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SEGURANÇA

PF deflagra nova fase de operação contra fraudes ao Auxílio Emergencial

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Trabalho é fruto de estratégia integrada para combater esse crimeA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3/8), a Operação Parcela Feira de Santana, que visa combater fraudes ao Auxílio Emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal à população carente em função da pandemia de coronavírus.

PF – A operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. Policiais do Posto da Polícia Federal em Feira de Santana/BA cumprem as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial.

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Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial, que teve início em 2021, com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação oriundos da CAIXA. No aplicativo “Caixa Tem”, 16 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, com os valores depositados sendo transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, tendo os fraudadores como beneficiários finais, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9.6 mil.

Somente com o prosseguimento das investigações será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas. Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de 2 a 8 anos de reclusão.

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SEGURANÇA

PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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SEGURANÇA

Polícia Federal afasta dois secretários municipais

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

APF – A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

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A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

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