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Partido político pede liminar para suspender suposta investigação contra Glenn Greenwald

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Do STF – O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede liminar para suspender a eficácia de atos que teriam determinado a instauração de inquéritos com o objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

O partido afirma que, em razão das reportagens envolvendo mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz Sérgio Moro (atual ministro da Justiça e Segurança Pública) e procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, meios de comunicação noticiaram, no último dia 2, que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações a respeito de movimentações financeiras de Greenwald, para “investigar” suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.

O partido argumenta que, em razão da imposição de sigilo, está impossibilitado de instrumentalizar a ADPF com documentos que comprovariam a abertura de inquéritos, e que espera que tal lacuna seja preenchida quando as autoridades responsáveis prestarem informações ao STF nos autos da ação. Afirma que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro já manifestou repúdio ao que classifica como ato de intimidação e que o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ofício ao Coaf para que o órgão explique se está de fato investigando Greenwald, mas a resposta obtida foi inconclusiva.

Para o autor da ação, está clara a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade, em violação a regras basilares da Constituição Federal. A Rede pede liminar para suspender quaisquer inquéritos nesse sentido e, no mérito, que o STF declare a inconstitucionalidade de tais atos.

VP/AD

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Política

Senador Jayme Campos defende redução da maioridade penal

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Senador mato-grossense levou a plenário os crimes de assassinato de três motoristas de aplicativos cometidos por dois menores

A morte de três motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande, cruelmente assassinados, levou o senador Jayme Campos (União-MT) a defender nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal. Dos três homens detidos acusados de cometer esses crimes, dois são menores. As mortes causaram forte comoção social nas duas cidades.


Edilson Almeida – “Já passou da hora de reduzirmos a maioridade penal. Não podemos mais conviver com tamanha impunidade na área criminal” – disse o senador.
Além da defesa da maioridade penal, Jayme Campos manifestou necessidade de seguir aperfeiçoamento a legislação penal, de forma a endurecer as penas contra os criminosos. Nesse sentido, enfatizou a libertação de um traficante preso com 420 quilos de maconha, menos de 24 horas depois de ter sido preso pelas forças de segurança em Mato Grosso. O caso envolve o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Infelizmente, isso causa, com certeza, até esmorece toda a tropa da segurança, seja a polícia civil, seja a militar, seja a Polícia Federal. Isso aí nós temos que combater. De fato, o que precisamos é de mais leis rígidas – acrescentou. Caso contrário, lamentavelmente, a marginalidade, a bandidagem está tomando conta do nosso país”.
Campos ressaltou que o Brasil é atualmente o oitavo país mais violento do mundo, atrás apenas da Jamaica, Honduras, África do Sul, México, Santa Lucia, Belize e Colômbia. Ele ressaltou que episódios como esses assassinatos dos motoristas de aplicativos apontam para a crescente onda de violência que toma conta do País.
Ele ressaltou que “o fenômeno da violência é desafiador, possui múltiplas causas” e que “precisa ser enfrentado com firmeza”. Com base em dados que indicam que o homicídio é a causa da morte de 6 a cada 10 brasileiros entre 15 e 19 anos, Campos assinalou que “a violência está consumindo nossa juventude, sobretudo com o avanço no consumo das drogas.
Jayme Campos defendeu “medidas urgentes, de políticas eficazes, de uma agenda propositiva, de políticas de Estado, de leis penais reforçadas”, para o enfrentamento do que chamou de “uma das maiores crises sociais” que avança sobre o país. Entre as medidas, Jayme Campos destacou a implantação de um sistema único e integrado de segurança pública, aliando tecnologia a inteligência e ao reforço policial.
O senador mato-grossense também endossou a tese de que se faz necessário investir na juventude brasileira, em especial a parcela mais vulnerável social e economicamente. Nesse sentido, defendeu a ampliação do acesso à educação, ao esporte, à cultura, ao mercado de trabalho. “Não é preciso muito mais do que isso para evitar o crescimento da criminalidade. É muito mais barato educar do que reverter um quadro crítico como o nosso” – disse.

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SEGURANÇA

Polícia diz que criança não foi ferida por bala da PM

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A Polícia Militar de São Paulo negou que a bala que atingiu uma criança na manhã de hoje (17), em Paraisópolis, uma das maiores comunidades da capital paulista, tenha sido disparada por policiais após tiroteio na região. O tiro teria atingido um dos olhos da criança.

Segundo a PM, embora a análise sobre o caso sejam ainda preliminar, imagens gravadas por câmeras corporais de três policiais que participaram da ação confirmam que o disparo que atingiu a criança não foi realizado por um policial militar.

“De acordo com a análise das câmeras, podemos assegurar, já neste primeiro momento, que a criança não foi ferida por disparo de arma de fogo proveniente de arma de policial militar”, disse o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar.

“Não sabemos ainda o que feriu essa criança: pode ter sido um disparo dos criminosos, pode ter sido um pedaço de reboco ou estilhaço ou até mesmo um ferimento provocado por uma pancada ou uma queda. Temos a informação que a tomografia realizada que não apontou lesão perfuro-contundente na criança. Foi um ferimento na testa, aparentemente um corte, que ainda está bastante inchado”, acrescentou o porta-voz.

Troca de tiros

A troca de tiros na manhã de hoje em Paraisópolis ocorreu após uma ação de patrulhamento na região. “Essa ação é comum e tem sido feita com bastante frequência”, disse Massera. “Com certeza foram criminosos que atiraram contra os policiais que, seguindo técnicas, conseguiram se proteger e reagir as disparos”. Os criminosos ainda não foram identificados.

O menino de sete anos estava indo a pé para a escola quando foi atingido. Ele foi encaminhado para a Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Paraisópolis às 7h50 e, por volta das 9h, foi transferida para o Hospital do Campo Limpo, onde se encontra consciente e sob cuidados médicos.

A PM informou que o olho dele ainda está bem inchado e que, por isso, a criança ainda não consegue abrir o olho. “A criança está bem e não vai precisar passar por nenhum procedimento cirúrgico”, disse o porta-voz.

Em entrevista coletiva, a Polícia Militar informou que foi recebida a tiros em Paraisópolis e que, por isso, precisou se proteger e reagir aos disparos. “Analisamos as imagens, que nos mostram que os policiais avançaram, progrediram ali na busca dos criminosos. Houve um momento em que os criminosos atiraram novamente contra os policiais e, percebemos, pela dinâmica da ocorrência, que surgiu um veículo com uma mulher e uma criança, e depois percebemos que a criança estava ferida,”

Cena do crime

Imagens que circularam hoje nas redes sociais mostram policiais militares recolhendo objetos na rua Ernest Renan, onde a criança foi atingida, o que poderiam sugerir que eles estivessem modificando a cena do crime para dificultar o trabalho da perícia.

Mas, segundo Massera, isso não ocorreu. “Analisamos as imagens, inclusive com o auxílio das câmeras corporais dos policiais, e ficou claro na análise que os policiais estavam ali sinalizando o local onde o projétil foi encontrado, para facilitar o trabalho feito depois pela Polícia Técnico-Científica. A perícia foi realizada, o local foi preservado e os investigadores e técnicos, que fizeram a perícia, disseram que o local foi bem preservado e que não houve violação.”

Segundo ele, no local foram encontrados vestígios de fuzis e pistolas utilizadas por policiais e uma arma de calibre 90 milímetros, equipamento que pode ter sido disparado por criminosos, já que não são armas utilizadas por policiais.

Afastamento

Por meio de nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou ter solicitado o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e que abriu uma apuração sobre o caso.

“Abrimos procedimento de ouvidoria, oficiando a Polícia Civil, solicitando detalhes do que foi instaurado para apuração da ocorrência, assim como laudos periciais e imagens do entorno. À Corregedoria da PM solicitqmos  imagens corporais e o afastamento dos policiais envolvidos, uma vez que imagens recebidas pela corregedoria mostram policiais em ações que viriam a obstruir o trabalho da perícia no local”, disse a Ouvidoria, em nota.

A PM informou que os policiais não serão afastados. “A corregedoria já analisou essas imagens e ficou demonstrado que os policiais não atuaram para prejudicar a cena do crime. Então não há, de acordo com essa análise, nenhum motivo para afastamento dos policiais”, disse o porta-voz da Polícia Militar.

Fonte: EBC GERAL

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