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SEGURANÇA

Penitenciária Feminina recebe veículo adaptado para atendimento de mulheres grávidas e com deficiência

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A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, de Cuiabá, passou a contar com um veículo adaptado para atendimento especial de mulheres grávidas, com deficiência ou mulheres idosas privadas de liberdade. A entrega do veículo foi realizada na manhã desta quarta-feira (22.06) pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, à diretora da unidade, Maria Giselma Ferreira Silva.

O veículo Renault Logan foi adquirido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas (PNAMPE). A política estabelece diretrizes, metas e ações para fornecer a assistência a essas mulheres, por meio de ações de promoção à saúde, à educação e ao trabalho; assistência jurídica; atendimento psicológico; capacitação permanente de profissionais do sistema prisional feminino, entre outras.

“Este veículo é também uma forma de oferecermos mais dignidade a essas mulheres, uma vez que a maioria delas precisa de atendimento médico externo com maior frequência. Ao invés de elas serem transportadas como as demais, elas terão um transporte mais adequado à sua condição, seja de gravidez, algum tipo de deficiência ou pela idade”, explicou o secretário adjunto, Jean Gonçalves.

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A unidade feminina conta atualmente com 230 recuperandas e existe demanda para a utilização do novo veículo, já que, de acordo com a diretora da unidade, há duas presas grávidas, uma cadeirante e quatro idosas. Maria Giselma comemorou a entrega e definiu como “mais uma conquista”, tanto das mulheres privadas de liberdade, quanto dos servidores envolvidos.

“Estamos muito felizes, porque essa é mais uma conquista de nossa unidade, que é a maior unidade feminina de Mato Grosso. Saber que poderemos oferecer um tratamento mais digno a essas mulheres que precisam, me deixa especialmente feliz”, disse a diretora da penitenciária.

Fonte: GOV MT

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SEGURANÇA

Depen tem meta de gerar 100 mil vagas prisionais até 2023

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Uma das metas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é gerar 100 mil vagas prisionais até 2023. A diretora-geral do Depen, Tânia Fogaça, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil nesta terça-feira (28), que a geração de vagas é uma necessidade. 

“Temos ainda um déficit de vagas prisionais no Brasil, um déficit de cerca de 150 mil vagas no sistema prisional brasileiro”, disse.

Tânia explicou que as atribuições do Depen podem ser resumidas à geração do Fundo Penitenciário Nacional para investimento no sistema prisional, a gestão das cinco penitenciárias federais e a fomentação de também políticas públicas na área de gestão prisional. 

“As penitenciárias federais são aquelas onde estão isoladas as principais lideranças criminosas do Brasil e ficam sob gestão do Depen. No Brasil existem mais de 1.500 unidades prisionais, as demais unidades, que são vinculadas aos estados e ao Distrito Federal, são competência das unidades federativas. Por parte do Depen, nós temos a missão de fomentar a instituição de políticas, fomentar o investimento nessas unidades prisionais, fomentar capacitações”, explicou. 

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Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, a diretora-geral disse que os recursos nacionais são repassados aos estados e também a fundos estaduais. Parte dos recursos também pode ser utilizado para aquisição de equipamentos, como armamentos, viaturas, equipamentos de scanner corporal para controle de entrada nas unidades prisionais, além de parcerias. 

Tânia destacou uma parceria feita com o Poder Judiciário para implementar a integração dos sistemas que controlam os processos de execução penal. “Com a integração das bases de dados, nós passaremos a ter informações únicas, como quantidade de pessoas privadas de liberdade, quantidade de unidades prisionais, e nós poderemos dar agilidade. A governança sobre esses dados, o acesso a esses dados de forma rápida, eficaz e também com confiança permite que cada vez mais a gente melhore a geração de políticas e também passemos a investir no sistema penitenciário onde realmente estão os problemas do sistema prisional”, disse.

Veja aqui a entrevista completa:

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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SEGURANÇA

Número de estupros de LGBTQIA+ cresceu 88% em 2021

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Os crimes de estupro contra a população LGBTQIA+ cresceram 88,4% entre os anos de 2020 e 2021, revelou hoje (28) o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, documento elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em números absolutos, o registro dos estupros passou de 95 notificações em 2020 para 179 no ano passado. O número real de casos, no entanto, deve ser ainda maior porque foram computadas apenas as informações fornecidas pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pelas polícias.

O balanço, por exemplo, não computa dados de estados como São Paulo, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que não forneceram ou não dispõe de informações detalhadas sobre o tema. Além disso, há que se considerar também a subnotificação dos casos já que muitas pessoas não registram a violência das quais foram vítimas.

Na contramão dos dados nacionais que revelaram queda no número de mortes intencionais, os assassinatos de pessoas LGBTQIA+ registraram crescimento de 7,2% no ano passado. Em 2020, o balanço computou 167 homicídios dolosos [intencionais] contra essa população. Em 2021, foram computadas 179 mortes. O número deve ser ainda maior já que diversos estados deixaram de divulgar essas informações.

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Outro crime que também apresentou alta estatística foi a lesão corporal dolosa contra as pessoas LGBTQIA+, que passou de 1.271 notificações para 1.719, um crescimento de 35,2%.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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