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Agronegócios

Partido questiona possibilidade de liberação automática de registro de agrotóxicos

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O partido pede a concessão de liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do ministério.

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 656) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelecem os prazos para fins de aprovação tácita de atos públicos de liberação de registro de fertilizantes e agrotóxicos. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

Do STF – A norma estabelece que, ultrapassado o prazo estabelecido, a ausência de manifestação conclusiva da Secretaria de Defesa Agropecuária acerca do deferimento do ato público de liberação requerido implicará sua aprovação tácita. O prazo para a manifestação da autoridade sobre o registro de fertilizantes é de 180 dias. Para aprovação automática de agrotóxicos e afins, o prazo é de 60 dias.

A Rede sustenta que, a pretexto de regulamentar a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) no âmbito do ministério, a portaria acabou criando um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos e de outros químicos extremamente perigosos à saúde humana e ao maio ambiente. Segundo a legenda, ao facilitar o processo de registro desses produtos, o Mapa desconsidera que a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser garantido por meio de políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Além disso, o partido sustenta que a norma viola o direito ao meio ambiente equilibrado. “Ao permitir a liberação tácita de agrotóxicos e químicos semelhantes, acaba esvaziando qualquer pretensão de Estados, Distrito Federal e Municípios de promoverem a proteção ambiental e a preservação de fauna e flora”, afirma.

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Ainda de acordo com a Rede, a Lei de Liberdade Econômica explicita que não se deve cogitar da possibilidade de liberação tácita quando a decisão resultar em compromisso financeiro da administração pública. Para o partido, a liberação prevista na portaria do ministério gera mais ônus do que benefícios econômico-financeiros, tendo em vista, entre outros aspectos, o impacto direto nos gastos com saúde pública.

SP/AS//CF

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Agronegócios

Técnicos da Empaer fomentam produção de algodão orgânico colorido em comunidade indígena

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Os escritórios da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer/MT) de Canarana e Nova Brasilândia celebraram parceria com mulheres indígenas Bakairi com objetivo de fomentar a produção de sementes de algodão orgânico colorido. O resultado da parceria é auxiliar na melhoria da qualidade dos artesanatos produzidos e conhecidos nacionalmente.

São variedades melhoradas, adaptadas ao clima e solo da região, mais produtivas, de porte baixo, resistente a pragas e doenças se comparado com a atualmente cultivada o arbóreo tradicional crioula. 

A iniciativa denominada de intercâmbio, segundo o agente técnico da Empaer de Nova Brasilândia, José Carlos Pinheiro da Silva só foi possível devido à atuação direta dos dois escritórios em promover a parceria e a troca de conhecimento. 

“O algodão orgânico colorido cresce tipo árvore e na região e usado pelas indígenas na produção de peças como redes, tapetes e outros artesanatos. Como estávamos com dificuldade em desencaroçar fizemos a parceria com as indígenas e juntos vamos além de fomentar, oportunizamos a elas mo ano que vem mais uma fonte de renda com o resultado da colheita”, destaca ele. 

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As sementes já desencaroçadas e prontas para serem divididas entre as partes conforme acordado. Foto por: Empaer

Foram disponibilizadas as indígenas Bakairi da aldeia Pakuera, 12 sacos de plumas das variedades verde, vermelho rubi, marrom safira e marrom claro jade, com o compromisso de efetuarem a retirada das plumas manualmente das sementes. 

Metade das sementes volta para Empaer de Canarana e as que ficarem na aldeia serão plantadas, cultivadas e posteriormente distribuídas para fomentar as atividades a todas as artesãs das demais aldeias indígenas Bakairi. 

Atualmente são 10 aldeias, sendo uma no município de Planalto da Serra, aldeia Sawâpa e nove na cidade de Paranatinga, sendo elas: Pakuera ou Central, Aturua, Painkum, Kaiahoalo, Cabeceira do azul, Aki Ety, Alto Ramalho, Lahodo, Kuiakware.

Os Bakairi são grandes artesões de origem e tem no artesanato uma das suas importantes fontes de rendas e sobrevivência, na pintura em tecidos, madeira e algodão, fabricação de redes, tapetes, entre outros. Eles cultivam a própria lavoura de algodão para a confecção do artesanato no sistema tradicional.

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Fonte: GOV MT

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Agronegócios

Sema-MT retoma atendimento presencial e prazos processuais

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A Secretaria também retornou com o expediente presencial, seguindo o decreto estadual nº 917/2021, publicado na última sexta-feira (30.04)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) retomou o atendimento presencial ao público externo, e a contagem dos prazos processuais, a partir desta segunda-feira (03.05), de acordo com a Portaria 371/2021/SEMA, publicada no Diário Oficial nesta data.

Por Lorena Bruschi – A Secretaria retornou também a jornada de trabalho presencial aos servidores, seguindo o decreto estadual nº 917/2021, publicado na última sexta-feira (30.04).

A mudança ocorre após redução da taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19. No entanto, permanece o regime de teletrabalho aos servidores que pertencem aos grupos de risco, mediante requerimento formal e comprovação documental.

O órgão mantém as medidas de biosegurança para impedir a contaminação com a Covid-19, sendo obrigatorio do uso de máscara durante todo o expediente, e com medidas de sanitização frequente dos prédios, e disponibilização de alcool.

Confira a Portaria 371/2021/SEMA na íntegra.

Fonte: GOV MT

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