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Economia & Finanças

Paulo Guedes diz que BNDES ainda deve bilhões ao governo

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Paulo Guedes participou da comemoração dos 70 anos do banco

Durante cerimônia de comemoração dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que a instituição financeira deve à União e criticou posicionamento jurídico apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O evento aconteceu hoje (20), no auditório do edifício-sede do banco. O discurso foi acompanhado por funcionários, gestores do banco e convidados e também foi transmitido pelas redes sociais.

©Sandra Moraes

Por Léo Rodrigues -A crítica de Guedes foi apresentada após ele destacar as novas diretrizes na administração do banco e classificar de “brilhante” o trabalho realizado nos últimos três anos. Segundo o ministro, nesse período, foram devolvidos cerca de R$ 260 bilhões.

“Ainda estão devendo. E nos aplicaram uma rasteira. O pessoal do jurídico que deve estar por aí foi ao TCU. A inflação subiu e quando a inflação sobe, aumenta o subsídio. A capitalização à base de empréstimo é com taxa longa fixa. Quando a inflação sobe, o Brasil está subsidiando o BNDES. Mas o jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer o TCU de que é o contrário. E o TCU caiu. Falaram que se devolvesse agora, haveria uma perda para o banco. É o contrário. O BNDES está se beneficiando. Vocês deveriam estar devolvendo porque o Brasil está precisando”, avaliou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, comentou que foram devolvidos cerca de R$ 400 bilhões. “Não foi isso não”, insistiu Guedes. Em outro momento do discurso, ele voltou ao assunto. “Se for R$ 400 bilhões, está legal. Se for R$ 260 bilhões, está me devendo R$ 140 bilhões e tem que pagar até o fim do ano. E aí vocês têm que pegar o jurídico de vocês e falar para eles: ‘colabora aí’. Não nos obriga a pedir os dividendos. Se não vamos ter que falar: ‘então, me dá 100% dos dividendos'”, disse.

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Gestão

Em seu discurso, Guedes elogiou a atuação do BNDES na desestatização da Eletrobras e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também defendeu a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. Ele propôs que os recursos obtidos fossem usados para a criação de dois fundos a serem geridos pelo BNDES: um de erradicação de pobreza e outro de reconstrução nacional.

O ministro também defendeu a gestão econômica do governo federal e considerou que há desonestidade intelectual em análises que ignoram a tragédia humanitária e sanitária da pandemia de covid-19. “Todos os nossos movimentos são na direção correta. Começamos travando a primeira despesa que era a previdência. Depois, desalavancamos os bancos públicos para derrubar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, afirmou, citando ainda a realização de uma reforma administrativa informal, reduzindo o tamanho do estado através da digitalização, evitando novas contratações.

Economia mundial

Guedes apresentou um prognóstico de “dias piores” para a economia mundial, mas sustentou que o Brasil está no início de um novo ciclo de desenvolvimento e possui uma dinâmica de crescimento própria. “Estamos fora de sincronização com a economia mundial. Não acredite que se lá fora afundar, nós estamos perdidos. Não é verdade. Nós temos vitamina para crescer”, disse.

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Em sua visão, o cenário para a Europa e para os Estados Unidos é de inflação e recessão. “O Brasil é o contrário. Levantamos, tomamos um tapa na cabeça e caímos de novo. Era a covid-19. Levantamos de novo e tomamos agora com essa guerra na Ucrânia. Mas a verdade é que nós temos resiliência, temos força e temos quase R$ 900 bilhões de investimentos para os próximos 10 anos”. Ele avalia ainda que os esforços mundiais em torno da segurança energética e da segurança alimentar abrem oportunidades para o país. “O Brasil está condenado a crescer”, afirma.

Apoio aos pequenos empreendedores

Durante a cerimônia também foi assinada a portaria da segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), em apoio a pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia. A primeira edição surgiu em 2020 como uma medida para mitigar a crise causada pela covid-19.  O Peac é operacionalizado por meio de um Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que dá respaldo para que diferentes agentes financeiros concedam crédito com baixo risco de inadimplência. Segundo o BNDES, o programa já beneficiou 114 mil empresas em mais de 3,8 mil municípios. Em 2020, foram concedidos mais de R$ 92 bilhões por meio de 40 agentes financeiros. A nova edição contará com recursos já disponíveis no fundo garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.

*Matéria alterada às  20h39 para inserção de informações sobre o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito

Edição: Kelly Oliveira

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Servidores da Sefaz criam site que informa se CPF está vinculado a empresas

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Um novo serviço de consulta, disponível na internet, permite ao cidadão verificar se o seu nome consta no quadro societário de alguma empresa. O Nada de Fraudes é um site criado por servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), totalmente gratuito, que facilita a consulta do CPF, sem a necessidade de ir presencialmente à Junta Comercial ou a uma agência da Receita Federal do Brasil (RFB) ou contratar serviços pagos de informações.

Por meio de uma consulta simples, que solicita o CPF e nome completo, o sistema verifica na base do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) se os dados do usuário estão vinculados a alguma empresa. O banco de dados do CNPJ possui mais de 50 milhões de registros, alcançando todos os estados do país. Clique aqui e consulte seu CPF.

De acordo com o idealizador do site, o fiscal de Tributos Estaduais (FTE) Rafael Vieira, o Nada de Fraudes surgiu a partir de um trabalho acadêmico, do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet. “Este trabalho representou a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos, nesses anos de graduação, na construção de um sistema útil a muitas pessoas, contribuindo ainda no enfrentamento a fraudes na constituição de empresas de fachada”, afirma Rafael Vieira.

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Vieira explica, ainda, que sua atuação na área de Inteligência Fiscal da Sefaz também ajudou na idealização do serviço. Isso porque, durante os trabalhos de investigação, era constatado que empresas de fachada, envolvidas em fraudes fiscais estruturadas, foram constituídas em nome de pessoas que não possuíam conhecimento do fato.

“Não se tratavam de ‘sócios-laranja’ ou ‘testas de ferro’, pois não consentiram com o uso de seus dados. Na maior parte das vezes, dados pessoais foram usados indevidamente para confeccionar documentos de identidade falsos ou mesmo para emissão de certificados digitais (CPF-e)”, explica Rafael.

Para a construção do serviço, foram empregadas as mais modernas tecnologias disponíveis, utilizando recursos de computação em nuvem, banco de dados PostgreSQL, linguagem de programação Python e o framework Django. Em um futuro próximo, novas tecnologias analíticas deverão ser incorporadas ao sistema, o que poderá potencializar o uso do serviço para novas vertentes, inclusive na área de inteligência de mercado.

O servidor da Sefaz e fiscal de Tributos Estaduais (FTE), Halex Maciel, que também participou da criação do site, acredita na possibilidade de expansão do projeto. “Os governos vêm abrindo suas bases de dados, especialmente pelo princípio da transparência. Isso permitirá incorporarmos novos conjuntos de dados, que auxiliarão pessoas e empresas a se protegerem de fraudes e realizarem negócios com mais segurança”, afirma.

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É importante destacar que o Nada de Fraudes é um trabalho acadêmico oriundo do trabalho de conclusão do curso de Tecnologia em Sistemas para Internet, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), cursado pelo servidor Rafael Vieira. Portanto, o serviço não possui qualquer vinculação institucional com a Receita Federal, com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso ou com o IFMT. Procedeu-se ainda minuciosa análise de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (PGPD).

O serviço Nada de Fraudes pode ser acessado em www.nadadefraudes.com.br. Os dados apresentados, relativos a empresas e negócios, são não sensíveis e de origem pública, e não requerem autorização prévia para exibição, conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos, e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a garantia de acesso à Informações, prevista na Constituição Federal.

Fonte: GOV MT

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Caged: país registra saldo de 277 mil novas vagas formais de trabalho

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Em maio deste ano, o Brasil registrou um saldo de 277.018 novos empregos formais. Segundo os dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que o Ministério do Trabalho e Previdência divulgou hoje (28), no mês passado foram registradas 1.960.960 contratações com carteiras assinadas e 1.683.942 desligamentos.

Já o total de trabalhadores celetistas – ou seja, com vínculo formal de trabalho e direitos e deveres regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – aumentou 0,67% em relação ao resultado de abril deste ano, passando de 41.448.948 para 41.729.858.

Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em maio foi de R$ 1.898,02 – valor R$ 18,05 menor que a média de R$ 1.906,54 calculada em abril.

No acumulado do ano, foi registrado saldo de 1.051.503 empregos, decorrente de 9.693.109 admissões e de 8.641.606 desligamentos (com ajustes até maio de 2022).

Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados registraram saldos positivos em termos de criação de empregos formais. Tal como em abril deste ano, o setor de serviços voltou a ser destaque, com um saldo de 120.294 postos celetistas. Em seguida vêm as atividades ligadas ao comércio (+47.557 postos); indústria (+46.975 postos); construção (+35.445 postos) e, por fim, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+26.747 postos).

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Todas as cinco regiões brasileiras também tiveram saldo positivo, com destaque para o Centro-Oeste, cujo índice variou 0,94%, com um saldo de 33.978 vagas de emprego formais. Em seguida vêm o Norte (+0,82%, +16.091 postos, respectivamente); Nordeste (+0,73%, +48.847 postos); Sudeste (+0,69%, +147.846 postos) e Sul (+0,33%, +25.585 postos).

Em termos absolutos, as unidades federativas com maior saldo mensal, em maio, foram São Paulo, com um resultado positivo de 85.659 postos (variação positiva de 0,67% em comparação a abril); Minas Gerais (+29.970 postos ou +0,68%) e Rio de Janeiro (+20.226 postos, +0,61%). Ainda em termos absolutos, Sergipe: (+855 postos, +0,30%); Roraima (+494 postos, +0,75%) e o Amapá (+334 postos, +0,46%) foram os estados com menor saldo.

No mês, houve 24.094 admissões e 18.284 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, deixando um saldo de 5.810 empregos. Duzentos e oitenta e seis trabalhadores assinou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente. Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+4.505 postos), Indústria geral (+1.117 postos), Construção (+436 postos), Agropecuária (+303 postos) e Comércio (-551 postos).

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Também foram registradas 19.530 admissões em regime de tempo parcial e 16.251 desligamentos, gerando saldo de 3.279 empregos, envolvendo 8.904 estabelecimentos contratantes. Cinquenta e nove empregados celebraram mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Geral

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