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Diversos

Para congressistas, Parlamento consolida o Mercosul

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A integração do continente sul-americano, que sempre se pautou pelo conteúdo econômico, consolidou um espaço político com a instalação do Parlamento do Mercosul. Com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi realizada nesta quinta-feira, no plenário do Senado, a sessão do Congresso Nacional para a constituição do Parlamento do Mercado Comum do Sul.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reafirmou a necessidade de a integração dos países do bloco superar as assimetrias regionais. “Só seremos uma comunidade sólida, envolvendo povos e lideranças políticas, sindicais e sociais, se reconhecermos que a condição fundamental do Mercosul é a esperança de redução das desigualdades de nossos países”, declarou.
Para isso, Aldo Rebelo afirmou que o Brasil e a Argentina devem preservar a generosidade. “A Argentina e o Brasil devem reconhecer sua responsabilidade, não como filantropos, mas como beneficiários do processo de integração. Não faremos nenhum favor ao Paraguai ou ao Uruguai, porque disso nunca precisaram.” Para o deputado, qualquer mudança na balança comercial não significa perda, mas força na integração da comunidade.
Consolidação do crescimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentou que a criação do Parlamento do Mercosul desmente os pessimistas que falam de crise no bloco. “Os países do Mercosul estão consolidando um crescimento extraordinário na balança comercial, enquanto a Alca desapareceu dos debates na imprensa e nas reuniões dos presidentes”, comparou.
Lula disse que o Brasil deve ter políticas generosas para países menores da região. “O Brasil tem de assumir a responsabilidade e ajudar no desenvolvimento dos países menores. Precisamos ajudar a Bolívia e trabalhar o desenvolvimento, se não esses países não encontrarão nenhuma razão de estar no Mercosul”, comentou.
Lula apontou como desafios para o Parlamento do Mercosul a busca da democracia, paz, liberdade e desenvolvimento sustentável com justiça social. “Disse em mais de uma ocasião que os obstáculos do Mercosul só podem ser superados com mais diálogo e compreensão. Não devemos esquecer de debater nossas convergências e divergências”, ponderou.
Segundo o presidente, os obstáculos para a construção e consolidação do bloco só poderão ser superados com diálogo. Lula também afirmou que o Mercosul deve estar mais próximo do dia-a-dia da população. “A criação do Parlamento é um marco histórico e reforça a identidade comum da associação”, comentou.
O presidente lembrou ainda que o Parlamento não terá função legislativa, nem vai se sobrepor ao Congresso dos estados-partes. No entanto, deve tornar mais ágil a incorporação de normas do Mercosul ao ordenamento jurídico interno, além de proporcionar um fórum de discussão dos principais problemas econômicos, sociais e políticos.
O presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, o argentino Carlos “Chacho” Álvarez, comemorou a entrada da Venezuela no Mercosul e o pedido de incorporação da Bolívia. O parlamentar acredita que o bloco vive um momento econômico muito favorável. “Superamos a vulnerabilidade, as crises fiscais. Isso resultou em fundamentos mais sólidos para a economia, o que permite pensar estrategicamente”, disse.
Identidade sul-americana
Ao encerrar a cerimônia, o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, afirmou que as disputas entre os países não deixarão de acontecer e que novas divergências podem surgir, mas considera que o Parlamento será o grande espaço para que todas as questões regionais sejam estudas e debatidas com legitimidade pelos representantes de cada país. “Sonhamos com a integração completa, com moeda única e livre trânsito de pessoas e de empresas que deverão ter uma cidadania única, a sul-americana”, enfatizou.
O senador destacou que caberá ao Parlamento do Mercosul fazer o debate e a troca de idéias para a busca de consenso necessária para os avanços regionais que consolidarão a integração sul-americana.
A implementação do Parlamento terá duas fases. A primeira começa em 31 de dezembro de 2006, com 18 parlamentares de cada país-membro. Esses parlamentares serão designados pelos respectivos Congressos Nacionais. Depois de quatro anos, os cidadãos do Mercosul vão eleger, por voto direto, seus representantes no Parlamento do Mercosul.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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