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SEGURANÇA

PF investiga fraude em cota parlamentar

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Esta é a terceira operação em duas semanas para apurar o mesmo crime, perpetrado em gabinete da Assembleia Legislativa do Amapá A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (5/7), a Operação Fegatello*, com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em Macapá, em investigação que apura os crimes de peculato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em razão de esquema de fraude na emissão de notas fiscais para obtenção de valores a título de cota parlamentar, no âmbito do gabinete de parlamentar estadual.

A investigação

Os policiais deram cumprimento aos mandados de busca e apreensão em residências e empresas a capital amapaense, além do gabinete de um deputado da ALAP. Assim como as Operações Gambetto e Petrov, a ação de desta manhã é decorrente da Operação En Passant, deflagrada em novembro de 2021, que apurou um esquema de desvio de dinheiro de cota parlamentar, que deveria custear despesas do exercício do mandato de deputado estadual.

A PF identificou que investigados da operação de hoje cooptavam empresas, algumas de propriedade de parentes, para emissão de notas fiscais por serviços não prestados, ou prestados com valor menor, com o objetivo de se apropriar ou desviar valores da verba parlamentar recebidos a título de ressarcimento em favor de deputado.

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Os intermediários de parlamentar estadual, quando encontravam dificuldade em algumas empresas para emissão das notas, conseguiam outras, de ramos diversos. Eram responsáveis, inclusive, pela descrição do que deveria constar das notas.

Em outros casos, foram utilizadas empresas de fechada para justificar as notas fiscais. A PF verificou ainda indícios de que os operadores do esquema, em outras oportunidades, ajustavam um percentual de 10% a 13%, em sobrepreço, ao valor real do serviço prestado, indicado na nota, para posteriormente serem repartidos entre eles.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 33 anos de reclusão.

*Fegatello: é uma defesa no xadrez, em referência que a presente investigação é um desdobramento da operação En Passant, que também é um movimento do jogo de tabuleiro.

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SEGURANÇA

PF e PGR deflagram segunda etapa da Operação Q.I.

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Mais 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos

A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), deflagrou nesta sexta-feira, dia 5/8, a segunda fase da Operação Q.I. (Quem Indica), por conta dos desdobramentos ocorridos durante o cumprimento das buscas no dia anterior.

PF – Essa nova fase tem como objetivo dar cumprimento a mais 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Foram mobilizados mais de 40 Policiais Federais para cumprir as novas medidas cautelares expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Membros da Procuradoria-Geral da República acompanharam as buscas.

Durante as diligências realizadas na quinta-feira, dia 4, foram localizados documentos que, em tese, revelam uma maior amplitude do possível “loteamento” de cargos comissionados, com outras nomeações de “apadrinhados” de Magistrados do TJ/PA em diversos órgãos no âmbito do Poder Executivo Estadual do Pará.

Foram encontrados ainda comprovantes de pagamentos e extratos bancários que demonstram a utilização da conta pessoal de um servidor para pagamento de contas de titularidade de magistrado, o que aparentemente pode indicar a ocorrência de situação popularmente nominada de “rachadinha”.

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A partir da célere análise do material apreendido na Operação Q.I., foi requerida a extensão dos mandados de busca e apreensão anteriormente decretados em relação a novos investigados, tendo em vista que, com a deflagração da fase ostensiva da operação, há risco de desaparecimento de provas materiais dos delitos investigados. A Polícia Federal continuará investigando os fatos.
As investigações seguem em andamento.

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SEGURANÇA

Polícia Federal afasta dois secretários municipais

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A PF deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/8), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município por valores superfaturados.

APF – A investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.

Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

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A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.

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