas. 

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.

No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.

“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs. 

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Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado. 

Fonte: GOV MT

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