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Diversos

Parlamentares criticam desafio de ministro do Supremo

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As declarações feitas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, propondo trocar o próprio salário pelo de um parlamentar, desagradaram a líderes partidários na Câmara. O ministro lançou o desafio em reação à proposta de manter congelados os salários do Judiciário. Os ministros do STF ganham R$ 24,5 mil. Já os vencimentos dos parlamentares são de R$ 12,8 mil.
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), considerou a frase do ministro Marco Aurélio infeliz e disse que o Brasil não quer assistir a uma disputa sobre quem deve ter o maior salário. Ele criticou a iniciativa do STF de enviar ao Congresso um projeto de lei que eleva o teto salarial dos ministros de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. “Nós já temos salários demasiadamente elevados com o teto de R$ 24,5 mil. Portanto, a nossa bancada é contra a aprovação do projeto de iniciativa do Supremo. E nós entendemos que esse teto de R$ 24,5 mil deve ficar congelado por um período.”
Correção pela inflação
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu a correção dos vencimentos dos parlamentares pela inflação e afirmou que o debate sobre a definição do maior salário que pode ser pago no serviço público será feito com clareza. Chinaglia disse que prefere manter a discussão sobre salários com o STF de forma mais serena. “É claro que algum deputado pode chamar um ministro aqui na Câmara e atender o desejo do ministro, que, parece, teria lançado um desafio.” O presidente enfatiza que o desafio não foi para ele. “Eu quero me relacionar com o Supremo da melhor maneira. Portanto, é em um diálogo sereno e permanente; não coloco nada na forma de desafio”.
Verbas para gabinete
O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), classifica como erro a discussão sobre salários de parlamentares e juízes ser travada por meio de declarações polêmicas. Ele avalia que o Congresso se equivocou quando cedeu às pressões do Supremo para estabelecer que o teto salarial dos servidores públicos seria a remuneração dos ministros do STF, e ressaltou que nem tudo o que o parlamentar recebe pode ser entendido como remuneração. “É preciso não confundir os recursos que os parlamentares têm para manutenção de seus gabinetes [verba indenizatória], ou mesmo os salários de funcionários que trabalham – como tem também no Supremo Tribunal Federal e nas demais áreas do Poder Judiciário. Existem funcionários, inclusive de cargos de confiança. Não se confunde isso com salário de parlamentar.”
O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), concorda com o deputado Pannunzio ao defender que há diferença entre o salário e as verbas recebidas para manutenção dos gabinetes. Ele cobra mais transparência do Judiciário, para tornar público o real salário dos ministros, desembargadores e juízes. “O ministro não colocou o que os ministros do Supremo recebem fora do salário. Eu não sei quanto é a cota de passagem de lá. Essa avaliação eu não sei e precisamos ter. O que precisa ser feito aqui é aproveitar essa oportunidade que o ministro Marco Aurélio deu para criarmos um teto único. E nessa discussão do teto único, trazermos para cá o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.”
O salário dos parlamentares vai ficar fora da pauta da Câmara nas próximas semanas, e o tema só deve ser retomado em março. O deputado Luciano Castro defende que, inicialmente, seja votado um projeto para corrigir a remuneração dos parlamentares pela inflação e que uma proposta ampla de definição dos salários mais altos a serem pagos nos três Poderes comece a ser debatida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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