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Para dobrar renda, Brasil precisará de 100 anos, diz presidente da CNI

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O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), editado pelo Executivo no final de janeiro, tem o mérito de recolocar a questão do crescimento na agenda: é ousado nos objetivos, limitado nos instrumentos, mas organiza o governo numa agenda de projetos importantes para o país, especialmente em infra-estrutura. Essa é a opinião do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto, defendida em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Para ele, o Brasil precisará de 100 anos para dobrar a renda dos brasileiros se continuar com o atual ritmo de crescimento, o que só então o colocará em situação semelhante à de Portugal – um país de economia considerada mediana.
Segundo Armando Monteiro, no desafio de tentar “se reconciliar” com o crescimento, o PAC tem o mérito de colocar o governo em torno de uma agenda de infra-estrutura, priorizando investimentos e atraindo a participação do setor privado.
– Se realmente acontecerem (os investimentos em infra-estrutura), os agentes privados reagirão e se abre um ciclo positivo de crescimento – avaliou.
O presidente da CNI acredita que o PAC não responde a todas as demandas porque o Brasil criou “constrangimentos estruturais” que não podem ser removidos de uma hora para outra e nem podem ser transformados com um plano ou projeto presidencial. Um exemplo disso é o gasto público. Faltou no PAC, avaliou, um compromisso de controle do gasto corrente no Brasil.
Os primeiros números de 2007, já apontam a elevação do gasto corrente, sobretudo os federais, que devem atingir 19%. Em 2006, esse gasto foi da ordem de 18,4% e, segundo Armando Monteiro, o Brasil só cresce 5% de forma sustentável se elevar a taxa de investimento para 25% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), o que envolve esforço do setor público e a criação de ambiente institucional e de negócios que provoque o interesse do setor privado, com ressaltou.
Outro ponto que impede o Brasil de acelerar sua economia, avaliou Armando, são os spreads bancários – uma taxa adicional de risco cobrada no mercado financeiro que éa diferença entre a taxa básica de juros da economia e a realmente cobrada pelas instituições – que permanecem altos mesmo após a queda da taxa Selic. São necessárias ações de estímulo ao crédito e de segurança jurídica, opinou, criticando ainda o atual regime de depósitos compulsóriose a tributação das operações de crédito no Brasil.
O empresário também considerou insuficientes as medidas de desoneração tributária iniciadas pelo governo, que só beneficiaram bens diretamente vinculados a infra-estrutura e habitação.
– Nos damos ao luxo de tributar o investimento, pagar impostos quando se adquire uma máquina ou bem de capital antes que ela produza, ou seja, elevamos o custo do investimento – disse
Ainda sobre esse ponto, defendeu a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) sobre os bens de capital – considerado o imposto de maior peso nos estados.
Armando Monteiro Neto fez questão de enfatizar, no entanto, que, outra medida fundamental para se cumprir a agenda do crescimento vai além do PAC e é mais complexa do que a instituição do pacote. Trata-se da promoção das reformas que estão sendo debatidas no Legislativo.
– O Congresso Nacional precisa promover as reformas tributária e da Previdência, modificar a legislação trabalhista, instituir os marcos regulatórios que hoje estão indefinidos, precisar o papel das agências reguladoras e até pensar numa nova lei de defesa da concorrência. É uma agenda densa e complexa que vai além do PAC – frisou.
A CNI – disse ainda Armando Monteiro – contribuirá criando um mecanismo de acompanhamento do programa, para que este possa cumprir os objetivos propostos.
Fonte: Agência Senado

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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