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Diversos

Parlamentares querem ações emergenciais

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A sessão ordinária dessa quarta-feira (28) foi pautada nos números da violência em Mato Grosso e, principalmente, nas condições precárias da saúde pública nos municípios mato-grossenses. Vários parlamentares fizeram uso da tribuna para questionar a atuação da Secretaria de Estado de Saúde, bem como, da Central de Regulação e da Secretaria Municipal de Cuiabá.
“A questão é que os municípios do interior, por falta de estrutura, não podem realizar procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, tornando necessária a intervenção de deputados para solucionar os problemas. Como é o caso de um paciente com tumor na coluna, de Alta Floresta, que espera na fila para fazer a cirurgia. Por isso, queremos saber o que fazer para regularizar essa situação”, questiona o deputado Ademir Brunetto (PT), requerente da reunião.
De acordo com o secretário-adjunto de Estado de Saúde (SES), Victor Rodrigues, a problemática é a falta de credenciamento de Unidades especializadas em cirurgias de alta complexidade junto ao Ministério da Saúde. “Justamente hoje o Ministério abriu as inscrições para credenciar os hospitais, mas isso deve levar meses para ser concluído por questões técnicas e administrativas. Atualmente, só o Hospital Santa Rosa, de Cuiabá, está credenciado a realizar esse tipo de procedimento e por problemas internos se recusa a fazê-lo”, expôs o secretário, ao lembrar que a unidade pediu ainda em 2005 o descredenciamento junto ao Ministério e atualmente, Estado e município estão remajenando pacientes para outras unidades para garantir atendimento.
“Os hospitais não têm como manter esse tipo de procedimento sem receber da União, do Estado e do município os recursos necessários”, expôs o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Ságuas Moraes (PT).
Já o deputado Chico Galindo (PTB) disse que o governo tem que definir qual hospital do Estado poderá servir de referência para essas cirurgias, que afeta o sistema de saúde nos municípios de Mato Grosso. Ele lembrou que desde dezembro do ano passado, o Hospital Geral havia entrado com o pedido de cadastramento. “Nós parlamentares temos a obrigação de ajudar a encontrar uma solução”, explicou Galindo.
Para Brunetto, o sistema de saúde do Estado tem que ter um fluxo normal para atender os pacientes que necessitam de cirurgias de alto risco. Em Pedra Preta, por exemplo, médicos pediram demissão devido a dificuldades para atender as pessoas que buscam os postos de saúde e o encaminhamento para o Hospital Regional de Rondonópolis.
“É uma maratona de pessoas que chegam aos gabinetes dos deputados pedindo providências para a realização de cirurgias em hospitais. Mas, o Estado não tem um lugar definido o que acaba adiando os procedimentos”, conclui.
Também participou da reunião que aconteceu na presidência da Assembléia, o secretário de Saúde de Cuiabá, dr.Olete Ventura e o superintendente da Central de Regulação, Maurício Estrada.
Fonte: ALANA CASANOVA/Assessoria da Presidência

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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