Servidores da Justiça Estadual do Pará são alvos de investigação

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta quinta-feira, 4/8, a Operação Q.I. (Quem Indica), que tem como objetivo dar cumprimento a 30 mandados de busca e apreensão contra Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e servidores de diversos órgãos do Executivo Estadual.

APF – Mais de 100 policiais federais foram mobilizados para cumprir as medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A deflagração da operação contou ainda com a participação de Procuradores da República.

A investigação teve início a partir da análise do material apreendido na Operação Para Bellum, ocorrida em junho de 2020, que apurou fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Pará.

Em um dos telefones celulares analisados, apreendido em poder do ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Pará, foram localizadas mensagens, as quais demonstram que, de um lado, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, valendo-se de seus cargos, patrocinaram, em tese, direta e indiretamente, interesses privados perante a Administração Pública, ao indicar “apadrinhados” (parentes e amigos) para cargos em comissão em diversos órgãos do Poder Executivo do Estado do Pará.

Nas mensagens analisadas, também há indicativos de que o ex-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, em conjunto com membros da cúpula do Governo do Estado, possivelmente, praticaram atos de ofício contra disposição expressa de lei (princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacadamente impessoalidade e moralidade), para satisfazer interesses pessoais, nomeando e/ou mantendo “apadrinhados” (parentes e amigos) indicados por Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para cargos em comissão no Poder Executivo do Estado do Pará.

O nome da operação Q.I. remete à sigla informal “Quem Indica”, em substituição à sigla original “Quociente de Inteligência”, utilizada para expressar a prevalência das referências e indicações baseadas nas relações pessoais e de amizade em detrimento do currículo, conhecimentos formais e habilidades de candidatos postulantes a uma vaga de trabalho, circunstância que fere os princípios da Administração Pública.