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SEGURANÇA

Operação da PF investiga fraude na aquisição de armas

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Segunda fase da Operação Restituere cumpre 16 mandados

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (1º) a segunda fase de uma operação voltada para apurar fraudes em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, pela superintendência de PF no Piauí. Os policiais cumprem um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, em Teresina e Caxias (MA).

Por Luciano Nascimento –Batizada de Restituere, a primeira fase da operação foi deflagrada em setembro de 2021, quando foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina. Nesta segunda-feira, os policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas.

Os policiais também realizam busca para apreensão das armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Já os mandados para os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.

“Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento e associação criminosa”, informou a PF.

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De acordo com a PF, o nome da operação, significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, pois o objetivo principal das investigações é recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.

Edição: Denise Griesinger

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SEGURANÇA

PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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SEGURANÇA

Polícia Federal afasta dois secretários municipais

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

APF – A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

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A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

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