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Diversos

Pedro Henry volta a negar apresentação de emendas

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Em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Pedro Henry (PP-MT) voltou a negar que tenha apresentado emendas ao Orçamento para beneficiar o esquema da “máfia das ambulâncias”, coordenado pela empresa Planam. Ele listou as emendas individuais de sua autoria entre 2000 e 2006 para mostrar que não há qualquer relação entre as destinações propostas e o foco das investigações do esquema fraudulento.
O deputado também negou que tenha recebido uma Blazer DLX, comprada pelo sócio da Planam Luiz Antônio Vedoin, como comissão. Henry explicou que o veículo foi apenas emprestado a ele, em 2002, e já havia sido devolvido quando foi deflagrada a “operação sanguessuga” pela Polícia Federal.
Relatório
Após o depoimento de Henry, o relator do processo, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse que dava por encerrada a fase de instrução, pois já contava com elementos suficientes para elaborar seu parecer. Henry concordou com a dispensa das testemunhas indicadas por ele. A idéia de Mussa Demes é apresentar o relatório até o fim da semana que vem, mas o relator não adiantou as conclusões. Disse apenas que vai avaliar os esclarecimentos de Pedro Henry e confrontá-los com os demais depoimentos e documentos reunidos. O prazo regimental para apresentação do relatório é de cinco sessões do plenário, mas o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explicou que o acusado pode abrir mão desse prazo.
Depoimentos de Vedoin
Em seu depoimento, Pedro Henry afirmou que conheceu Darci Vedoin – pai de Luiz Antônio Vedoin – como proprietário da Planam, empresa especializada em assessoria para prefeituras, quando era vice-prefeito de Cáceres (MG), em 1993. O deputado disse que estabeleceu uma relação de amizade com o empresário, mas que não sabia da atuação da “máfia das ambulâncias”. Ele disse que, em toda a investigação do esquema, não existem comprovantes de depósitos bancários em suas contas ou nas de seus familiares.
Pedro Henry também enfatizou que, nos seus depoimentos à CPMI das Sanguessugas, ao Conselho de Ética e à Polícia Federal, Luiz Antônio Vedoin confirmou que não fez acordo com ele para direcionamento de emendas na área de saúde e que lhe emprestou a blazer como ajuda de campanha. O relatório parcial da CPMI das Sanguessugas, de agosto, no entanto, levou em consideração as acusações anteriores feitas por Vedoin em depoimento à Justiça Federal.
O deputado negou ainda que Gilson Oliveira dos Santos, de quem é amigo, tenha sido coordenador de sua campanha. Segundo Henry, Santos lhe informou que os depósitos no total de R$ 35 mil feitos em sua conta deveram-se a serviço de consultoria de engenharia prestado por ele à Planam, na época da construção da sede da empresa em Cuiabá. Pedro Henry observou que essa informação também foi confirmada por Luiz Antônio Vedoin no Conselho de Ética e na Polícia Federal.
Telefonema gravado
Em relação a escutas telefônicas, Henry assinalou que o único telefonema dele gravado pela Polícia Federal foi para a então funcionária do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, envolvida no esquema, no final de 2005. Ele disse que, como a funcionária trabalhava na Central de Convênios do órgão, pediu que ela agilizasse um convênio com o estado de Mato Grosso para a construção do ambulatório de especialidades do Hospital Regional de Cárceres, pois estava preocupado em perder a emenda que apresentou prevendo recursos para esse fim.
O deputado assegurou, no entanto, que nenhuma empresa envolvida na “máfia das ambulâncias” participou da licitação para execução da obra, que, segundo informou, está começando. Henry disse que conhece Maria da Penha “há muito tempo”, desde que ela foi secretária de Saúde em um município próximo ao seu domicílio eleitoral em Mato Grosso.
Fonte: Agência Câmara

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CIDADES

Várzea Grande poderá negativar nomes de devedores de IPTU e Alvará

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Dia 25 de abril encerra o Alvará e 10 de maio vence o IPTU. Os contribuintes que não pagarem ou negociarem seus débitos serão protestados e terão nomes negativados

A Prefeitura de Várzea Grande se prepara para finalizar dois prazos de cobranças de impostos, o Alvará/2019 e o IPTU 2019 com novidades e avanços.

Da PMVG – O Alvará teve seu vencimento inicial antecipado para janeiro, mas com 20% de desconto, ou seja, o dobro do praticado em anos anteriores que era de 10% e o IPTU, ficou com 15% de desconto. Ambos foram prorrogados, mas a intenção é de a partir de 2020, prestigiar os contribuintes com descontos maiores para aqueles que cumpriram os prazos iniciais.

“O Alvará/2019 se encerra nesta quinta-feira, 25 de abril, com o vencimento da terceira e última parcela, enquanto o IPTU vence de forma definitiva no dia 10 de maio. A partir do encerramento destas datas que foram prorrogadas para demonstrar que o Poder Público municipal estimula toda a possibilidade de entendimento com os contribuintes, inclusive com descontos maior do que a média geral, a Secretaria de Gestão Fazendária e a Procuradoria Municipal irão promover a notificação, protesto, negativação e mandar os nomes dos devedores para as entidades de proteção ao crédito”, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro e a procuradora-geral, Sadora Xavier.

Ambas pontuaram que além de descontos para os pagamentos dos impostos, taxas e contribuições, a administração municipal, prorrogou prazos de vencimentos, tudo para que o contribuinte pudesse planejar suas obrigações para com a cidade de Várzea Grande, lembrando que com estes recursos a Administração Municipal está executando 167 obras com investimentos superiores a R$ 500 milhões.

“O compromisso da prefeita Lucimar Sacre de Campos é aplicar a quase totalidade da arrecadação de impostos em obras e ações de interesse da população”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro, assinalando o Poder Público realiza obras e ações com os recursos que vem da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Já a procuradora de Várzea Grande, Sadora Xavier, a gestão municipal tem sido zelosa na relação com os contribuintes, dando descontos, retirando juros e multas, parcelando ou mesmo prorrogando o vencimento dos impostos, tudo para contemplar e permitir que a população possa planejar seus compromissos e honrar os pagamentos com o Fisco Municipal.

“Para se promover saúde, educação, segurança, obras e social, é necessário que haja recursos e eles vêm da arrecadação de impostos, taxas e contribuições pagos pela população, então se faz preponderante que essas cobranças sejam pagas para fazer frente aos compromissos e as exigências da própria população”, disse Sadora Xavier.

Tanto a secretária de Gestão Fazendária, quanto à procuradora municipal, sinalizaram que assim que os prazos vencerem, tanto do Alvará, do dia de hoje (25), quanto do IPTU no dia 10 de maio, para aqueles que não se manifestaram, haverá notificação, negativação dos nomes nas instituições de controle do crédito como Serasa e até mesmo a execução judicial para que os devedores sejam compelidos a pagar o que devem ao Tesouro de Várzea Grande.

“Vamos utilizar de todos os possíveis instrumentos de proteção ao crédito para resgatar o que é devido a Várzea Grande para que obras e ações que atendam a toda cidade e população, possam ser executadas”, disseram Lucinéia dos Santos Ribeiro e Sadora Xavier.

Decidido a melhorar o desempenho da arrecadação municipal, medidas estão sendo implementadas paulatinamente. Além de ampliar os descontos, como no caso do Alvará que foi elevado para 20% de descontos para aqueles que pagaram em janeiro, 10% em fevereiro ou parcelamento em até 3 vezes sem descontos, está sob análise de uma comissão instituída pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, o IPTU Regressivo que visa ampliar o desconto em 2020 para quem pagou o mesmo neste ano na data inicial, sem prorrogação.

“Também estamos analisando e será em breve definido, que melhorias de obrigação dos proprietários de imóveis, como calçadas e muros, executados e comprovados, representarão mais descontos ainda, como forma de fomentar o interesse dos contribuintes em pagar um dos mais importantes tributos para a administração municipal e que asseguram a execução de obras de necessidade popular”, disse a secretária de Gestão Fazendária.

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Diversos

Para economistas, aumentar impostos não é alternativa

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A alternativa de aumentar impostos para tentar resolver o grave problema das contas públicas do País não pode ser encarada como uma saída positiva, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, e do Banco Safra.
Por Douglas Gavras/AE – “A questão fiscal é o grande ‘calcanhar de Aquiles’ da economia brasileira. O debate é se o País vai resolver esse problema no início do ano. Para todo lado que se olha, é possível ver que há muito a ser feito”, ressalta Silvia Matos, do Ibre/FGV.
A declaração foi dada durante o seminário “Perspectivas 2019: Os Desafios para o Planalto”. O evento foi realizado nesta quinta-feira, 13, e promovido pelo Grupo Estado e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
O Brasil precisa tentar fazer o ajuste fiscal sem aumentar impostos, avalia o economista-chefe do banco Safra, Carlos Kawall. “A carga tributária já é muito elevada e pesa sobre o crescimento da economia. É como se andássemos com uma bola de ferro presa ao pé.”
Ele diz que a transferência de recursos da iniciativa privada ao setor público reduz a capacidade de crescimento da economia. “Tirar dinheiro do setor privado, que é produtivo, e dar na mão do setor público é um grande impeditivo. O teto de gastos é essencial, sou defensor ardoroso e é possível cumpri-la.”
Para Kawall, um aumento da arrecadação a partir do encerramento de isenções e benefícios fiscais históricos é mais fácil falar do que fazer. “Existem benefícios que estão aí há muito tempo e retirá-los não é simples”, diz Kawall.

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