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Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Facebook que adie a adoção da nova política de privacidade do WhatsApp, aplicativo controlado pela empresa.

O início da vigência das novas regras está previsto para 15 de maio. Os órgãos públicos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos.

O WhatsApp anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. As informações disponibilizadas, pouco específicas, segundo os órgãos governamentais, indicaram que haveria a coleta e compartilhamento com o Facebook de dados, contas comerciais e de interações.

Os órgãos públicos defendem, por exemplo, que os usuários não sejam proibidos de usar determinados recursos caso decidam não aderir à nova política. Outro ponto defendido é que o grupo não faça qualquer tipo de compartilhamento ou tratamento de dados de usuários do aplicativo de mensagens com o Facebook a partir da nova política.

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Conforme o documento, as autoridades entendem que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. 

A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos  dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.  

Outro problema identificado pelos órgãos públicos, seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob  a  ótica  da  proteção  e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política  de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço  essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados  com a empresa Facebook e seus parceiros”.

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WhatsApp

Em nota, o WhatsApp declarou que passou os últimos meses fornecendo informações sobre a atualização, que vale para todos os cidadãos do mundo. “Neste período, a maioria das pessoas que já foi notificada aceitou a atualização e o WhatsApp continua crescendo. Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio. A empresa continuará enviando lembretes para estes usuários dentro do WhatsApp nas próximas semanas”, diz o comunicado.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prova de vida pode ser feita sem sair de casa

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Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) podem realizar a prova de vida por meio dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, pelo site, em caixas eletrônicos ou até por procuração.

A medida tem o objetivo de evitar aglomerações durante a pandemia. A necessidade de fazer a prova de vida foi retomada neste mês, após interrupção em março do ano passado. Durante o período, os beneficiários não deixaram de receber seus pagamentos.

O novo sistema viabiliza a prova de vida online através de tecnologia de biometria facial, desenvolvida pelo Serpro e pela Dataprev. O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais. Para utilizar a funcionalidade, é necessário que o usuário tenha feito a coleta de biometria para o título de eleitor, além de possuir uma conta no gov.br, o portal de serviços de governo.

Os aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS estão disponíveis na Google Play e App Store, ou, ainda, nos ambientes web.

Prova de vida

Realizada anualmente para comprovar a existência do beneficiário e evitar fraudes, a prova de vida é exigida de todos os que recebem benefícios de seguro social por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. Para não ter o pagamento suspenso, as provas já vencidas devem ser realizadas novamente até as datas limite. Segundo estimativas da autarquia, cerca de 11 milhões de pessoas se encontram em situação de pendência, o que corresponde a um terço dos beneficiários.

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Caso não seja possível a realização da prova de vida por celular, a orientação do INSS é que o cidadão procure a agência bancária responsável pelo recebimento do benefício.

Alguns bancos permitem que a validação seja feita por biometria nos próprios aplicativos ou até mesmo em caixas eletrônicos.

Uma terceira opção, para aqueles que não puderem ir ao banco por motivo de doença ou dificuldades de locomoção, é fazer a prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a procuração seja cadastrada no INSS. A prova de vida por procuração também é uma alternativa para beneficiários que moram no exterior.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Caixa lança programa de preservação ambiental

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A Caixa lançou, neste sábado (12) o programa Caixa Florestas. De acordo com o presidente da empresa, Pedro Guimarães, esse será o maior programa de preservação à natureza do Brasil, com o investimento de R$ 150 milhões todos os anos. “A Caixa que é o banco da inclusão, o banco da matemática, o banco da habitação e o banco de todos os brasileiros passa ser agora, claramente, o banco da preservação da natureza que é fundamental para o Brasil”, disse.

O banco vai destinar parte do lucro para implementar projetos que apoiem as comunidades que vivem dentro e no entorno das reservas florestais, promovendo inserção social e econômica, além de educação ambiental para o manejo sustentável.

O programa também tem como objetivo o plantio de 10 milhões de árvores nos próximos 5 anos, em especial para recuperação de espécies nativas ameaçadas de extinção e de árvores frutíferas em todas as regiões do Brasil.

Caixa Mais Brasil

O lançamento do Caixa Florestas coincide com a 100ª edição do programa Caixa Mais Brasil. Criado em 2019, o programa percorreu 153 municípios do interior do Brasil. “O programa Caixa Mais Brasil significa os executivos saindo da matriz, aqui do ar-condicionado e visitando o interior do país, em especial as regiões Norte e Nordeste, em locais, onde normalmente, não existia esse contato direto e é muito importante, porque com esta conversa, clientes, os empregados, empresários, nós conseguimos entender em primeira mão, os problemas que existem e resolvê-los mais rapidamente”, disse o presidente da Caixa.

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Segundo ele foi a partir da percepção adquirida graças ao contato direto com o público que questões chaves foram tratadas. “Foi assim que aceleramos as questões do auxílio emergencial, de todos os pagamentos sociais, percebemos a necessidade da redução das taxas de juros, batemos o recorde de crédito em especial aqueles mais sensíveis, como os créditos para as micro e pequenas empresas, para as pessoas carentes, ou seja, é ouvir a população e responder a isto de uma maneira rápida e eficaz”, disse.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Geral

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